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Saiba o que fazer ao receber uma cobrança indevida

Recebeu algum boleto e não reconhece a dívida? Verifique se a cobrança indevida se deu por cobrança duplicada ou se você caiu num golpe

colunista Fabiana Ramos
Publicado em: 10 de janeiro de 2022.

A cobrança indevida ocorre quando uma empresa resolve cobrar alguém por algo que não deveria, seja pelo fato de esta pessoa não ter realizado a compra ou consumido o serviço ou porque o valor cobrado foi pago.

Para quem mantém o controle de suas contas e possui um orçamento doméstico, identificar a cobrança indevida é fácil e rápido, ainda que a solução do problema possa ser mais demorada do que o desejado.

Mas, calma, não entre em desespero. Confira aqui o que fazer caso você tenha recebido este tipo de cobrança.

Como identificar uma cobrança indevida?

A cobrança indevida é identificada pelo não reconhecimento da dívida. Ou porque você nunca a possuiu, ou porque aquela dívida já foi paga.

O parágrafo único do art. 42 do Código de Defesa do Consumidor (Lei 8078/90) trata da “repetição de indébito”, que nada mais é do que o direito que o consumidor tem de ser ressarcido em dobro pelo valor pago indevidamente.

Vamos a um exemplo: o consumidor tem um contrato com a empresa de telefonia X e paga mensalmente a quantia de R$ 100,00. Em um determinado mês, ele resolve alterar o plano contratado, passando para um mais barato, cujo valor mensal passou a ser de R$ 60,00. Porém, ao receber a fatura seguinte, o valor cobrado continuou a ser de R$ 100,00.

Para evitar a negativação do seu nome, ele resolve pagar a fatura de R$ 100,00 e deixa para tentar solucionar a questão posteriormente. Como ele pagou R$ 40,00 indevidamente (visto que deveria ter pago somente o valor do novo plano – R$ 60,00), será ressarcido em dobro o valor de R$ 40,00, totalizando a quantia de R$ 80,00.

E a cobrança indevida proveniente de golpe?

Pois é. Existem também outros tipos mais complexos de cobrança indevida: são as provenientes de golpes financeiros ou de operações fraudulentas.

Infelizmente, tem se tornado muito frequente a reclamação de consumidores que têm recebido a cobrança indevida por dívidas que não fizeram.

Apenas nos primeiros 10 meses de 2021, segundo relatório divulgado pela empresa de segurança digital PSafe, mais de 3,4 milhões de golpes financeiros foram bloqueados no Brasil, o que representa uma média de mais de 11 mil tentativas feitas por dia e de 400 por hora.

Somente no último mês de setembro, houve um grande vazamento de dados dos consumidores, onde foram expostos em site público cerca de 426 milhões de dados pessoais e 109 milhões de informações de CNPJs e placas de veículos.

Então, caso você tenha recebido cobrança de um banco onde você nunca teve conta corrente, a fatura de um cartão de crédito que você nunca solicitou ou qualquer outro tipo de dívida que você não reconhece, é muito provável que você tenha caído em um golpe.

As fraudes são propagadas cada vez mais por SMS, e-mails e redes sociais, onde os criminosos entram em contato com as vítimas alertando sobre bloqueios falsos de cartões, pedidos de atualização de senha, pedidos de atualização bancária ou clique em links suspeitos.

E esses dados têm sido utilizados para a realização de compras no e-commerce, abertura de contas correntes, para uso de cartão de crédito, pedido de empréstimo consignado e financiamento de automóveis.

Leia também | Golpe do empréstimo: tipos mais comuns e como se prevenir

O que fazer nessas situações?

Tanto nos casos onde há cobrança indevida por dívida já paga ou por ter havido fraude, a primeira coisa a ser feita é entrar em contato com a empresa e explicar a situação. Anote todos os números de protocolo dos canais de atendimento.

Em caso de golpe financeiro, é necessário também formalizar um boletim de ocorrência em uma delegacia de polícia em virtude da verificação de um crime.

Caso a empresa não resolva o problema, você pode procurar o órgão do Procon do seu município e ingressar com uma reclamação, além também da possibilidade de resolver o caso judicialmente, requerendo, inclusive, uma indenização por danos morais caso tenha havido algum tipo de constrangimento (em casos de negativação indevida do nome, por exemplo).

Cobrança indevida e negativação do nome

Em alguns casos, quando o consumidor não reconhece a dívida e não promove o pagamento, acaba por ter o nome inscrito nos cadastros de proteção ao crédito.

Além de procurar a empresa responsável pela negativação (a que fez a cobrança da dívida), o consumidor pode também formalizar um pedido de exclusão do nome do rol de inadimplentes no site da Serasa, contendo as seguintes informações:

  • Cópia simples do RG e do CPF;

  • Cópia do boletim de ocorrência assinado pelo delegado ou investigador (no caso específico de cheques, encaminhe junto com o BO o comprovante de sustação do cheque);

  • Declaração escrita de próprio punho, com seu nome, endereço, telefone e números de RG e CPF, solicitando a exclusão da anotação.

Você pode consultar esse artigo para mais informações.

Como se proteger de golpes financeiros?

Uma das formas de se proteger é prestar mais atenção na forma como você usa a internet. Aqui vão algumas dicas:

» Evite clicar em links de fontes desconhecidas, especialmente os que forem compartilhados via aplicativos de troca de mensagem e redes sociais;

» Crie o hábito de duvidar das informações compartilhadas na internet e nunca informe dados sensíveis em links de procedência duvidosa;

» Procure sempre confirmar a veracidade das informações nas páginas e sites oficiais das empresas.

Na dúvida, desconfie do link. A empresa de segurança da informação PSafe desenvolveu um site para que você possa testar se um link é confiável. Basta clicar aqui.

Como saber se estão usando o meu CPF indevidamente?

Ainda que você não tenha recebido nenhuma cobrança indevida, sempre é bom manter-se atento e identificar se os seus dados estão sendo usados para a prática de fraudes financeiras.

E a forma mais eficaz para a prevenção de golpes é consultar o seu CPF regularmente. Essa consulta é possível no site da Serasa, e você pode clicar aqui para seguir todo o passo a passo e descobrir se alguém mal intencionado está usando os seus dados de forma imprópria.

Além disso, é preciso descobrir também se você está ou não com o nome inscrito nos cadastros de restrição ao crédito, pois, uma vez que seus dados foram usados indevidamente, a negativação pode vir a ser mais uma surpresa desagradável.

Descubra aqui se você está com o “nome sujo” e saiba o que fazer para regularizar a sua situação.