Como fazer a segunda via da Carteira de Trabalho

A Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) é um dos documentos mais relevantes da vida de um brasileiro, pois acompanha toda a sua trajetória profissional. É emitida pelo Ministério do Trabalho e Previdência (antigo Ministério do Trabalho e Emprego – MTE) para cidadãos brasileiros que nasceram no Brasil ou foram naturalizados, com 14 anos ou mais.  

Desde setembro de 2019, a carteira de trabalho digital passou a ser aceita sem a necessidade do documento físico. Mas o cidadão que prefere ter o documento em mãos pode requerer a primeira ou segunda via da CTPS.  

Além de ter o histórico de todos os empregos, a carteira guarda informações fundamentais sobre o titular, como data de admissão, tempo do vínculo empregatício, salários e reajustes, pagamento do seguro-desemprego e do PIS, datas e pagamentos de férias e a data de saída do emprego. Com todo esse registro de atividades, o profissional está respaldado em relação aos seus direitos trabalhistas e benefícios, que são: 

• Seguro-desemprego: esse benefício pode ser requerido ao Estado pela pessoa demitida sem justa causa. O seguro-desemprego é um valor mensal recebido por um período de até cinco meses para quem esteve contratado por 24 meses ou mais. O objetivo do benefício é proporcionar um apoio financeiro no período de maior instabilidade, até que a pessoa se reorganize financeiramente. 
• Aposentadoria: a aposentadoria por tempo de contribuição ou por idade e contribuição pode ser comprovada pela Carteira de Trabalho.  
• Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS): esse valor é depositado pelo empregador todos os meses em contas na Caixa Econômica Federal, correspondendo a 8% do salário bruto de cada funcionário. Há situações nas quais o trabalhador pode sacar a quantia, como após a demissão sem justa causa, para a compra de imóvel como casa própria, para a aposentadoria, ao completar 70 anos ou diagnóstico de doença grave, entre outros. Há também o Saque Aniversário para quem optou por essa modalidade. 

Segunda via da Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) 

Caso o empregador solicite o documento físico, é possível tirar a primeira ou a segunda via da Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) de forma gratuita. Para isso a recomendação padrão é acessar o sistema de agendamento do Ministério do Trabalho pelo seguinte endereço: http://saaweb.mte.gov.br/inter/saa/pages/agendamento/main.seam 

Ao acessar, aparecerá a seguinte mensagem: “Você não precisa mais da CTPS física para ser contratado. As anotações agora são feitas eletronicamente pelas empresas através do eSocial e disponibilizadas no Aplicativo da Carteira de Trabalho Digital.”   

Caso feche a janela da mensagem, será possível iniciar o processo de agendamento para pedir o documento físico. Se preferir gerar o documento digital, a pessoa será direcionada para este outro endereço: 

https://www.gov.br/pt-br/temas/carteira-de-trabalho-digital 

Como gerar a Carteira de Trabalho Digital 

• Acesse o site gov.br e faça o login com a senha de ingresso. É possível também baixar diretamente o aplicativo para iOS e Android. Procure nas lojas digitais por Carteira de Trabalho Digital. 
• Preencha os dados pessoais solicitados, como CPF e dados adicionais ou atualizados de cadastro como endereço e outros. Concluída a etapa de cadastro, o aplicativo buscará as informações já digitalizadas sobre a trajetória profissional do titular e o documento digital será gerado totalmente online e de forma imediata. 

Como gerar a Carteira de Trabalho física  

• Ao fechar a janela de direcionamento para gerar o documento físico, a pessoa deve preencher o Estado e a cidade em que pretende realizar o atendimento.  
• Depois será solicitado o tipo de atendimento: nesse caso, independentemente de ser primeira ou segunda via, o titular deverá optar por “Emissão de Carteira de Trabalho Brasileiro”. Muitos municípios não oferecem o serviço presencial. Se for esse o caso do município onde o titular reside, ele precisa ligar para o número 158 e informar-se;  
• Uma alternativa para o pedido de uma via física da CTPS é enviar a mensagem por e-mail. Cada regional do Ministério do Trabalho recebe o pedido diretamente. Para isso, o trabalhador deve enviar e-mail para trabalho.(UF)@economia.gov.br - ou seja, se o titular mora em São Paulo, deve enviar o pedido para trabalho.sp@economia.gov.br. Se o titular vive no Rio Grande do Sul, deve enviar para trabalho.rs@economia.gov.br  

Documentos que podem ser solicitados para tirar a Carteira de Trabalho 

Antes de fazer a solicitação ou baixar o aplicativo digital, o interessado deve separar os documentos que podem ser necessários comprovar. São eles: 

• carteira de Identidade com foto; 
• comprovante de residência; 
• foto recente para upload ou impressa em 3x4 para o modelo manual; 
• no caso de trabalhador estrangeiro, é necessária a Carteira de Registro Nacional Migratório (CRNM, antiga CIE) ou o protocolo de regularização da Polícia Federal.   

Documentos para o caso de perda da CTPS física 

No caso de perda, furto, roubo, continuação, danificação e extravio é possível solicitar a segunda via. São necessários os seguintes documentos: 

• documento oficial de identificação civil com foto, como Carteira Nacional de Habilitação (CNH) ou carteira de identidade estadual, desde que contenha o nome de pessoa física, data, município e Estado de nascimento, filiação, nome e número do documento com órgão emissor e data de emissão;  
• comprovante de Residência com CEP, como conta de luz, água, gás ou condomínio; 
• comprovante do estado civil caso não esteja na Carteira de Identidade. São aceitas a Certidão de Nascimento para solteiros ou de casamento e de divórcio no caso de união estável ou separação;  
• Boletim de Ocorrência (BO) que registre a circunstância pela qual a carteira foi perdida, como furto, roubo, perda ou extravio.