Passo a passo para consultar e pagar IPTU
É possível pagar IPTU pelo carnê ou acessando o site da prefeitura. O importante é não perder o prazo.
Publicado em: 7 de junho de 2023
Autora: Mariana Furlan
O pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) é uma das obrigações anuais para proprietários de imóveis. O tributo é recolhido pelo município, por isso cada cidade pode ter particularidades na hora de fazer a cobrança.
De forma geral, além do tradicional carnê, é possível pagar o IPTU pela internet, mesmo que as parcelas estejam em atraso. Confira a seguir como pagar esse imposto e a importância de mantê-lo em dia.
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O que é preciso saber antes de pagar IPTU
O IPTU é um tributo anual que incide sobre todos os tipos de imóveis nas áreas urbanas, como casas, apartamentos, galpões ou prédios comerciais. O valor é recolhido pelo governo municipal e a arrecadação cria recursos que serão investidos na cidade.
O imposto é obrigatório para os proprietários de imóvel. Em alguns casos, porém, é o inquilino que fica responsável pelo pagamento. Essa questão sempre precisa ser definida previamente, no contrato com o locatário.
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Como pagar IPTU
A cobrança de IPTU geralmente ocorre no início de cada ano. Apesar de cada município ter um sistema de pagamento e calendário próprios, de forma geral as etapas são similares. Confira:
Por boleto
- ● A maioria das prefeituras ainda emite carnês físicos para o pagamento do IPTU, que são entregues no endereço.
- ● Algumas cidades oferecem no mesmo carnê mais de uma opção de pagamento: em cota única (com desconto) ou em parcelas.
- ● Faça o pagamento escolhido respeitando o prazo de vencimento;
- ● O pagamento pode ser feito como um boleto comum, pelo código de barras, em caixas eletrônicos, internet banking ou aplicativo do banco. Algumas prefeituras já permitem pagar via Pix.
- ● Se o prazo de vencimento estiver próximo e o carnê ainda não chegou ao endereço, é possível ir pessoalmente na prefeitura e solicitar as guias de pagamento. Geralmente é preciso apresentar documentos pessoais e um carnê antigo do IPTU, em que consta o número de inscrição municipal do imóvel.
Pelo site da prefeitura
- ● Se o carnê ainda não chegou, a forma mais prática de emitir a 2ª via das guias de pagamento é pelo site da prefeitura.
- ● A página inicial dos sites oficiais dos municípios normamente tem um atalho para IPTU. Se não houver, digite “IPTU” no sistema de busca do site.
- ● Para acessar a 2ª via, é preciso informar o número de documentos como o CPF e a inscrição municipal do IPTU.
- ● O pagamento das vias online pode ser feito da mesma forma que o carnê físico, no banco ou pelo aplicativo.
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Prazos de pagamento
Como o recolhimento do IPTU é administrado de forma independente por cada cidade, não há um calendário único para todo o país. A regra geral é que a cobrança ocorra no início do ano – normalmente a primeira parcela a vencer é a de cota única, com descontos que chegam a 30% em alguns casos.
É importante acompanhar o calendário divulgado pelo município para não perder o prazo. Em alguns casos, a primeira cota vence já nos primeiros dias de janeiro. Se a escolha for parcelar, os pagamentos costumam ocorrer nos primeiros meses do ano.
Pagar IPTU atrasado
Se não foi possível pagar o IPTU ou se o prazo de uma das parcelas passou, para quitar o pagamento será preciso emitir novas guias – não tente pagar com o carnê recebido no começo do ano. Para regularizar a situação, é possível buscar informações junto à prefeitura municipal ou emitir novas guias no site do município.
Veja como fazer pelo site:
- ● Encontre a seção “IPTU” no portal da sua cidade.
- ● Solicite a emissão do imposto do ano atual ou de anos anteriores.
- ● As guias terão novas datas de pagamento e o valor final será atualizado conforme a cobrança de juros aplicada no município.
Assista | O que é dívida ativa e como regularizar
Quem é isento de pagar IPTU
Algumas pessoas físicas têm direito à isenção de IPTU, como idosos e pensionistas – mas há condições para que os beneficiários se enquadrem na isenção.
Cada cidade tem as suas regras, e algumas aplicam a isenção também para famílias de baixa renda. É importante entrar em contato com o município para conhecer seus direitos e requerer o benefício, se for permitido.
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O que acontece se não pagar IPTU
Deixar de quitar o IPTU é como atrasar o pagamento de qualquer conta: o resultado é a inadimplência, que pode trazer consequências legais e financeiras. A primeira delas é que, a partir do primeiro dia de atraso, o valor do imposto já começa a acumular juros.
A falta de pagamento também pode levar à inscrição do CPF na dívida ativa municipal, que funciona como um cadastro de inadimplência da cidade. A dívida poderá ser protestada em cartório pelo município.
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