O que fazer quando o CPF está pendente de regularização

O CPF é um dos principais documentos do cidadão. Saiba neste artigo o que fazer quando o CPF está pendente de regularização.

Autor: Fabiana Ramos

Publicado em 26 de outubro de 2022

Segundo a Receita Federal, o Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) é um banco de dados que armazena informações cadastrais de cidadãos inscritos no CPF. Essa inscrição é feita de maneira obrigatória (para quem precisa entregar a declaração de imposto de renda) ou de forma voluntária. Continue sua leitura para saber o que fazer quando o CPF está pendente de regularização.

O que é o CPF?

Com numeração composta por 11 dígitos, o CPF é uma das principais formas de identificação dos brasileiros. Essa numeração é única e definitiva, atribuída ao cidadão uma única vez, e não há a possibilidade de um CPF ter o mesmo número de outro.

Não existe idade mínima ou máxima para se increver no CPF. Para pessoas até os 18 anos, a inscrição é facultativa, porém desde 2015 o CPF começou a ser incluído em documentos como certidões de nascimento, casamento e óbito. No registro de nascimento, o cartório já emite gratuitamente um número de Cadastro de Pessoa Física.

Apesar de ser facultativa a menores de 18 anos, a inscrição no CPF é obrigatória para aqueles que entregam a declaração anual de imposto de renda. Caso o contribuinte queira declarar os dependentes, estes devem possuir CPF também. Aliás, desde 2019, é exigido informar o número do CPF de cada dependente na declaração.

Apesar de ser um documento indispensável, existem milhões de pessoas que não estão inscritas no Cadastro de Pessoas Físicas. Existem também as que têm o documento, porém em situação irregular.

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Como saber se o CPF está regular

Para saber a situação do CPF, o interessado deve acessar o site da Receita Federal, informar o número do CPF e a data de nascimento. Será emitido um comprovante da situação cadastral do cidadão.

O comprovante gerado não fornece informações sobre a situação econômica, financeira ou fiscal do titular do CPF, apenas comprova a sua situação cadastral.

Independentemente da situação cadastral na Receita, o cidadão também pode verificar a situação do CPF nos cadastros de restrição ao crédito. Assim, pode ficar sabendo se existe alguma dívida registrada em seu nome e ter a chance de regularizar a situação.

Situação cadastral do CPF na Receita Federal

Caso exista alguma irregularidade no CPF, é preciso verificar a causa no comprovante de situação cadastral. As situações podem ser:

1 - PENDENTE DE REGULARIZAÇÃO: o contribuinte deixou de entregar alguma Declaração de Imposto de Renda das Pessoas Físicas (DIRPF) dos últimos cinco anos.

2 - SUSPENSA: o cadastro do contribuinte está incorreto ou incompleto.

3 - CANCELADA: o CPF foi cancelado por multiplicidade, em virtude de decisão administrativa ou judicial.

4 - TITULAR FALECIDO: quando for incluído o ano de óbito.

5 - NULA: foi constatada fraude na inscrição e o CPF foi anulado.

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O que fazer quando o CPF está pendente de regularização

Um CPF pendente de regularização indica que o contribuinte não entregou alguma DIRPF (Declaração de Imposto de Renda das Pessoas Físicas) nos últimos cinco anos.

Para regularizar o CPF, basta apresentar a declaração, mesmo com atraso.

Siga este passo a passo para a regularização:

1 - Acesse o Portal do e-Cac para saber qual declaração não foi enviada, utilizando login e senha do Gov.Br.
2 - Preencha os dados da declaração e envie o documento pelo próprio Portal e-Cac ou até mesmo pelo aplicativo “Meu Imposto de Renda”, disponível para smartphone ou tablet.
3 - O contribuinte poderá receber um DARF (Documento de Arrecadação de Receitas Federais), com o valor da multa cobrada pelo atraso na entrega e possíveis pendências fiscais). Caso haja valores a pagar, o contribuinte tem até 30 dias para fazer o pagamento.

Após o processamento da declaração e do pagamento do DARF, o CPF do contribuinte voltará a estar regular.

Atenção aos golpes!

A Receita Federal informa que não envia mensagens por SMS, WhatsApp ou e-mail. O contribuinte não deve responder a qualquer mensagem dessa natureza, muito menos repassar quaisquer dados pessoais, fiscais ou bancários.

É importante manter o CPF atualizado e regular

Como já foi dito, o CPF é um dos principais documentos do cidadão. Mantê-lo atualizado e regular é essencial, pois sem a regularização ele é impedido de exercer uma série de direitos, como:

• receber benefícios do governo, como o Auxílio Brasil, Auxílio Emergencial, Benefício de Prestação Continuada (BPC), entre outros;

• abrir conta bancária;

• solicitar cartão de crédito;

• fazer inscrição em concurso público;

• fazer matrícula em faculdades e cursos;

• tirar carteira de trabalho;

• tirar passaporte;

• pegar empréstimo;

• fazer crediário em lojas;

• fazer financiamento etc.

Como visto, não se pode praticar quase nenhum ato da vida cotidiana sem um CPF regularizado.

Porém, um CPF com situação cadastral regular na Receita Federal não significa um CPF “livre de problemas”, como já foi dito. O cidadão também pode verificar a situação do seu CPF através de simples consulta ao site da Serasa para saber se há pendências em seu nome e regularizá-las, caso existam.

Caso existam dívidas não pagas, pode ter havido inscrição do nome nos cadastros de inadimplentes. A boa notícia é que, para sair dessa situação, é possível negociar dívidas pelo Serasa Limpa Nome, com ofertas de até 90% do valor original da dívida. Tudo é feito em até três minutos, sem nem precisar sair de casa.

Saiba que um CPF “negativado” influencia o Serasa Score, que é a pontuação de crédito que vai de 0 a 1000 e indica as chances de o consumidor pagar as contas em dia. Quanto mais alta for a pontuação, maior a chance de obter crédito.