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Saiba como se planejar para alugar imóvel

Confira documentação, direitos e deveres do inquilino e dicas para negociar antes de assinar o contrato.

Publicado em: 25 de junho de 2024

Categoria Educação financeiraTempo de leitura: 10 minutos

Texto de: Time Serasa

Agente imobiliário segurando chaves para novo apartamento

Alugar imóvel residencial é uma verdadeira jornada em busca de um lugar que reúna bem-estar, segurança e custo acessível. Afinal, a moradia geralmente representa uma porcentagem importante do custo de vida das pessoas.

Esse processo envolve uma série de burocracias: contrato, vistorias, documentos, análise de crédito, frete, organização do novo lar. São vários procedimentos que precisam ser analisados e muito bem planejados.

Por isso, para ajudar nessa importante mudança, este artigo traz dicas práticas para alugar imóvel com segurança. 

Assista | Documentos necessários para financiamento imobiliário - Serasa Ensina

O que considerar antes de alugar imóvel

  • Antes de iniciar o processo de alugar imóvel, é fundamental avaliar estes pontos essenciais:
  •  
  • ●     Localização: a localização do imóvel é um dos fatores mais importantes a serem considerados. Verifique se atende às suas necessidades em termos de proximidade do trabalho, escolas, transporte público e serviços essenciais.
  • ●     Condições do imóvel: realize uma visita detalhada no imóvel para verificar suas condições estruturais, estado de conservação, funcionamento de instalações elétricas, hidráulicas e outros aspectos relevantes para o seu conforto.
  • ●     Custo total: além do valor do aluguel, leve em conta outros custos, como condomínio, IPTU e eventuais taxas extras. Certifique-se de que o valor total se encaixa no seu orçamento mensal.
  • ●     Segurança do local: pesquise sobre a segurança do bairro e do próprio imóvel. Considere questões como iluminação pública, índices de criminalidade na região e a estrutura de segurança do prédio ou da casa.

Documentos necessários para alugar imóvel

Para garantir a segurança jurídica e financeira tanto do locador quanto do locatário, são exigidos documentos específicos durante o processo de aluguel. 

  • Os principais são:
  •  
  • ●     Documentos pessoais: RG, CPF e comprovante de estado civil são obrigatórios para a realização do contrato.
  • ●     Comprovantes de renda: os locadores geralmente solicitam comprovantes de renda, como holerites ou declaração de Imposto de Renda, para verificar a capacidade financeira do locatário de arcar com o aluguel.
  • ●     Garantias locatícias: fiador, seguro fiança ou caução são modalidades de garantia exigidas pelo locador para assegurar o cumprimento do contrato de locação.
  • ●     Consulta aos órgãos de proteção ao crédito: em algumas situações, pode ser feita uma consulta ao CPF do locatário para verificar sua situação de crédito. Por isso, ter o nome limpo e um bom Serasa Score para alugar um imóvel ajuda bastante.

Como negociar o contrato de aluguel

Confira uma tabela com dicas importantes para negociar com o proprietário do imóvel (ou a corretora de imóveis) antes de assinar o contrato:

Dica para negociaçãoDescrição
Prazo de locaçãoDefina um prazo de locação que seja conveniente para ambas as partes, levando em consideração suas necessidades futuras.
Reparos e manutençõesEspecifique no contrato quem será responsável por pequenos reparos e manutenções dentro do imóvel.
Reajuste de aluguelAcerte desde o início como será feito o reajuste do aluguel, seja por índice de inflação ou acordo entre as partes.
Cláusulas adicionaisInclua cláusulas adicionais no contrato, se necessário, para especificar questões como permissão para ter animais de estimação ou a possibilidade de sublocação.
Depósito cauçãoDefina claramente o valor do depósito caução, condições para sua devolução e o prazo para isso.
Multas e penalidadesEspecifique as multas e penalidades por atraso no pagamento do aluguel ou rescisão antecipada do contrato.
Uso do imóvelDetermine regras claras sobre o uso do imóvel, como limitações para alterações estruturais e regras para visitantes.
Visitas do proprietárioDefina com que frequência e sob quais condições o proprietário poderá visitar o imóvel durante o período de locação.
Renovação do contratoEstabeleça condições e prazos para a renovação automática ou manual do contrato ao término do período de locação.
Pagamentos e encargosDefina os detalhes sobre a forma de pagamento do aluguel e de outros encargos, como taxas de condomínio e IPTU.

