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Empresa de cobrança: limites na hora de cobrar uma dívida

Se a empresa de cobrança entrou em contato para que pagasse uma dívida pendente, saiba que você tem direitos que precisam ser respeitados!

colunista Veridiana Lopes
Publicado em: 03 de maio de 2022.

Ninguém gosta de ter dívidas em atraso, né? Isso causa estresse emocional e muitas vezes o problema pode até fazer você perder noites de sono porque a empresa de cobrança não para de te telefonar.

Apesar de o devedor ter a obrigação de quitar as dívidas, a verdade é que existem também direitos, e o credor não pode ultrapassar certos limites na hora de exigir o pagamento do valor em aberto.

Métodos de cobrança abusivos não são tolerados pelas normas vigentes no país. Por isso, é importante que você conheça seus direitos para se precaver.

Para saber mais sobre o tema, continue lendo!

Empresa de cobrança: quais são os direitos do consumidor?

Muitas vezes, a empresa cobrança é terceirizada. Essas companhias têm como objetivo aplicar estratégias para recuperar os valores devidos e, para isso, entram em contato com o cliente, em um processo de negociação, que deve sempre ser amigável.

Assista | Recuperadora de crédito: O que é? Como funciona?

Direito de receber aviso sobre a dívida

Quando você tem uma dívida, a empresa precisa avisá-lo com antecedência de 10 a 15 dias antes que você seja considerado inadimplente.

Dessa forma, você terá a oportunidade de fazer uma proposta de negociação. Inclusive, isso evita que você contraia uma dívida e tenha que pagar juros e multas sem antes ter conversado com o credor sobre a possibilidade de quitá-la.

Muitas vezes, o devedor só toma conhecimento de que está inadimplente quando tenta fazer alguma compra no crédito e o nome ou CPF são recusados.

Tal exposição seria evitada se o credor tivesse feito um aviso com antecedência.

Não ser exposto ao ridículo

Já imaginou se a empresa de cobrança liga de forma insistente para você, inclusive no local de trabalho, ou se entra em contato com seus amigos e familiares para cobrar a dívida?

Esse tipo de constrangimento não é tolerado pela lei. Ou seja, o credor não pode expor o consumidor ao ridículo, não pode fazer ameaças, nem cobrar de modo vexatório.

Se a empresa liga para você dezenas de vezes na semana, isso já pode ser considerado abuso.

Há casos em que as empresas sabem que os próprios clientes não têm conhecimento de seus direitos e ameaçam, por exemplo, leiloar ou penhorar os bens do devedor.

Nada disso tem respaldo na lei.

Essa situação de expor o devedor ao ridículo também acontece em locais públicos.

Por exemplo, vamos supor que um estudante de uma faculdade particular não tenha pagado a mensalidade, e a direção o chamou no meio de uma aula para avisar que ele deveria se retirar até que fizesse o pagamento.

Esse tipo de constrangimento também é vedado pela lei.

O mesmo acontece quando uma empresa ameaça o devedor dizendo que, se ele não pagar a dívida, a multa poderá chegara a R$ 1 milhão de reais, sem condizer com a verdade, mas apenas para ameaçá-lo.

Se você já passou por alguma situação em que o credor quis expô-lo a algum vexame público, você pode inclusive ser indenizado.

Cobrança em horário comercial

Vale lembrar que o ato de cobrar dívida deve ser feito pela empresa apenas no horário comercial.

Ou seja, a empresa de cobrança não pode ligar para a sua casa à noite, nos fins de semana ou em horários inoportunos.

Esses horários variam de estado para estado, mas é bom já saber que fora do horário comercial, a cobrança será abusiva.

Por exemplo, no estado de SP, o horário permitido é de segunda a sexta, das 8 horas às 20 horas.

Aos sábados, domingos e feriados a empresa não pode importuná-lo.

Essa previsão segue o princípio de que o devedor precisa ser tratado com dignidade e não pode ter a paz perturbada.

O credor não pode cobrar de terceiros

Já pensou se de repente sua sogra recebe uma ligação de cobrança de uma dívida que você fez parcelada na loja de itens esportivos? Seria bem inconveniente, disso não há dúvidas.

Pode ser que a empresa esteja com dificuldades em encontrá-lo para avisar do atraso da dívida. Talvez você tenha mudado de número de telefone ou o e-mail que o credor enviou foi para o spam, por exemplo.

Ainda assim, o credor não pode entrar em contato com terceiros próximos a você para fazer a cobrança.

E, também, ele não pode ir ao seu local de trabalho para cobrá-lo. Os meios de contato permitidos são e-mail, carta e telefone apenas.

Juros abusivos

O que pode ser pior que ter juros acumulados em uma fatura? É um pesadelo sem fim, não é mesmo? Principalmente se esses juros são altos demais.

Muitas vezes os consumidores acabam tendo que pegar empréstimos apenas para arcar com os juros. É algo que realmente foge do controle em determinados casos.

Porém, se a empresa de cobrança fizer uso de juros abusivos, o devedor poderá recorrer e pode também contratar um advogado para provar a má-fé do credor.

Ou seja, se os juros cobrados estão muito acima da média do mercado, para o mesmo tipo de serviço ou produto, o credor poderá até mesmo sofrer problemas na Justiça.

Afinal, se os juros são maiores que os previstos no contrato, a dívida se acumula de forma que haja maior dificuldade para o pagamento.

Trata-se de um caso de abuso desproporcional, que pode influenciar até a capacidade de sobrevivência do devedor.

Quando isso acontece, em geral é por falta de transparência por parte do credor.

Direito à renegociação da dívida

É sempre um ato de boa-fé quando o devedor entra em contato com o credor para tentar parcelar o valor da fatura em atraso ou já pagar uma entrada inicial, por exemplo.

Ao entender como funciona uma empresa de cobrança, outra questão relevante é que ela não pode criar desculpas para não negociar a dívida, caso o devedor tenha tal iniciativa.

É verdade que o credor não precisa necessariamente aceitar a proposta do devedor. Porém, a recusa não é permitida, pois a empresa precisa estar aberta à negociação, para que o devedor não fique na inadimplência.

Além disso, se a empresa de cobrança aceitar a negociação do devedor, é recomendado que a pessoa inadimplente peça um extrato de devolução da dívida.

Por fim, este extrato contém de forma clara quais são os juros e as parcelas a serem pagas no futuro.

Para quem quer negociar as dívidas, uma possibilidade é fazer a renegociação com a Serasa. Aqui, você pode limpar seu nome com condições especiais, como descontos de até 90% ou parcelando o valor – nesse caso, seu nome já fica limpo na primeira parcela!

Leia também o artigo: Como quitar dívidas com bancos