O que é comprovante de renda? funções, emissão e cuidados
O que é comprovante de renda? funções, emissão e cuidadosData de publicação 25 de novembro de 20245 minutos de leitura
Saiba os usos dos dados pessoais sensíveis
Entenda a diferença entre os dados pessoais e os dados pessoais sensíveis pela LGPD
Publicado em: 10 de novembro de 2023
Categoria Segurança na internetTempo de leitura: 3 minutosTexto de: Time Serasa
A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) no Brasil faz a diferenciação entre dados pessoais e dados pessoais sensíveis (aqueles relativos à origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico, quando vinculado a um indivíduo).
O objetivo é proteger melhor a privacidade e os direitos dos indivíduos em relação ao tratamento das informações. Essa distinção é importante porque certos tipos de dados são mais sensíveis e, portanto, requerem um tratamento mais atento para garantir a efetiva proteção.
Ao estabelecer essa distinção, a LGPD busca garantir que as empresas e entidades que coletam e processam dados pessoais e dados pessoais sensíveis tenham medidas de segurança mais rigorosas para proteger a informação e obter o consentimento adequado para o tratamento. Isso ajuda a promover a responsabilidade no uso dos dados e a proteger os direitos individuais dos cidadãos brasileiros.
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Conheça exemplos de dados pessoais
Os dados pessoais referem-se a qualquer informação relacionada a uma pessoa natural identificada ou identificável.
Esses dados podem ser, por exemplo, nome, endereço, e-mail, número de telefone, entre outros. Os dados pessoais são requisitados em distintas situações, muitas das quais fazem parte das atividades cotidianas das pessoas e das organizações. Algumas situações comuns em que os dados pessoais são solicitados:
Cadastro de usuários: ao criar uma conta em um site, aplicativo, rede social, fórum, loja online, ou qualquer outro serviço online, são requisitadas informações pessoais, como nome, endereço de e-mail, senha, data de nascimento, entre outras.
Compras online: quando é feita compra em uma loja online, é necessário fornecer informações para processar o pedido e a entrega, como nome, endereço de entrega.
Contratação de serviços: ao contratar serviços como telefonia, internet, serviços bancários, seguros ou qualquer outro, muitas vezes é necessário fornecer informações pessoais para criar o contrato e permitir a prestação do serviço.
Cadastro em programas de fidelidade: para realizar a inscrição em programas de fidelidade, como ações de marketing de recompensa em supermercados ou cartões de fidelidade em lojas, as informações pessoais são necessárias para rastrear as compras e oferecer benefícios.
Preenchimento de formulários: a solicitação de empréstimo, a reserva em um hotel, inscrição em evento ou conferência, preenchimento de pesquisas, também são situações nas quais os formulários podem requerer os dados de identificação pessoal.
Documentos oficiais: para processos legais, inscrições em concursos, matrícula em escolas, obtenção de passaportes, carteiras de motorista, entre outros, é necessário fornecer informações pessoais para fins de identificação e registro.
Relações de trabalho: empregadores precisam manter informações pessoais dos funcionários para fins de contratação, pagamento, benefícios, entre outros.
A proteção desses dados é fundamental para garantir a privacidade das pessoas e prevenir o uso indevido ou abusivo das informações. Por isso, é importante diferenciar os dados pessoais, para identificar a pessoa em um cadastro, e os dados sensíveis, que devem ser preservados na maior parte das situações.
Exemplos de dados pessoais sensíveis
Os dados sensíveis são informações que precisam de uma proteção maior. Esses dados incluem informações sobre raça, etnia, opiniões políticas, crenças religiosas, orientação sexual, saúde, dados genéticos e outras.
A LGPD diferencia esses tipos de dados porque o tratamento inadequado ou a divulgação indevida de informações sensíveis pode levar a discriminação, preconceito, violações de direitos fundamentais e outros danos graves à pessoa.
Situações nas quais os dados pessoais sensíveis podem ser requisitados incluem:
Assistência médica e de saúde: para a prestação de serviços de saúde, diagnósticos, tratamentos médicos e acompanhamento de pacientes, podem ser necessárias informações sobre a saúde do indivíduo, incluindo histórico médico, resultados de exames, alergias, prescrições, entre outros.
Dados genéticos: em pesquisas médicas e científicas, bem como em casos de exames de paternidade ou genealogia, podem ser requisitados dados genéticos.
Origem racial ou étnica: em alguns contextos, como estudos demográficos, políticas públicas para grupos minoritários, ou em programas de inclusão social, informações sobre a origem racial ou étnica podem ser solicitadas, mas isso deve ser feito com o consentimento explícito do indivíduo e seguindo critérios legais específicos.
Orientação sexual: em pesquisas sobre diversidade e inclusão, ou em contextos de atendimento a grupos LGBTQIA+, informações sobre a orientação sexual podem ser requisitadas, desde que seja respeitada a privacidade do indivíduo e obtido consentimento adequado.
Crenças religiosas ou filosóficas: em situações nas quais a religião ou crenças filosóficas são relevantes, como em instituições religiosas ou organizações que oferecem serviços específicos, pode ser necessário obter informações sobre as crenças do indivíduo.
Opiniões políticas: em pesquisas de opinião, estudos de comportamento político, ou em casos de associação a partidos políticos, informações sobre opiniões políticas podem ser requisitadas, mas isso também deve ser feito com respeito à privacidade e liberdade do indivíduo.
Informações biométricas: em sistemas de autenticação biométrica, como reconhecimento facial ou de impressões digitais, podem ser utilizadas informações biométricas, desde que haja consentimento e garantias de segurança adequadas.
Para coletar e processar dados pessoais sensíveis, as organizações devem seguir estritas normas de proteção, de acordo com a Lei Geral de Proteção de Dados, e obter o consentimento explícito dos indivíduos, informar claramente o propósito da coleta e garantir medidas de segurança apropriadas para evitar o uso indevido desses dados e, principalmente, o vazamento das informações.
Leia também I Por que entender a proteção de dados
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