O jogo do bicho é ilegal?
Saiba tudo que envolve o jogo do bicho e suas consequências jurídicas.
Publicado em: 12 de maio de 2023
Autora: Marlise Brenol
O jogo do bicho é ilegal no Brasil. O tema é controverso porque a prática é centenária no país e há muita gente a favor da legalização. A Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei para tornar os jogos de azar regulares em 2022, com cobrança de impostos e fiscalização. Porém, no Senado a discussão foi barrada, com a instalação da Frente Parlamentar por um Brasil sem Jogos de Azar.
O objetivo dos legisladores da Frente é debater as consequências danosas de uma eventual legalização dos jogos no país. Por outro lado, quem defende argumenta a favor da geração de empregos, arrecadação de impostos e turismo. Neste artigo falamos mais sobre o tema, confira!
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Mas, afinal, o que é o jogo do bicho?
O jogo do bicho é um tipo de loteria informal em que os jogadores apostam em um dos 25 animais listados (como leão, macaco, cachorro etc.) e em um número de 00 a 99. Cada animal é representado por quatro números e, se o número escolhido pelo jogador corresponder ao número sorteado, ele ganha um prêmio.
A prática surgiu no Brasil no final do século XIX e se popularizou principalmente no Rio de Janeiro. Na época, a atividade se espalhou por meio de boca a boca, uma vez que muitos jogadores contavam suas experiências com o jogo e compartilhavam com amigos e familiares. A popularidade também foi associada à figura do bicheiro, um personagem misterioso e carismático, capaz de oferecer prêmios generosos aos jogadores.
Além disso, o jogo do bicho tornou-se uma forma de apoio financeiro para muitas comunidades, já que os bicheiros costumavam distribuir parte dos lucros para instituições de caridade e grupos sociais. Isso fez com que muitas pessoas enxergassem o jogo do bicho como uma forma de ajudar os mais necessitados.
Sem regulamentação e capaz de deixar um jogador endividado ou fazê-lo perder muito dinheiro em uma única aposta, o jogo é proibido por lei no país, mas ainda é praticado em diversas regiões, principalmente nas grandes cidades.
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Qual crime comete o bicheiro e os apostadores no jogo do bicho?
A prática é enquadrada como contravenção penal, prevista na legislação brasileira pelo artigo 50 do Decreto-Lei nº 3.688/1941, conhecido como Lei das Contravenções Penais.
Pelo texto legal, quem "explorar ou realizar jogo de azar em lugar público ou acessível ao público, mediante o pagamento de entrada ou sem ele" pode ser punido com prisão simples de três meses a um ano, além de multa. E mais: quem "participar, promover, dirigir ou organizar a exploração de jogos de azar" também pode sofrer as mesmas penas.
Portanto, tanto a pessoa que promove a banca de apostas como o frequentador que aposta em um dos animais da rodada podem ser punidos no caso de denúncia e flagrante policial. O fato é: o jogo do bicho é ilegal e qualquer praticante está sujeito a ser penalizado pela lei.
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Todos os sites de cassino são ilegais?
A internet traz uma diversidade imensa de ofertas de sites de jogos e cassinos online. Apesar de não haver plataformas legalizadas disponíveis no Brasil, uma vez que os jogos de azar são ilegais, os brasileiros podem acessar cassinos online de outros países. A exploração e a prática de jogos de azar, como cassinos, apostas esportivas e jogos eletrônicos de azar, são legais em países como Reino Unido, Japão, Canadá e algumas localidades nos Estados Unidos.
Por isso, é possível acessar sites de cassinos online em atividade em outros países, que oferecem seus serviços para jogadores brasileiros. Esses sites, porém, não são legalizados ou regulamentados pelas autoridades brasileiras, e muitos deles não têm autorizações ou licenças para operar. Isso significa que o brasileiro não tem nenhuma garantia em relação à prática.
Outro risco é cair em sites de falsos cassinos e ser vítima de fraudes e golpes na internet. Portanto, ao acessar sites de cassinos online de outros países, é preciso pesquisar antes, buscar referências, verificar a reputação da empresa, as autorizações e as regulamentações em vigor no país de origem. Além disso, é recomendável evitar sites de cassinos online que ofereçam bônus ou promoções suspeitas ou que solicitem informações pessoais ou financeiras que possam colocar a pessoa em risco.
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Como identificar um site de cassino online falso
Para identificar um site de cassino online falso, é preciso perceber bem os detalhes. Como muitos estarão em inglês, francês ou outro idioma é preciso redobrar os cuidados. Há sites estrangeiros com versão em português, mas um detalhe importante: se só houver versão em português, sem o equivalente em outro idioma, desconfie. Outros cuidados são:
- ● Reputação: procure avaliações e comentários de outros jogadores que já tenham usado o site. Verifique se há reclamações de jogadores sobre falta de pagamentos, falhas técnicas, ou outras questões.
- ● Segurança: verifique se o site de cassino online tem um certificado de segurança SSL válido, que garante a criptografia de dados. Além disso, verifique se o site tem política de privacidade clara e transparente.
- ● Ofertas e promoções: cuidado com ofertas e promoções que parecem ser boas demais para ser verdade. Sites de cassino online falsos muitas vezes oferecem bônus extremamente altos e outras ofertas difíceis de acreditar.
- ● Métodos de pagamento: verifique se o site de cassino online oferece métodos de pagamento confiáveis e seguros, como cartões de crédito, transferências bancárias e carteiras eletrônicas. Esse ponto é importante porque os brasileiros que acessarem sites de outros países precisam compreender as formas de pagamento aceitas internacionalmente.
- ● Atendimento ao cliente: verifique se o site de cassino online tem um atendimento ao cliente eficiente, com suporte disponível em horários adequados e canais de comunicação claramente indicados.
Como o Serasa Premium protege os seus dados
Como monitorar o CPF e ter mais segurança na internet
Para ficar no controle da sua vida financeira, é importante desconfiar de ofertas de jogos de azar seguros no Brasil e em português na internet porque essa modalidade é ilegal. Uma forma preventiva de acompanhar tudo que acontece com seus dados é assinar o Serasa Premium, o serviço de assinatura da Serasa que monitora 24 horas por dia seu CPF e CNPJ, trazendo informações sobre consultas, variação do Serasa Score, vazamento de dados na Dark Web, negativações e muito mais.
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