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Como declarar juros sobre capital próprio no Imposto de Renda

Juros sobre capital próprio: como declarar no Imposto de Renda

Atualizado em: 29 de abril de 2025

Categoria Monitorar CPF e ScoreTempo de leitura: 12 minutos

Texto de: Time Serasa

Conceito de aumento da taxa de juros, comissão percentual de crédito. Crescimento da gestão de risco de ações. Aumento do preço da apólice bancária. Empresário com moeda, calcula alta porcentagem de dividendos do lucro da empresa.

Quem investe em ações pode receber parte dos lucros da empresa por meio dos chamados juros sobre capital próprio. Esse valor é uma espécie de rendimento extra que a empresa paga ao investidor, além dos dividendos normais, mas que precisa ser informado ao Fisco. Mas como declarar juros sobre capital próprio no Imposto de Renda?

Saiba como fazer isso, quais informações reunir e como funciona essa modalidade.

Assista | Erros mais comuns na declaração do Imposto de Renda

O que são juros sobre capital próprio?

Os juros sobre capital próprio (JCP) são uma forma de a empresa dividir parte dos seus lucros com quem investe em suas ações na Bolsa de Valores. Porém, isso não é obrigatório: a empresa opta por ele geralmente motivada por vantagens fiscais.

  • Na prática, quando uma empresa tem lucro, ela pode repassar esse valor aos investidores de duas formas:
  •  
  • ●       dividendos: são obrigatórios por lei. A empresa separa uma parte do lucro para reinvestir nela mesma e outra parte para repassar aos acionistas. Essa é a forma mais tradicional de distribuir lucros.
  • ●       juros sobre capital próprio (JCP): não são obrigatórios, mas muitas empresas usam esse caminho porque conseguem pagar menos impostos. O valor pago como JCP pode ser abatido do lucro usado para calcular os impostos da empresa.

 

Assim, quem investe em ações sempre receberá dividendos, desde que a empresa tenha lucro e decida distribuí-lo. Além disso, também pode receber JCP, que funciona como um bônus extra. Para o investidor, isso significa dinheiro a mais no bolso. Para a empresa, significa menos imposto a pagar. É um benefício para os dois lados.

Só tem um detalhe: enquanto os dividendos são isentos de Imposto de Renda para o investidor, o JCP não vem com a mesma vantagem. No caso, ele sofre uma tributação de 15% na fonte.

Ou seja: o imposto é descontado antes de o dinheiro cair na conta do investidor.

Leia também | Qual o investimento que não paga Imposto de Renda?

Qual é a diferença entre receber dividendos e juros sobre capital próprio?

Tanto os dividendos quanto os juros sobre capital próprio são formas de distribuir lucros a quem investe em uma empresa. No entanto, as duas opções seguem regras diferentes, especialmente no que diz respeito à tributação e ao tratamento contábil.

No caso dos dividendos, o valor do lucro obtido sofre incidência de tributos que podem chegar a 34% – Imposto de Renda de Pessoa Jurídica e CSLL. Só depois que esses tributos são pagos é que a empresa distribui o lucro a seus investidores. Ou seja: ao pagar dividendos, a empresa paga imposto, mas quem os recebe, não. Para eles, o dinheiro cai na conta sem descontos.

No caso dos juros sobre capital próprio ocorre o contrário. A empresa contabiliza o valor como despesa financeira e, por isso, fica isenta de pagar imposto sobre ele. Porém, quem recebe os lucros nesse formato precisa pagar 15% de imposto retido na fonte, independentemente do valor recebido. Ou seja: o imposto é descontado antes de o dinheiro ser depositado.

Em resumo, fica assim:

Quem paga o imposto
Dividendos Empresa
Juros sobre capital próprio Investidor

Então não seria melhor receber o lucro das ações apenas no formato de dividendos para não pagar imposto? Não. 

À primeira vista, pode parecer que receber apenas dividendos seja mais vantajoso, já que não há desconto de imposto para o investidor. Mas a realidade é um pouco diferente.

Quando a empresa economiza impostos pagando JCP, ela consegue distribuir um volume maior de lucros aos acionistas. Ou seja: mesmo com o desconto de 15%, o total recebido pode ser maior.

Ambos os formatos, portanto, são formas legítimas e vantajosas de rentabilidade. Quando combinados de forma inteligente pelas empresas, podem trazer ainda mais retorno ao acionista, mesmo com diferenças na tributação.

Leia também | Empréstimo entra no imposto de renda?

Documentos e informações para declarar juros sobre capital próprio no IR

Para declarar os juros sobre capital próprio no Imposto de Renda, é essencial reunir algumas informações básicas. Esses dados costumam constar no informe de rendimentos que contém todos os dados necessários para a declaração e é fornecido pela corretora de valores onde as ações estão registradas.

  • Para cada empresa que pagou JCP, será necessário informar:
  •  
  • ●       nome completo dessa empresa;
  • ●       CNPJ da fonte pagadora (ou seja, da empresa que distribuiu o lucro);
  • ●       valor líquido recebido (já com o desconto do Imposto de Renda na fonte).

 

Esses dados precisam ser declarados separadamente para cada empresa. Quem recebeu JCP de 10 empresas diferentes, por exemplo, deverá lançar as informações de cada uma individualmente no sistema da Receita Federal.

É importante conferir os valores exatos no informe da corretora e não estimar ou arredondar os números. Inconsistências podem gerar pendências na malha fina.

