CPF pendente de regularização: como solucionar

Para resolver esse tipo de pendência, é preciso colocar em dia as declarações do Imposto de Renda.

Atualizado em: 10 de janeiro de 2025

Categoria Consultar ScoreTempo de leitura: 9 minutos

Texto de: Time Serasa

A inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) gera o principal documento utilizado hoje pelos brasileiros. A situação cadastral do CPF pode apresentar algumas irregularidades, que devem ser colocadas em dia pelos cidadãos. Ter o CPF pendente de regularização, por exemplo, significa pendências com a Receita Federal.

Entenda a seguir como regularizar esta situação cadastral.

Assista | Como solicitar a segunda via do seu CPF

O que é o CPF?

Com numeração composta por 11 dígitos, o Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) é uma das principais formas de identificação dos brasileiros. Essa numeração é definitiva, atribuída ao cidadão uma única vez, e não há a possibilidade de um CPF ter o mesmo número de outro.

Não existe idade mínima ou máxima para se inscrever no CPF. Para pessoas até 18 anos, a inscrição é facultativa, porém desde 2015 o CPF começou a ser incluído em documentos como certidões de nascimento, casamento e óbito.

A inscrição no CPF é obrigatória para aqueles que entregam a declaração anual de Imposto de Renda. Caso o contribuinte queira declarar os dependentes, estes devem possuir CPF também. Apesar de ser um documento indispensável, ele pode estar em situação irregular na base de dados do governo.

Como saber se meu CPF está irregular?

Para saber se o CPF está pendente de regularização ou se tem outra situação irregular, basta fazer uma consulta pela internet:
● Acesse o site da Receita Federal.
● Informe o número do CPF e a data de nascimento.
● Será emitido um comprovante da situação cadastral do cidadão.

O comprovante gerado não fornece informações sobre a situação econômica, financeira ou fiscal do titular do CPF, apenas comprova o status de cadastro.

Quais são as pendências do CPF?

Caso exista alguma irregularidade no CPF, é preciso verificar a causa no comprovante de situação cadastral. As situações apresentadas na consulta podem ser:

● Pendente de regularização

O contribuinte deixou de entregar alguma Declaração de Imposto de Renda das Pessoas Físicas (DIRPF) dos últimos cinco anos.

● Suspensa

O cadastro do contribuinte está incorreto ou incompleto.

● Cancelada

O CPF foi cancelado por multiplicidade, em virtude de decisão administrativa ou judicial.

● Nula

Foi constatada fraude na inscrição e o CPF foi anulado.

● Titular falecido

Quando o ano de óbito é incluído no sistema.

O que fazer quando o CPF está pendente de regularização

Um CPF pendente de regularização indica que o contribuinte não entregou alguma Declaração de Imposto de Renda nos últimos cinco anos. Neste caso, para regularizar o CPF, basta enviar à Receita Federal a declaração faltante, mesmo com atraso.

Outras situações irregulares, como CPF suspenso ou CPF cancelado, irão exigir diferentes providências.

Como regularizar CPF: passo a passo

Siga este passo a passo nos casos de CPF pendente de regularização com a Receita Federal:

Acesse o Portal do e-CAC para saber qual declaração não foi enviada, utilizando login e senha do Gov.br.
Clique em Declarações e Demonstrativos e na sequência em Meu Imposto de Renda.
Confira qual ou quais declarações não foram entregues. O preenchimento das declarações faltantes pode ser feito nesta mesma página clicando em Fazer Declaração.
O usuário poderá receber um DARF (Documento de Arrecadação de Receitas Federais), com o valor da multa cobrada pelo atraso na entrega e possíveis pendências fiscais. Caso haja valores a pagar, o contribuinte tem até 30 dias para fazer o pagamento.
Após o processamento da declaração e do pagamento do DARF, o CPF do contribuinte voltará a estar regular.

Atenção aos golpes da falsa regularização de CPF

A Receita Federal informa que não envia mensagens por SMS, WhatsApp ou e-mail solicitando regularização de CPF. O contribuinte não deve responder a qualquer mensagem dessa natureza, muito menos repassar quaisquer dados pessoais, fiscais ou bancários.

O que acontece se não regularizar o CPF

Como já foi dito, o CPF é um dos principais documentos do cidadão. Mantê-lo atualizado e regular é essencial, pois sem a regularização ele pode ser impedido de exercer alguns direitos, como:
● Receber benefícios do governo, como o Bolsa Família e o Benefício de Prestação Continuada (BPC).
● Abrir conta bancária.
● Solicitar cartão de crédito.
● Fazer inscrição em concurso público.
● Fazer matrícula em faculdades e cursos.
● Tirar carteira de trabalho.
● Tirar passaporte.
● Solicitar empréstimos e financiamentos.

É importante destacar que nem todas as situações cadastrais irregulares sofrem as mesmas consequências. A emissão de passaporte, por exemplo, é impedida para pessoas com CPF suspenso, cancelado ou nulo, mas pode ser feita por contribuintes com CPF pendente de regularização.

Qual a diferença entre CPF irregular e nome negativado?

Um CPF com situação cadastral regular na Receita Federal não significa um CPF “livre de problemas”. Independentemente do resultado na Receita Federal, o cidadão também pode verificar a situação do seu CPF nos cadastros de restrição ao crédito, como a Serasa. Assim, pode ficar sabendo se existe alguma dívida registrada em seu CPF e ter a chance de limpar o nome.

As pendências no CPF presentes no cadastro da Serasa são de outra ordem, relativas ao relacionamento do consumidor com o mercado de crédito. Quem tem o CPF inscrito em dívidas pode ter dificuldade em pedir crédito e ter o Serasa Score reduzido, por exemplo.

Como consultar o CPF na Serasa

O seu CPF pode ser consultado de forma simples na plataforma da Serasa para saber se há pendências financeiras em seu nome e regularizá-las, caso existam.

Caso existam dívidas não pagas, pode ter havido inscrição do nome nos cadastros de inadimplentes.

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