O que é comprovante de renda? funções, emissão e cuidados
O que é comprovante de renda? funções, emissão e cuidadosData de publicação 25 de novembro de 20245 minutos de leitura
Jogo do bicho é legalizado no Brasil?
Apesar de bastante conhecida, a prática ainda é ilegal no país. Projeto para regularizá-la tramita no Senado.
Atualizado em: 1 de outubro de 2024
Categoria Segurança na internetTempo de leitura: 8 minutosTexto de: Time Serasa
Apesar de muita gente acreditar que o jogo do bicho é legalizado no Brasil, é importante saber que esta é uma prática ilegal.
Porém, um projeto em tramitação no Senado propõe regularizar os jogos de aposta e azar, entre eles o jogo do bicho, que movimenta bilhões de reais a cada ano.
O tema é controverso e discutido há décadas no Congresso Nacional e na sociedade brasileira. Enquanto não houver mudança na lei, jogar no bicho continua sendo uma contravenção penal sujeita a punições.
Entenda quais os riscos da prática e saiba quais jogos estão liberados no país.
Assista | Como fugir de golpes em aplicativos de aposta
Como funciona o jogo do bicho?
O jogo do bicho é um tipo de loteria informal em que os jogadores apostam em um dos 25 animais listados, como leão, macaco, cachorro etc. Cada bicho corresponde a um grupo de quatro dezenas, e no total os números vão de 00 a 99. Se o grupo, dezena, centena ou milhar escolhido pelo jogador corresponder aos números sorteados, ele ganha um prêmio. O valor é proporcional ao dinheiro investido e à dificuldade da aposta.
As chamadas bancas de jogo do bicho funcionam informalmente em lugares como bares e comércios, e os prêmios são distribuídos nestes mesmos locais onde são feitas as apostas. De forma geral, as bancas definem os ganhadores usando os números finais dos sorteios feitos pela Loteria Federal.
A prática surgiu no Rio de Janeiro no final do século 19, a partir de sorteios promovidos por um jardim zoológico para aumentar o número de visitantes. O jogo se popularizou, ficou cada vez mais estruturado (apesar de estar à margem da lei) e deu origem à controversa figura do bicheiro, responsável pela venda dos bilhetes e pelas bancas que, com frequência, são alvo de operações policiais.
Jogo do bicho é legalizado no Brasil?
Apesar de ser praticado há mais de 100 anos no país, o jogo do bicho nunca foi legalizado e não recolhe impostos. Desde a década de 1940 é proibido por lei, como os demais jogos considerados “de azar”.
A regulamentação do jogo do bicho está há mais de 30 anos em discussão no Congresso Nacional. Hoje, tramita no Senado um projeto de lei que prevê a legalização destas e de outras apostas, como jogos de cassino e corridas de cavalo. O projeto foi aprovado dia 19 de junho de 2024 pela Comissão de Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado, mas não tem data para ser votado no plenário.
O argumento a favor da legalização considera que os chamados “jogos de azar” já movimentam a economia de forma relevante e devem estar sujeitos à regulamentação. De acordo com o Instituto Jogo Legal, em 2014 o jogo do bicho teria movimentado um valor semelhante ao das Loterias Caixa, ou seja, cerca de R$12 bilhões. Os parlamentares contra o projeto argumentam que a legalização possa incentivar o vício em jogos e crimes, como a lavagem de dinheiro.
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Quais as consequências legais para quem participa do jogo do bicho?
A prática é enquadrada como contravenção penal, prevista na legislação brasileira no Decreto-Lei nº 3.688/1941, conhecido como Lei das Contravenções Penais.
Pelo texto, quem “explorar ou realizar a loteria denominada jogo do bicho, ou praticar qualquer ato relativo à sua realização ou exploração” pode ser punido com prisão simples de quatro meses a um ano, além de multa. Ainda de acordo com o decreto, “aquele que participa da loteria, visando a obtenção de prêmio” pode receber multa.
Ou seja, tanto a pessoa que promove a banca de apostas como o frequentador que aposta em um dos animais da rodada podem ser punidos no caso de denúncia e flagrante policial. O fato é: o jogo do bicho é ilegal e qualquer praticante está sujeito a ser penalizado pela lei.
Quais jogos são legalizados no Brasil?
Apesar de ser um tipo de jogo de azar, a Loteria Federal é autorizada no Brasil e administrada pela Caixa. Conheça os jogos que podem ser praticados no país:
- •Loterias Caixa - jogos como Quina, Lotofácil e Mega-Sena.
- •Loterias estaduais autorizadas pelo governo - como a Loterj (RJ) e a Lottopar (PR).
- •Apostas esportivas - aprovadas e em processo de regulamentação.
A legislação nacional não aborda nem proíbe especificamente as apostas em sites ou aplicativos internacionais. Entretanto, antes de fazer apostas online, é importante conferir se a empresa é licenciada por órgãos reguladores do mercado de jogos.
| Jogo do bicho | Loteria Federal |
|---|---|
| Proibido desde 1946. | Regulamentada desde 1962 e administrada pela Caixa. |
| Sem controle ou garantia. | Os sorteios são fiscalizados pelo governo. |
| Está vinculado ao crime organizado em muitos locais. | O objetivo da arrecadação é o repasse social. |
| Fonte de enriquecimento ilícito. | Os valores arrecadados nas apostas são redistribuídos para investimentos no país em áreas como saúde, educação, segurança e esportes. |
| A atividade não arrecada tributos e a movimentação econômica não contribui para investimentos públicos ou sociais. |
Todos os sites de cassino são ilegais?
Apesar de não haver plataformas legalizadas disponíveis no Brasil, uma vez que os jogos de azar são ilegais, os brasileiros podem acessar cassinos online de outros países. A exploração e a prática de jogos de azar, como cassinos, apostas esportivas e jogos eletrônicos de azar, são legais em lugares como Reino Unido, Japão, Canadá e em algumas localidades nos Estados Unidos.
Por isso, é possível acessar páginas de cassinos online em atividade em outros países. Esses sites, porém, não são legalizados ou regulamentados pelas autoridades brasileiras, e muitos deles não têm autorizações ou licenças para operar. Isso significa que o brasileiro não tem nenhuma garantia em relação à prática.
Outro risco é cair em sites de falsos cassinos e ser vítima de fraudes e golpes na internet. Portanto, ao acessar sites de cassinos online de outros países, é preciso pesquisar antes, buscar referências e verificar a reputação da empresa.
Leia também | Jogos de celular: como evitar gastos sem permissão
Como monitorar o CPF e ter mais segurança na internet
Para ficar no controle da sua vida financeira e do uso dos seus dados, é importante desconfiar de ofertas de jogos online que solicitam dinheiro e inscrição. Uma forma preventiva de acompanhar tudo o que acontece com seus dados é assinar o Serasa Premium.
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