Faixa 4 Minha Casa, Minha Vida: quem se enquadra?
Faixa 4 Minha Casa, Minha Vida: quem se enquadra?Data de publicação 21 de agosto de 20256 minutos de leitura
Navegação do blog
- Blog
- Aposentadoria Proporcional
Ainda é possível pedir aposentadoria proporcional?
Esta modalidade foi extinta em 1998, mas pode ser solicitada por contribuintes que cumprem alguns requisitos.
Atualizado em: 17 de junho de 2025
Categoria Educação financeiraTempo de leitura: 9 minutosTexto de: Time Serasa
A aposentadoria proporcional era uma das alternativas disponíveis para os contribuintes até a reforma previdenciária de 1998. Ela permitia que uma pessoa se aposentasse mais cedo por um valor reduzido.
Para trabalhadores da iniciativa privada, o benefício foi extinto em 1998, e desde então essa alternativa não é mais possível aos novos contribuintes. Entretanto, há uma pequena parcela de pessoas que ainda podem solicitar a aposentadoria proporcional. Entenda como funciona essa modalidade e quem tem direito a ela.
Assista: Conheça os principais direitos trabalhistas
O que é aposentadoria proporcional
Essa forma de aposentadoria permitia que um trabalhador se aposentasse antes de alcançar os requisitos exigidos, recebendo um valor menor que o integral. O benefício era proporcional ao tempo de serviço.
Para ter acesso a essa modalidade, as mulheres precisavam ter pelo menos 48 anos de idade e 25 anos de tempo de contribuição. Os homens, 53 anos de idade e 30 de contribuição.
Em 1998, a reforma da Previdência acabou com essa possibilidade para os novos contribuintes da iniciativa privada. A nova Reforma da Previdência, de 2019, extinguiu a modalidade também para os servidores públicos.
A aposentadoria proporcional acabou?
Não para todos. Apesar de extinta, a aposentadoria proporcional ainda pode ser solicitada em alguns casos. A reforma de 1998 criou uma regra de transição, garantindo o direito a quem tinha começado a pagar o INSS antes de 16 de dezembro de 1998.
Uma das condições para conseguir o benefício é pagar um “pedágio”, ou seja, um período adicional de contribuição: 40% sobre o tempo que faltava para completar a contribuição mínima em 1998.
Essa regra de transição ficou vigente até a última reforma da Previdência, por isso ela só vale para quem se encaixava nesses critérios até 13 de novembro de 2019.
Os servidores públicos também perderam a aposentadoria proporcional na reforma de 2019. Entretanto, por direito adquirido, ainda podem solicitar o benefício os trabalhadores do setor público que cumpriam os requisitos até 13 de novembro de 2019.
Alguns estados e municípios seguem Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS), e nem todos aderiram às novas regras da Previdência. Por isso, servidores públicos municipais e estaduais ainda podem ter direito à aposentadoria proporcional, dependendo da legislação vigente nestas esferas.
Leia também | Os principais golpes contra aposentados
Quem tem direito a pedir aposentadoria proporcional hoje
A aposentadoria proporcional em 2025 está disponível para um pequeno grupo de trabalhadores. Conheça os requisitos:
Servidores públicos
- As condições para aposentadoria proporcional de professores e outros servidores públicos dependem especialmente do regime previdenciário que seguem. Esses critérios valem para os servidores federais e para os de estados e municípios que tenham adotado as regras da última reforma da Previdência. Nesses casos, os requisitos são:
- ● Os homens devem ter no mínimo 65 anos de idade.
- ● As mulheres, 60 anos no mínimo.
- ● Dez anos de serviço público.
- ● Cinco anos no cargo.
● Ter cumprido todos os requisitos acima até 13/11/2019.
Qual o valor da aposentadoria proporcional?
As regras de cálculo de valor da aposentadoria proporcional para trabalhadores da iniciativa privada e para servidores públicos são diferentes. Entenda:
Trabalhadores da iniciativa privada
- ● É considerada a média dos 80% maiores salários.
- ● Essa média é multiplicada pelo fator previdenciário, o que reduz o valor.
- ● Depois, é aplicado outro fator de redução: uma alíquota de 70%, com acréscimo de 5% para cada ano de trabalho além do necessário.
Servidores públicos
- Nesse caso, o cálculo é mais simples. O valor da aposentadoria será de fato proporcional ao tempo de contribuição, em relação ao valor de uma aposentadoria integral:
- ● É considerada a média dos 80% maiores salários.
- ● Depois, é aplicada a proporção. Se os anos de contribuição representarem 70% do necessário para uma aposentadoria integral, o valor do benefício será equivalente a 70% da média dos 80% maiores salários.
Quais as vantagens e desvantagens da aposentadoria proporcional?
Assim como outras modalidades de aposentadoria, é preciso comparar todas as alternativas disponíveis em cada caso para avaliar qual a mais vantajosa. Em linhas gerais, a principal vantagem da aposentadoria proporcional para quem cumpre os requisitos é poder adiantar o acesso ao benefício. A desvantagem é receber menos que o valor integral.
Entretanto, para trabalhadores da iniciativa privada, é possível que hoje o tempo mínimo necessário para a aposentadoria proporcional, mais o acréscimo de pedágio, represente mais tempo de contribuição que o necessário para o benefício integral.
Leia também | É possível se aposentar mais cedo?
Como fazer o cálculo para se aposentar
A plataforma do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) oferece uma ferramenta para simular quanto tempo falta para cada trabalhador se aposentar (por idade ou tempo de contribuição) e qual seria o valor da aposentadoria. A simulação é gratuita e feita no aplicativo Meu INSS.
- Como fazer a simulação:
- ● Entre no app Meu INSS (Android e iOS).
- ● Clique em “Do que você precisa?” e escreva “simular aposentadoria”.
- ● Confira ou altere seus dados, como data de nascimento ou vínculos, clicando no lápis.
- ● Depois clique em “Recalcular”.
- ● A partir do resultado você pode “Pedir aposentadoria” ou “Baixar PDF”.
Para melhorar a vida financeira, acesse o canal da Serasa no YouTube
O Serasa Ensina é o canal da Serasa no YouTube, criado para descomplicar a educação financeira por meio de conteúdos atualizados toda semana. Os vídeos te ajudam a cuidar do seu dinheiro, negociar dívidas, proteger-se contra fraudes, aumentar seu Serasa Score, economizar na rotina, organizar as finanças e muito mais!
Perguntas frequentes sobre aposentadoria proporcional
Este artigo foi útil?
Artigos relacionados
Faixa 3 do Minha Casa, Minha Vida: entenda
Faixa 3 do Minha Casa, Minha Vida: entendaData de publicação 21 de agosto de 20256 minutos de leitura
Faixa 2 do Minha Casa, Minha Vida: como funciona
Faixa 2 do Minha Casa, Minha Vida: como funcionaData de publicação 21 de agosto de 20257 minutos de leitura