Passo a passo de como declarar juros sobre capital próprio no Imposto de Renda

A declaração dos juros sobre capital próprio é obrigatória para qualquer pessoa que tenha recebido esse tipo de rendimento durante o ano, mesmo que os valores sejam baixos. Isso porque o JCP é considerado um rendimento tributável. Ou seja: precisa constar na declaração do Imposto de Renda.

Apesar disso, não há cobrança de imposto adicional no momento da declaração. O valor já vem com 15% de Imposto de Renda retido na fonte, o que significa que essa parte já foi paga antes de o dinheiro ser depositado.

Assim, para fazer o lançamento correto no programa da Receita Federal, basta seguir o passo a passo:

Acesse o programa da Receita Federal

Abra o Programa Gerador da Declaração (PGD) do Imposto de Renda, disponível no site oficial da Receita Federal. É por meio dele que a declaração será preenchida e enviada.

Vá até a ficha correta

No menu lateral, selecione a ficha chamada “Rendimentos sujeitos à tributação exclusiva/definitiva”. É nessa seção que os JCP devem ser informados, já que esse tipo de rendimento tem tributação específica.

Escolha o tipo de rendimento

Dentro dessa ficha, clique em “Novo” para adicionar um novo lançamento. Depois, no campo “tipo de rendimento”, selecione o código 10, que diz respeito aos juros sobre capital próprio.

Preencha os dados

  • Em seguida, será necessário preencher algumas informações:
  •  
  • ●       quem recebeu os rendimentos (se é o titular ou outro dependente);
  • ●       CNPJ da fonte pagadora (empresa que pagou o JCP);
  • ●       nome da fonte pagadora;
  • ●       valor recebido (já com o desconto do imposto).
  •  
  • Se os juros sobre capital próprio já tiverem sido creditados, mas ainda não foram pagos, esse valor não deve ser declarado como rendimento do ano. Ele só entra na declaração quando for efetivamente recebido.

Revise e salve

Após preencher todos os campos, revise as informações com base no informe de rendimentos da corretora. Verifique se os valores e dados da empresa estão corretos.

Depois disso, salve o preenchimento e siga com a declaração normalmente.

O que fazer quando os juros sobre capital próprio foram creditados, mas não foram pagos

Em alguns casos, os juros sobre capital próprio são creditados pela empresa em um ano, mas só são pagos no ano seguinte. Isso costuma ocorrer especialmente no fim do ano, quando elas antecipam o crédito para garantir os benefícios fiscais dentro do exercício contábil.

Quando isso acontece, não é necessário incluí-los como rendimentos tributáveis na declaração, já que o Imposto de Renda só considera rendimentos que foram efetivamente recebidos dentro do ano-calendário.

No entanto, alguns investidores optam por registrar o crédito na ficha de "bens e direitos", como forma de controle do patrimônio. Esse registro pode, inclusive, ajudar a manter o acompanhamento atualizado e facilitar a conferência quando o valor for, de fato, recebido em outro ano.

  • Se for este o caso, o caminho é o seguinte:
  •  
  • ●       acesse a ficha de "bens e direitos";
  • ●       selecione o grupo 99 que se refere a “outros bens e direitos”;
  • ●       use o código 7, vinculado a “juros sobre capital próprio creditado, mas não pago”;
  • ●       informe o valor anunciado pela empresa, mesmo que ele ainda não tenha sido depositado;

 

Esse lançamento é opcional, mas pode ajudar a manter o histórico organizado e evitar esquecimentos no futuro, quando o valor for finalmente pago e precisar ser declarado como rendimento.

Leia também | Lote residual imposto de renda: o que é?

Quais são os erros mais comuns ao declarar os juros sobre capital próprio?

Erros na declaração de JCP são mais comuns do que se imagina.

Saiba quais são os principais para evitá-los desde já.

Declarar na ficha errada

Um dos erros mais recorrentes é lançar os juros sobre capital próprio em fichas incorretas, como “rendimentos tributáveis recebidos de pessoa jurídica” ou “rendimentos isentos e não tributáveis”, como se fosse dividendo.

O local correto é a ficha “rendimentos sujeitos à tributação exclusiva/definitiva”, já que o imposto já foi retido na fonte.

Informar o valor bruto

O valor a ser informado é o valor líquido – portanto, após o desconto de 15% do imposto retido na fonte. Informar o valor bruto pode gerar inconsistência na declaração e causar problemas com a Receita Federal.

Declarar juros sobre capital próprio creditado como se tivesse sido pago

Outro erro comum é declarar um JCP que foi apenas creditado, mas ainda não foi pago, como se o valor já tivesse sido recebido. Isso pode gerar divergências, já que esse valor só deve ser incluído como rendimento no ano em que for efetivamente pago.

Confundir JCP com dividendos

  • É importante não misturar os conceitos:
  •  
  • ●       dividendos são isentos de imposto para o investidor e têm uma ficha específica;
  • ●       juros sobre capital próprio são tributados e entram em outra categoria.
  •  
  • Essa confusão pode fazer com que os dados sejam lançados no lugar errado.

Desconsiderar o ano correto do pagamento

Se o JCP foi creditado em 2023, mas pago apenas em 2024, ele entra na declaração do ano em que foi pago – e não no ano em que foi creditado. O importante é considerar a data de recebimento e não a do crédito.

Leia também | Como obter extrato para Imposto de Renda do INSS?

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