Dívida de IPTU ajuizada: qual o prazo de prescrição?

Quando a dívida já está sendo cobrada por meio de execução fiscal, pode ocorrer a chamada prescrição intercorrente. Neste caso, o prazo prescricional ocorre quando o processo permanece sem atos úteis por período superior a cinco anos. 

O prazo de prescrição para a cobrança judicial do IPTU é de cinco anos, conforme o art. 174 do Código Tributário Nacional. Esse prazo é contado a partir da constituição definitiva do crédito tributário, que ocorre após o término do prazo para impugnação administrativa do lançamento, quando não apresentada defesa. 

Se o Município não ingressar com a execução fiscal dentro desse período, a pretensão de cobrança poderá ser declarada prescrita. 

Quando o IPTU é ajuizado, a cobrança passa a ocorrer por meio de execução fiscal. Nesse processo, pode ocorrer bloqueio de valores, penhora de bens e, em último caso, levar o imóvel a leilão. 

A lei não determina um tempo máximo para o IPTU permanecer em atraso. Contudo, cada exercício pode ser cobrado judicialmente dentro do prazo de cinco anos, contado da constituição definitiva do crédito tributário de cada exercício.  

Não existe um prazo fixo. O imóvel pode ir a leilão dentro de uma execução fiscal, após a penhora e depois de esgotadas as etapas processuais e as oportunidades de defesa e pagamento.