Direitos e deveres do inquilino ao alugar imóvel

Ao alugar um imóvel, os direitos e deveres do inquilino e do locador no Brasil são regulamentados pela Lei do Inquilinato, que é a Lei nº 8.245/1991.

Confira os principais direitos e deveres:

Direitos do inquilino

  • ●     Uso pacífico do imóvel: o inquilino tem o direito de usufruir do imóvel alugado de maneira tranquila e pacífica, sem interferências indevidas do proprietário ou de terceiros.
  • ●     Manutenção estrutural: é direito do inquilino exigir que o proprietário mantenha a estrutura do imóvel em boas condições, realizando reparos necessários para garantir a habitabilidade.
  • ●     Receber recibo de pagamento: o inquilino tem o direito de receber um recibo de pagamento detalhado de cada aluguel pago, especificando os valores pagos e a data.
  • ●     Devolução do caução: ao término do contrato, o inquilino tem o direito de receber de volta o valor do caução, descontados eventuais reparos necessários que sejam de sua responsabilidade.
  • ●     Renovação de contrato: o inquilino pode solicitar a renovação do contrato de locação, desde que cumpra os requisitos legais e contratuais.
  • ●     Privacidade: o inquilino tem direito à privacidade, e o proprietário não pode entrar no imóvel sem prévia autorização ou aviso, exceto em casos de emergência.

Deveres do inquilino

  • ●     Pagamento pontual do aluguel: o inquilino deve pagar o aluguel e demais encargos (condomínio, IPTU etc.) pontualmente, conforme estipulado no contrato.
  • ●     Uso adequado do imóvel: o inquilino deve utilizar o imóvel conforme estipulado no contrato, respeitando as normas de convivência e não realizando alterações estruturais sem autorização do proprietário.
  • ●     Manutenção e conservação: é dever do inquilino manter o imóvel em boas condições de limpeza e conservação, realizando pequenos reparos que sejam de sua responsabilidade, como troca de lâmpadas e conserto de torneiras.
  • ●     Comunicação de problemas: o inquilino deve informar imediatamente ao proprietário sobre qualquer problema estrutural ou necessidade de reparos maiores que possam comprometer a habitabilidade do imóvel.
  • ●     Respeitar cláusulas contratuais: o inquilino deve cumprir todas as cláusulas estipuladas no contrato, incluindo regras sobre a presença de animais de estimação, número de ocupantes e sublocação.
  • ●     Devolução do imóvel: ao término do contrato, o inquilino deve devolver o imóvel nas mesmas condições em que o recebeu, exceto pelo desgaste natural decorrente do uso.

Adicionais importantes

  • ●     Segurança e seguro: embora não seja obrigatório, é recomendável que o inquilino contrate um seguro contra incêndio e danos ao imóvel para garantir proteção adicional.
  • ●     Rescisão antecipada: caso o inquilino precise rescindir o contrato antes do término acordado, deve seguir as condições previstas no contrato e arcar com possíveis multas ou avisar com antecedência mínima, geralmente de 30 dias.
  • ●     Direito de preferência: se o proprietário decidir vender o imóvel, o inquilino tem o direito de preferência para a compra, devendo ser notificado formalmente sobre a intenção de venda e as condições.

 

Leia também | Análise de crédito para alugar imóvel: como funciona?

O que verificar antes de alugar um imóvel

  1. Estado de conservação

    ●     Verificar condições gerais do imóvel.

    ●     Registrar problemas encontrados.

     

  2. Documentação legal

    ●     RG, CPF e comprovante de estado civil.

    ●     Comprovantes de renda.

    ●     Garantias locatícias (fiador, seguro fiança, caução).

    ●     Consulta aos órgãos de proteção ao crédito.


  3. Pagamentos e custos

    ●     Valor do aluguel.

    ●     Condomínio, IPTU e taxas extras.

    ●     Forma de pagamento e prazos.

     

  4. Vizinhança e infraestrutura

    ●     Segurança da região.

    ●     Segurança do prédio ou casa.

    ●     Proximidade de serviços essenciais (supermercados, escolas, transporte).

     

  5. Termos do contrato

    ●     Prazo de locação.

    ●     Responsabilidades de reparos e manutenções.

    ●     Cláusulas adicionais (animais de estimação, sublocação).

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