Quantos anos o nome fica protestado no cartório?

Tempo de protesto em cartório: quantos anos o nome pode ficar registrado e como reverter dívidas?

Publicado em: 17 de outubro de 2023

Categoria Negociar dívidaTempo de leitura: 3 minutos

Texto de: Time Serasa

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Imagine a seguinte situação: uma pessoa enfrentou dificuldades financeiras no passado, resultando em dívidas que foram protestadas. Agora, após alguns anos, surge a dúvida: por quantos anos o nome fica protestado no cartório?

A resposta não é tão simples, mas este artigo explica as nuances da questão. Compreenda as diferenças entre os órgãos de proteção ao crédito e os cartórios e se existe prazo para protesto “caducar”.

Por quantos anos o nome fica protestado no cartório?

O protesto de uma dívida pode impactar negativamente a reputação financeira de um indivíduo ou empresa. Muitas pessoas pensam que um protesto desaparece após determinado período, como 5 anos, mas isso não corresponde à realidade.

O nome de uma pessoa ou empresa pode permanecer protestado no cartório por um período indeterminado, ou seja, não há um limite de tempo definido por lei para a caducidade do protesto.

Em outras palavras, a dívida protestada não prescreve automaticamente depois de um período, ao contrário do que muitas vezes se acredita equivocadamente.

No entanto, é importante observar que a dívida pode ser baixada do registro de protesto assim que for devidamente quitada e os procedimentos necessários forem realizados, como a apresentação de carta de anuência ao cartório pelo credor confirmando o pagamento.

Portanto, a permanência do nome protestado no cartório está diretamente ligada à resolução da dívida em questão, e não a um prazo de caducidade predeterminado.

Assista | Dívida protestada: como resolver?

O que acontece após o protesto completar cinco anos?

Após cinco anos de registro protesto, nada muda a não ser que a dívida seja paga. O prazo de cinco anos frequentemente mencionado se refere ao período em que as dívidas podem ficar registradas em órgãos de proteção ao crédito, como a Serasa e o SPC Brasil. Nesses cadastros, as informações negativas sobre dívidas podem ser mantidas por até cinco anos a partir da data de vencimento da dívida.

Portanto, mesmo após cinco anos, se a dívida protestada não for regularizada, ela continuará constando nos registros cartorários. É importante lembrar que ter um protesto ativo pode afetar a capacidade de uma pessoa ou empresa de obter crédito e pode gerar outros problemas financeiros. Portanto, é aconselhável resolver qualquer protesto pendente o mais rápido possível para evitar consequências financeiras adversas.

Por que o protesto não prescreve?

O protesto de dívida não prescreve automaticamente devido a diferenças fundamentais entre o protesto em cartório e outros tipos de restrições. Aqui estão algumas razões pelas quais o protesto não prescreve:

Natureza jurídica específica: o protesto de títulos é um processo legal regido pela Lei nº 9.492, de 10 de setembro de 1997, no Brasil. Essa lei estabelece procedimentos específicos para o protesto de títulos e não estabelece prazo de prescrição. Ela se concentra em garantir a segurança das transações comerciais e na proteção dos direitos dos credores.
Finalidade de garantia: o protesto de dívida serve como ferramenta de garantia para os credores. Ele é um instrumento que pressiona o devedor a lidar com a dívida pendente e buscar uma resolução, incentivando o pagamento. Se o protesto prescrevesse automaticamente após um período determinado, poderia comprometer a eficácia dessa ferramenta como incentivo ao pagamento de dívidas.
Cancelamento mediante pagamento: o protesto é cancelado quando o devedor quita a dívida e o credor fornece uma carta de anuência ao cartório, confirmando o pagamento e solicitando o cancelamento. Isso demonstra que o sistema é projetado para recompensar a resolução da dívida.
Princípio da segurança jurídica: a manutenção dos registros de protesto ajuda a manter a segurança jurídica nas transações comerciais. Isso permite que os credores tenham um meio de proteger seus interesses e buscar a resolução de dívidas em um ambiente legalmente reconhecido.

Portanto, o protesto de dívida não prescreve por causa de sua natureza legal específica, da finalidade de garantia e do processo de cancelamento baseado no pagamento da dívida. É importante que as partes envolvidas estejam cientes dessa dinâmica ao lidar com dívidas protestadas e busquem resolver essas pendências adequadamente.

Diferença entre protesto e registro em órgãos de proteção ao crédito

O protesto em cartório e o registro nos órgãos de proteção ao crédito são processos distintos, embora ambos estejam relacionados ao histórico financeiro e à inadimplência. Aqui estão as principais diferenças entre eles:

Protesto em cartório

Natureza legal: o protesto em cartório é um procedimento legal regulamentado pela Lei nº 9.492/97 no Brasil. Esse processo envolve o registro de um título de crédito não pago em um cartório de protesto, geralmente por um tabelião de notas. O título pode ser um cheque, nota promissória, duplicata, entre outros.
Finalidade: o protesto tem a finalidade de pressionar o devedor a quitar a dívida. O registro do protesto cria uma restrição em relação ao devedor, dificultando as atividades financeiras e comerciais. Isso pode incentivar o pagamento da dívida, já que o protesto pode afetar a capacidade do devedor de obter crédito ou realizar transações financeiras.
Cancelamento: o protesto é cancelado quando o devedor paga a dívida e o credor fornece uma carta de anuência ao cartório, solicitando o cancelamento do protesto. Em alguns casos, o devedor pode contestar o protesto se acreditar que ele é injustificado.

