Estabilidade do servidor público: como funciona

Entenda as regras para a estabilidade do servidor público, quem tem direito e quando é possível perdê-la.

Atualizado em: 24 de julho de 2024

Categoria Consultar ScoreTempo de leitura: 3 minutos

Texto de: Time Serasa

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A estabilidade do servidor público no cargo é um dos grandes atrativos da carreira, além da conquista de diversos benefícios que não existem na iniciativa privada e a possibilidade de acessar altos salários.

Esta característica da carreira pública está presente em muitos sistemas ao redor do mundo, e existe para que o serviço não esteja pendente dos interesses políticos. Entenda como esse processo funciona e como é possível ser um servidor estável.

Assista | Quais são os principais direitos trabalhistas?

O que é a estabilidade do servidor público?

Os servidores públicos são os trabalhadores que mantêm vínculo de emprego em instituições das esferas municipal, estadual ou federal. Um servidor estável é aquele que foi aprovado em concurso público e tem a garantia de que irá permanecer no cargo independentemente das mudanças de governo.

A ideia é assegurar que esses profissionais possam exercer suas funções sem que sofram perseguições políticas, ameaças ou sejam exonerados de forma arbitrária ou injustificada, por motivos políticos ou pessoais.

A medida, portanto, assegura a possibilidade de manter um ambiente de trabalho guiado pelo interesse público, e não por influência ou troca de favores políticos ou pessoais. Além disso, a estabilidade também é uma forma de impedir a descontinuidade das políticas e serviços públicos.

Exemplos de servidores estáveis

Os servidores estáveis atuam em todas as esferas dos governos, nas mais diversas áreas – como saúde, educação e segurança. Vale lembrar que nem todo servidor público tem estabilidade, isso vai depender do modelo de contratação.

Confira exemplos de servidores que podem ser estáveis:

Município	Estado	União
• Professor do ensino fundamental	• Policial civil	• Professor de universidade federal
• Médico do posto de saúde	• Desembargador	• Servidor do Tribunal de Contas da União
• Agente da guarda municipal	• Professor do ensino médio	• Auditor fiscal da Receita Federal

Como alcançar a estabilidade do servidor público

A estabilidade do servidor público é um direito previsto na Constituição Federal de 1988 e que no Brasil vem se renovando desde 1934. Entretanto, ela não é adquirida logo que ele toma posse e assume o cargo.

A estabilidade é alcançada somente após um período de três anos, durante o qual o desempenho do servidor é avaliado por uma comissão criada para esse fim. Uma das condições para ser servidor estável é passar pelo estágio probatório.

Para conquistar a estabilidade, portanto, o servidor público precisa cumprir estes itens:
● Ser aprovado em concurso público.
● Ser nomeado e tomar posse em cargo efetivo.
● Executar suas atividades e funções pelo período de três anos, quando terá seu desempenho avaliado.
● Ser aprovado no estágio probatório, que avalia comportamentos como assiduidade, disciplina, produtividade e responsabilidade.

Quais os direitos e benefícios do servidor estável?

Além da estabilidade, o serviço público também prevê outros benefícios, conheça os principais:
● Direitos básicos do trabalhador, como 13º salário e férias remuneradas.
● Repouso semanal remunerado.
● Jornada de trabalho de no máximo oito horas por dia.
● Auxílio-alimentação.
● Auxílio para plano de saúde.
● Licença-prêmio a cada cinco anos de trabalho.
● Regime de previdência diferenciado.

Quem tem direito à estabilidade?

A administração pública tem diferentes formas de contratar servidores. O regime mais comum é o estatutário, que é o mais almejado justamente por garantir benefícios como a estabilidade.

Porém, há também a possibilidade de contratação pelo regime celetista, como acontece na iniciativa privada. A seleção também ocorre por concurso público, mas após a nomeação o servidor passa a seguir as normas previstas pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), e não tem direito à estabilidade.

Isso acontece quando o órgão é uma empresa pública ou sociedade de economia mista, como Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal e Correios, por exemplo. Nesses casos, os trabalhadores são considerados empregados públicos.

Além disso, outros tipos de contratação, como servidores temporários ou ocupantes de cargos em comissão (ou cargos de confiança), também não proporcionam o direito à estabilidade.

Diferenças entre servidores estáveis e temporários

É possível que dois profissionais com as mesmas funções dentro do serviço público estejam sob diferentes contratos – um sob o regime estatutário e outro contratado de forma temporária, por exemplo.

Entenda as principais diferenças:

Servidor estável	Servidor temporário
• Precisa passar por estágio probatório de três anos.	• Contrato com prazo para terminar, definido de acordo com a função.
• Direitos regidos por estatuto próprio.	• Está sob regime especial, que pode ser igual ao da CLT (depende do que estiver em contrato).
• Não pode ser demitido ou exonerado (salvo casos excepcionais).	• Não tem direito a seguro-desemprego.

É possível perder a estabilidade?

Uma vez adquirida, a estabilidade não é absoluta. Ou seja: o servidor público estável não está 100% protegido de perder o cargo. A perda pode acontecer por condutas e infrações funcionais graves que ocasionem danos à administração pública e gerem um Processo Administrativo Disciplinar (PAD) ou levem a uma condenação judicial.

As principais situações são:
● Abandono de cargo.
● Falta de assiduidade.
● Improbidade administrativa.
● Insubordinação grave em serviço.
● Ofensa física, em serviço, a servidor ou a particular.
● Aplicação irregular do dinheiro público.
● Lesão aos cofres públicos.
● Corrupção.
● Acumulação ilegal de cargos, empregos ou funções públicas.

Estabilidade do servidor público impacta na aquisição de crédito

O direito à estabilidade não assegura só a permanência no cargo, mas também outras vantagens ao servidor público.

Uma delas é a possibilidade de obter crédito de maneira mais simplificada que os profissionais do setor privado. Além disso, os próprios juros que acompanham o crédito costumem ser menores para quem atua no setor público.

Isso acontece porque a ausência de rotatividade no emprego é considerada pelo mercado como uma proteção ao risco de inadimplência. Algumas instituições financeiras oferecem aos servidores públicos as modalidades de empréstimo e cartão de crédito consignado, por exemplo, cujas parcelas são descontadas diretamente da folha de pagamento.

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