O que fazer ao receber uma cobrança indevida

Recebeu um boleto desconhecido? Verifique se é uma cobrança duplicada ou possivelmente um golpe.

Atualizado em: 27 de março de 2024

Categoria Negociar dívidaTempo de leitura: 10 minutos

Texto de: Time Serasa

engenheiro civil ou arquiteto usando calculadora para calcular o custo para trabalhar no projeto de design do plano de construção no escritório.

Uma cobrança indevida ocorre quando a compra não foi feita, o serviço não foi prestado ou o valor cobrado já foi pago. Para quem mantém o controle das contas e tem um orçamento organizado, identificar a cobrança indevida é fácil e rápido, mas em outras situações ela pode passar despercebida. Este artigo mostra o que fazer ao receber uma cobrança indevida.

Como identificar uma cobrança indevida

As transações financeiras são muito presentes no cotidiano, por isso a identificação de cobranças indevidas é crucial para proteger os consumidores.

É fundamental adotar medidas preventivas para manter a integridade financeira e a confiança no sistema. Entenda as etapas para identificar uma cobrança indevida:

Verificação detalhada de faturas: uma abordagem fundamental para identificar cobranças indevidas é a análise minuciosa das faturas. Cada linha deve ser examinada com atenção, comparando-as com recibos de compras e contratos para assegurar precisão e evitar possíveis erros.
Monitoramento regular de contas: a implementação de um hábito de monitoramento regular de contas bancárias e cartões de crédito é essencial. Alertas automáticos podem ser configurados para notificar sobre transações suspeitas, contribuindo para a detecção precoce de cobranças indevidas.
Atenção a cobranças duplicadas: cobranças duplicadas podem impactar negativamente as finanças. Ao identificar valores idênticos em diferentes períodos de cobrança, o consumidor deve agir de maneira imediata, investigando e corrigindo a duplicidade. Isso é vital para evitar prejuízos financeiros.
Desconfiança de comunicações suspeitas: comunicados de cobrança fora do comum, seja por e-mail, telefone ou correspondência física, devem ser tratados com cautela. Verifique a autenticidade da fonte antes de fornecer qualquer informação financeira. Essa prudência é crucial para prevenir potenciais golpes e garantir a segurança dos dados pessoais.
Consulta aos órgãos de proteção ao consumidor: em situações de dúvida, a consulta aos órgãos de proteção ao consumidor é uma medida eficaz. Essas entidades oferecem suporte na verificação de cobranças indevidas e podem orientar sobre o que fazer nessa situação.
Leia também | Cobrança indevida: o que fazer e quais são os meus direitos?

O que diz a legislação

O parágrafo único do art. 42 do Código de Defesa do Consumidor (Lei 8078/90) trata da “repetição de indébito”, que é o direito que o consumidor tem de ser ressarcido em dobro pelo valor pago indevidamente.

Vamos a um exemplo: o consumidor tem um contrato com a empresa de telefonia X e paga mensalmente a quantia de R$100,00. Em determinado mês, ele resolve alterar o plano contratado, passando para um mais barato, de R$60,00. Porém, ao receber a fatura seguinte, o valor cobrado continuou a ser de R$100,00.

Para evitar o corte do serviço ou a negativação de seu nome, ele resolve pagar a fatura de R$100,00 e deixa para tentar solucionar a questão posteriormente. Como ele pagou R$40,00 indevidamente (visto que deveria ter pago somente o valor do novo plano – R$60,00), será ressarcido em dobro o valor de R$40,00, totalizando R$80,00.

Cobrança indevida proveniente de golpe

Existem também outros tipos mais complexos de cobrança indevida, provenientes de golpes financeiros ou operações fraudulentas.

Em 2023, registrou-se um aumento significativo de reclamações sobre golpes digitais, variando entre 25% e 35%, assim como um crescimento nas ocorrências policiais. Essas conclusões derivam de uma análise abrangente de várias fontes de dados, incluindo o Fórum Nacional de Segurança Pública, relatórios de consultorias renomadas como Kaspersky, informações de Procons e outros institutos. Os golpes bancários destacam-se como líderes dessa preocupante tendência.

Então, caso a pessoa tenha recebido cobrança de um banco em que nunca teve conta corrente, fatura de um cartão de crédito que nunca solicitou ou qualquer outro tipo de dívida que não reconhece, é muito provável que tenha caído em um golpe.

As fraudes são propagadas cada vez mais por SMS, e-mails e redes sociais: os criminosos entram em contato com as vítimas alertando sobre bloqueios falsos de cartões, pedidos de atualização de senha, pedidos de atualização bancária ou clique em links suspeitos.

Esses dados têm sido utilizados para a realização de compras no e-commerce, abertura de contas correntes, para uso de cartão de crédito, pedido de empréstimo consignado e financiamento de automóveis.

O que fazer em caso de cobrança indevida

A primeira ação a ser feita é entrar em contato com a empresa e explicar a situação. A pessoa prejudicada deve anotar todos os números de protocolo dos canais de atendimento.

Em caso de golpe financeiro, é necessário também formalizar um boletim de ocorrência em uma delegacia de polícia.

Caso a empresa não resolva o problema, o consumidor pode procurar o órgão do Procon do seu município e ingressar com uma reclamação. Pode também tentar resolver o caso judicialmente.

Como se proteger de golpes financeiros

Confira algumas dicas:
● Evite clicar em links de fontes desconhecidas, especialmente os que forem compartilhados via aplicativos de troca de mensagens e redes sociais.
● Crie o hábito de duvidar das informações compartilhadas na internet e nunca informar dados sensíveis em links de procedência duvidosa.
● Procure sempre confirmar a veracidade das informações nas páginas e sites oficiais das empresas.

Na dúvida, é mais prudente desconfiar do link. A empresa de segurança da informação PSafe desenvolveu um site para que o interessado possa testar se um link é confiável.

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