Registro nos órgãos de proteção ao crédito (Boa Vista, Quod, Serasa, SPC Brasil)

Natureza legal: o registro em órgãos de proteção ao crédito, como o SPC Brasil e a Serasa, é realizado por instituições financeiras, empresas e prestadores de serviços. Esses órgãos não são entidades governamentais, e a inclusão de informações negativas em seus registros é regulamentada por normas internas e leis específicas.
Finalidade: os registros nos órgãos de proteção ao crédito têm como finalidade informar outras empresas e instituições financeiras sobre o histórico de inadimplência de um consumidor ou empresa. Isso ajuda a avaliar o risco de conceder crédito a essa pessoa ou entidade.
Prazo de manutenção: as informações nos órgãos de proteção ao crédito são mantidas por um período limitado, geralmente até 5 anos a partir da data de vencimento da dívida. Após esse prazo, as informações negativas são automaticamente removidas dos registros.
Cancelamento: o cancelamento das informações negativas nos órgãos de proteção ao crédito ocorre automaticamente após o prazo de 5 anos. Não é necessário nenhum procedimento adicional do devedor para que essas informações sejam retiradas.

Em resumo, as principais diferenças entre o protesto em cartório e o registro nos órgãos de proteção ao crédito são a natureza do processo, a finalidade e o prazo de manutenção das informações.

Enquanto o protesto é regido pela Lei nº 9.492/97, visando principalmente à proteção do credor, o registro nos órgãos de proteção ao crédito é regido pela Lei do Consumidor (Lei 8078/90), que, como o próprio nome diz, visa à proteção do consumidor.

É possível cobrar uma dívida judicialmente depois de oito anos?

No Brasil, o prazo para cobrança judicial de uma dívida não é de oito anos, mas sim de cinco anos a partir da data em que a dívida se tornou exigível. Esse prazo está estabelecido no artigo 206, § 5º, inciso I, do Código Civil Brasileiro.

Isso significa que, após cinco anos da data em que a dívida se tornou exigível, o credor perde o direito de ajuizar uma ação judicial para cobrar a dívida. Esse prazo é conhecido como prescrição.

No entanto, é importante observar que a prescrição não extingue a dívida em si; ela apenas impede que o credor ajuíze uma ação judicial para cobrá-la. O devedor continua legalmente obrigado a pagar a dívida, mas o credor não pode utilizar o sistema judicial para forçar o pagamento após o prazo de prescrição.

Existem também algumas exceções e nuances na lei que podem afetar o prazo de prescrição, dependendo do tipo de dívida e de outros fatores. Portanto, em casos específicos, é aconselhável consultar um advogado para obter orientações legais precisas sobre a prescrição de uma dívida.

Consequências do não pagamento de uma dívida protestada em cartório

O não pagamento de uma dívida protestada em cartório pode acarretar diversas consequências financeiras e legais para o devedor. Aqui estão algumas das principais:

Restrições de crédito: um protesto em cartório pode afetar significativamente a capacidade do devedor de obter crédito no mercado. Muitas instituições financeiras e credores consultam os registros de protesto antes de conceder empréstimos ou financiamentos. Se o nome do devedor estiver protestado, isso pode resultar na recusa de crédito ou na concessão de crédito com condições desfavoráveis, como juros mais altos.
Dificuldades em realizar transações financeiras: o protesto também pode dificultar a realização de operações financeiras e comerciais, como abrir conta bancária, obter cartão de crédito ou fazer compras a prazo. Muitos estabelecimentos comerciais verificam a situação do crédito do cliente antes de realizar vendas parceladas.
Aumento do valor da dívida: com o passar do tempo, os juros e as despesas relacionadas ao protesto podem aumentar o valor da dívida original, tornando-a mais difícil de pagar.
Restrições na aquisição de bens e serviços: o devedor pode encontrar dificuldades na aquisição de bens e serviços, como aluguel de imóveis, financiamento de veículos ou aquisição de seguros, devido ao protesto em seu nome.
Possibilidade de ações judiciais: o credor tem o direito de buscar a cobrança da dívida por meio de ações judiciais, mesmo após o protesto. Essas ações podem resultar em decisões judiciais que determinam o pagamento da dívida, juros e custas judiciais.
Restrições em relações comerciais: empresas que têm seus nomes protestados podem enfrentar dificuldades em estabelecer relações comerciais com fornecedores, parceiros comerciais e clientes, o que pode afetar negativamente suas operações comerciais.
Impacto na pontuação de crédito: a existência de um protesto em cartório pode afetar a pontuação de crédito do devedor, reduzindo sua credibilidade perante as instituições financeiras e credores.
Dificuldades para regularização: para remover o protesto de seu nome, o devedor geralmente deve pagar a dívida e os custos relacionados ao protesto, além de obter uma carta de anuência do credor. Esse processo pode ser demorado e burocrático.

Portanto, em caso de dívida protestada, é aconselhável buscar orientação jurídica adequada para entender as implicações específicas e as opções disponíveis para lidar com a situação.

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