CPF cancelado: como isso pode acontecer?
Saiba quais são as situações em que o CPF pode ser cancelado e o que fazer nesses casos. O CPF irregular pode trazer transtornos ao titular. Entenda.
Autor: Lucas Ludugerio
Publicado em 22 de novembro de 2022
Ter o Cadastro de Pessoa Física (CPF) cancelado pode acontecer. Há ainda outros tipos de problemas com o documento que podem causar grande incômodo. A situação irregular chega a impedir a participação em benefícios do governo e dificulta o acesso ao crédito e serviços bancários.
Nesse artigo vamos responder: como o CPF pode ser cancelado? Quais são as outras possibilidades? Como solucionar isso? Como saber se o Auxílio Brasil foi cancelado? Depois que a pessoa morre o CPF é cancelado automaticamente? Dúvidas não faltam, então preste atenção às respostas a seguir e saiba o que fazer em cada situação.
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Como o CPF pode ser cancelado?
O Cadastro de Pessoa Física (CPF) pode ser cancelado apenas quando houver duplicidade de cadastro, ou seja, dois CPFs para uma mesma pessoa, ou por decisão judicial. O CPF é único, individual e intransferível. Mesmo que haja apenas um número associado à pessoa, há situações nas quais pode haver problemas com a situação cadastral ou fiscal do indivíduo, o que torna o CPF irregular. Entenda a diferença e o que fazer em cada caso.
Há um tempo o CPF era gerado automaticamente para as pessoas. Quando o indivíduo alterava o nome de casado ou qualquer outro dado na Receita Federal, era gerado um novo número e causava a duplicidade de cadastro. A lei proíbe e criminaliza o uso de dois CPF para a mesma pessoa. Quando há um caso identificado, o documento é cancelado automaticamente. Outra possibilidade é por ordem judicial. O pedido emitido por um juiz poderá cancelar seu CPF.
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Quais são as outras possibilidades de situação cadastral do CPF?
As possibilidades de irregularidade, além do cancelamento por decisão judicial, estão associadas à situação fiscal ou cadastral. Nos dois casos há possibilidade de rever o número e normalizar o uso do CPF, mas é preciso entender as diferentes situações e saber como lidar com cada uma delas para não se prejudicar.
A situação fiscal tem relação com o pagamento de taxas, tributos e impostos. Quando o cidadão está em débito com essas obrigações, pode ser inscrito na Dívida Ativa da União. Ao ser inserido como devedor do erário público, a situação fiscal do seu CPF fica irregular. O transtorno dessa condição é a impossibilidade de abertura de contas bancárias, transações financeiras e até licitações públicas.
A situação cadastral, como o nome já diz, tem relação com o cadastro do indivíduo. Informações divergentes ou a ausência delas são alguns dos acontecimentos que tornam o cadastro do CPF irregular. O governo define alguns possíveis status/tipos de situação cadastral, entre eles o CPF cancelado. É possível que a situação cadastral esteja regular, mesmo havendo débitos do indivíduo com a Receita Federal.
Uma das principais dúvidas em relação à situação do CPF tem relação com cancelamento ou suspensão. É importante saber que as duas situações são diferentes. Em geral, um CPF só deixa de existir por falecimento, duplicidade ou decisão judicial e/ou administrativa. Nos demais casos, é preciso regularizar a situação. Abaixo explicamos todos os tipos de situação cadastral.
• REGULAR: está tudo ok, não precisa se preocupar.
• PENDENTE DE REGULARIZAÇÃO: é provável que o portador do CPF deixou de entregar alguma declaração de imposto de renda nos últimos cinco anos.
• SUSPENSA: o cadastro está incorreto ou incompleto.
• CANCELADA: isso acontece no caso de multiplicidade na inscrição ou por decisão administrativa/judicial.
• TITULAR FALECIDO: foi constatado o falecimento do portador do CPF.
• NULA: foi identificada fraude na inscrição e o CPF foi anulado
Depois que a pessoa morre, o CPF é cancelado automaticamente?
O registro de cancelamento de CPF de titular falecido pode ser feito desde 2017 diretamente nos cartórios a partir do atestado de óbito. O convênio da Receita Federal com a Associação Nacional dos Registradores de Pessoas Naturais (Arpen-Brasil) prevê a comunicação direta dos dados. Da mesma forma, os pais podem solicitar a emissão de Cadastro de Pessoa Física (CPF) de forma gratuita diretamente na certidão de nascimento dos recém-nascidos.
A comunicação automática de falecimento foi uma medida adotada para a diminuição de fraudes e pagamentos indevidos a beneficiários mortos. As inscrições de CPF que forem vinculadas ao Registro de Óbito passarão à situação cadastral Titular Falecido, condição suficiente para o cumprimento de todas as obrigações do espólio perante órgãos públicos e entidades privadas.
Como saber se o Auxílio Brasil foi cancelado?
Ah, pois é. Muitos brasileiros só descobriram que a situação do CPF estava irregular quando foram solicitar o Auxílio Brasil. Isso porque, para receber o benefício social, é preciso estar em dia com as obrigações na Receita Federal. A exigência do CPF regularizado para receber o auxílio foi determinada pela justiça. Portanto, se seu documento está suspenso, é preciso regularizar o CPF para solicitar ou continuar recebendo o auxílio.
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Como solucionar a situação cadastral irregular?
Se o CPF está cancelado ou foi anulado por decisão judicial, não há o que fazer, esse número de documento não será recuperado. Se a situação for pendente de regularização, a pessoa deve atualizar a situação fiscal, ou seja, enviar as declarações de imposto de renda faltantes para a Receita Federal. Se o status for de situação cadastral suspensa, é preciso encaminhar um pedido de regularização. Saiba o que fazer:
1 - Acesse o site de Regularização de CPF.
2 - Preencha os dados pessoais de identificação e o endereço, conforme solicitado.
3 - Envie o formulário para a Receita.
4 - Anote o protocolo de recebimento e aguarde a resposta.
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