Como saber se um site é falso: dicas essenciais
Como saber se um site é falso: dicas essenciaisData de publicação 28 de outubro de 202410 minutos de leitura
Publicado em: 19 de outubro de 2023
Categoria Segurança na internetTempo de leitura: 3 minutosTexto de: Time Serasa
A partir de 2023, o sistema de emissão de notas fiscais para microempreendedores individuais (MEIs) passou por significativa transformação. Essas mudanças representam um marco importante no universo empreendedor do país, prometendo simplificar processos e aumentar a transparência nas transações comerciais. Para saber como emitir nota fiscal para MEI com base nas novas regras, confira este artigo.
Leia também | MEI CNPJ: entenda o que é e como abrir o seu
Antes de tudo, é fundamental compreender que a obrigação de emitir nota fiscal como MEI se aplica apenas quando o MEI realiza vendas ou presta serviços para outras empresas. Se a transação envolve pessoa física, a emissão da nota é opcional, conforme resolução do Comitê Gestor do Simples Nacional (CGSN) nº 140, de 22 de maio de 2018.
Para emitir um nota fiscal, o MEI deve seguir um novo procedimento simplificado desenvolvido pela Receita Federal e o Sistema de Escrituração Pública Digital (Sepro). A nota não será mais emitida pelo portal de cada prefeitura, mas sim pelo portal de emissão nacional.
Confira o passo a passo para emitir nota fiscal como MEI nessas situações:
Quem tiver uma conta gov.br ou certificado digital poderá acessar o portal clicando nos ícones respectivos.
Quem não tiver, precisará fazer o cadastro no emissor nacional, pelo site do Governo Federal ou pelo aplicativo NFS-e Mobile. Se optar pela versão web, siga os seguintes passos:
Com isso, o cadastro estará concluído.
Após o cadastro, o MEI deve fazer o login no sistema utilizando o CPF ou CNPJ, juntamente com a senha criada durante o registro. Também é possível fazer o login por meio da conta gov.br ou certificado digital.
Em seguida, o MEI deverá configurar os dados da empresa e a atividade econômica exercida para que a emissão de notas fiscais seja realizada adequadamente. Os MEIs devem selecionar a opção "Não informar nenhum valor estimado para os tributos", uma vez que eles pagam um valor fixo de tributos ao final do mês.
Para simplificar a emissão de notas fiscais, o MEI pode cadastrar serviços favoritos no sistema. Basta clicar no ícone da estrela e adicionar os serviços mais comuns prestados como MEI.
Isso agilizará o processo de emissão de notas fiscais, especialmente se o MEI utilizar o aplicativo móvel, pois ele só gerará a NFS-e a partir das opções cadastradas como favoritas.
Agora, o MEI está pronto para emitir a nota fiscal. O processo pode ser realizado pela web ou pelo aplicativo NFS-e Mobile. Confira como proceder em cada caso:
Pela web
Pelo aplicativo
Seguindo esses passos, os MEIs poderão emitir nota fiscal de forma rápida e descomplicada, garantindo a conformidade com as novas regulamentações fiscais em vigor.
É importante manter-se atualizado com as exigências específicas de cada localidade e, se necessário, consultar um contador para obter orientações adicionais.
Leia também | Veja como consultar dívida MEI e como fazer para negociar o pagamento
O novo Sistema Nacional de Emissão de Notas Fiscais representa uma evolução significativa no processo de emissão de notas fiscais para MEIs. Ele foi projetado para simplificar e agilizar o processo de emissão de notas fiscais, tornando-o mais acessível e eficiente. Aqui estão alguns detalhes essenciais sobre esse novo sistema:
Integração nacional: o Sistema Nacional de Emissão é uma plataforma unificada que permite que MEIs de todo o país emitam suas notas fiscais de forma padronizada. Isso elimina a complexidade de lidar com diferentes regulamentações estaduais e municipais, proporcionando uma experiência mais consistente e descomplicada.
Acessibilidade: o sistema é acessível tanto pelo portal web quanto pelo aplicativo para dispositivos móveis, conhecido como NFS-e Mobile. Isso garante que os MEIs possam emitir notas fiscais de onde estiverem, usando um dispositivo conectado à internet.
Cadastro simplificado: o processo de cadastro no sistema foi simplificado. Os MEIs podem se registrar facilmente, fornecendo informações básicas, como nome, CPF ou CNPJ, e-mail e uma senha de acesso. Esse processo é crucial para estabelecer uma conta de usuário e garantir que todas as notas fiscais emitidas estejam corretamente vinculadas ao MEI.
Login flexível: o sistema oferece várias opções de login, incluindo a utilização de credenciais do portal gov.br ou o uso de certificado digital, proporcionando flexibilidade para os MEIs escolherem o método mais conveniente.
Configuração de dados empresariais: após o cadastro, os MEIs podem configurar os dados de sua empresa e as informações relacionadas à atividade econômica que exercem. Isso inclui a definição de e-mail e número de telefone a serem utilizados na geração das notas fiscais.
Uso de serviços favoritos: o sistema permite que os MEIs cadastrem seus serviços favoritos, facilitando a emissão de notas fiscais para os tipos de serviços mais comuns que prestam. Isso é especialmente útil quando se utiliza o aplicativo "NFS-e Mobile", pois ele só gera notas fiscais a partir das opções cadastradas como favoritas.
Tipos de emissão: os MEIs podem escolher entre dois tipos de emissão: simplificada e completa. A emissão simplificada é mais ágil e envolve a seleção de serviços favoritos previamente cadastrados. A emissão completa é necessária em casos específicos e requer o preenchimento de informações adicionais, como data de competência e a indicação se o MEI é o prestador ou o tomador do serviço, entre outros detalhes.
Monitoramento e controle: o sistema permite aos MEIs monitorar e controlar suas atividades de emissão de notas fiscais. Eles podem revisar seu histórico de emissões, verificar o status das notas fiscais e garantir que todas as informações estejam corretas antes de finalizar o processo.
Em resumo, o novo Sistema Nacional de Emissão de Notas Fiscais representa um avanço importante para os MEIs, tornando a emissão de notas fiscais mais acessível, flexível e eficiente.
Essa plataforma unificada simplifica a conformidade com as obrigações fiscais, ao mesmo tempo que proporciona um ambiente mais amigável para empreendedores individuais em todo o Brasil.
Leia também | MEI CNPJ: o que é e como pode mudar a vida financeira
Além de cumprir as obrigações fiscais, é importante que tanto pessoas físicas quanto jurídicas acompanhem tudo que acontece com seus dados. O Serasa Premium é uma excelente ferramenta para quem busca proteger e fortalecer sua saúde financeira. O Premium é um serviço de assinatura da Serasa que monitora 24 horas por dia o CPF e CNPJ, trazendo informações e alertas sobre consultas em seu CPF, variação do Serasa Score, vazamento de dados na Dark Web, negativações e muito mais.
A conta Premium também proporciona atendimento exclusivo na Serasa e permite o bloqueio do Serasa Score para consultas de empresas. O serviço avisa sempre que:
*Importante: a Serasa comunica previamente todos os consumidores sobre negativações em seu CPF, sem qualquer custo. O alerta de negativações do Serasa Premium é apenas uma funcionalidade adicional desse serviço (que permite a ciência em tempo real), mas não substitui o comunicado oficial.
Data de publicação 28 de outubro de 202410 minutos de leitura
Data de publicação 28 de outubro de 202410 minutos de leitura
Data de publicação 8 de outubro de 20248 minutos de leitura