Auxílio Cesta Básica: quem tem direito e como solicitar
O Auxílio Cesta Básica atende famílias em situação de vulnerabilidade econômica. Confira mais informações sobre esse benefício social.
Publicado em: 31 de julho de 2023.
Autora: Serrana Filetti
O Auxílio Cesta Básica é um programa criado pelo governo brasileiro para auxiliar famílias em situação de vulnerabilidade econômica. Ele surgiu por causa da pandemia causada pelo coronavírus. O programa distribui cestas básicas de alimentação e kits de higiene às famílias e pessoas que necessitam de ajuda financeira para se alimentar.
Estados como Ceará e São Paulo, por exemplo, já atenderam milhares de famílias com cestas básicas e kits de higiene pessoal. Mas o que é esse auxílio, quem tem direito e quais as regras que impedem de recebê-lo? Essas e outras perguntas respondemos neste artigo.
Auxílio Cesta Básica existe mesmo?
Sim, o Auxílio Cesta Básica foi criado pelo governo brasileiro para ajudar quem não tem renda suficiente para se alimentar. O auxílio é de R$150,00 mensais, que servem para comprar alimentos básicos para uma família de até cinco pessoas.
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Auxílio Cesta Básica: quem tem direito
O Auxílio Cesta Básica 2023 é destinado a famílias e pessoas que necessitam de ajuda para se alimentar. A renda familiar tem de ser de até três salários mínimos para a pessoa ter direito ao benefício. Além disso, a família deve ser cadastrada no Cadastro Único do governo federal e comprovar a necessidade de receber o auxílio.
Além disso, quem tem direito ao Auxílio Cesta Básica receberá um cartão-alimentação, como os trabalhadores de transporte alternativo e escolar, por exemplo. Também se encaixam os ambulantes, feirantes, mototaxistas, taxistas, motoristas de aplicativos, bugueiros, guias turísticos e despachantes documentalistas de trânsito. Contudo, cada estado tem as próprias regras para conceder o Auxílio Cesta Básica.
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Quais regras impedem de receber o Auxílio Cesta Básica 2023?
Não podem receber o Auxílio Cesta Básica:
- ● quem recebe benefício previdenciário como aposentadoria ou assistencial;
- ● quem recebe seguro-desemprego;
- ● quem recebe valores de programas de renda federais (exceto beneficiários do Bolsa Família);
- ● servidores públicos;
- ● quem recebe outros auxílios, como o Auxílio Financeiro aos Profissionais Desempregados do Setor de Bares, Restaurantes e Afins;
- ● famílias que receberam renda mensal no último ano.
Como solicitar o benefício
É preciso fazer parte do Cadastro Único para receber o auxílio. Portanto, os interessados devem realizar o cadastramento ou atualizar os dados em um posto de atendimento mais próximo de casa.
Para solicitar o Auxílio Cesta Básica 2023, a família deve buscar informações junto ao Centro de Referência da Assistência Social (CRAS) do município para saber se o auxílio já foi liberado. Em seguida, seguir as orientações do CRAS. Geralmente o interessado deve entrar no site do governo do estado e preencher um formulário para solicitar o benefício.
O Ministério da Cidadania deverá entrar em contato com o solicitante para informar se a solicitação foi aceita e quais os próximos passos.
Como funciona o Auxílio Cesta Básica
Após solicitar o benefício, a família receberá a cesta básica mensalmente. De acordo com o governo, a previsão é oferecer o benefício por até 12 meses. No entanto, todos os beneficiários deverão apresentar uma declaração no final do ano para garantir que receberam o benefício.
Além disso, para receber o Auxílio Cesta Básica o beneficiário deverá ter idade mínima de 18 anos, não ter recebido renda mensal no último ano e não ter imóveis. Também deverá ter renda familiar de até três salários mínimos.
Documentos necessários para o Auxílio Cesta Básica
- ● Documento de identidade como RG e CPF.
- ● Comprovante de residência.
- ● Carteira de trabalho.
- ● Comprovante de atividade profissional.
Veja no CRAS da sua cidade quais documentos solicitados, pois pode haver exigências diferentes de um estado para o outro. Portanto, é importante ter todas as informações necessárias para fazer o cadastro no sistema do governo.
Como funciona o Auxílio nos estados
Alguns estados brasileiros oferecem o Auxílio Cesta Básica. Confira.
Ceará
O estado do Ceará é que criou o Auxílio Cesta Básica. A ideia era oferecer às famílias em vulnerabilidade social condições para se alimentar. De acordo com as informações, o estado oferta o benefício para profissionais atuantes na área de transportes e turismo. O valor é de R$200,00 e o solicitante deve ter 18 anos e morar no Ceará. Outra exigência é trabalhar em uma das seguintes áreas:
- ● transporte escolar (ônibus, perua);
- ● transporte alternativo;
- ● ambulante;
- ● feirante;
- ● mototaxista;
- ● taxista;
- ● motorista de aplicativos como Uber, 99 Taxi e outros;
- ● bugueiro (profissional da área turística que usa veículo tipo buggy para passeios e transporte em praias, dunas e outros);
- ● guia de turismo;
- ● despachante documentalista de trânsito.
O governo do Ceará informa que há um limite de 150 famílias atendidas pelo benefício. Por isso, caso o número de inscritos ultrapasse, serão usados alguns critérios como prioridade:
- ● Prioridade 1 – chefe ou provedor principal da família (pai ou mãe solo);
- ● Prioridade 2 – pessoa com filhos menores de idade, matriculados e em situação regular na escola;
- ● Prioridade 3 – pessoa com deficiência;
- ● Prioridade 4 – pessoa com 60 anos ou mais;
- ● Prioridade 5 – quilombolas, indígenas e ciganos;
- ● Prioridade 6 – pessoas com mais tempo de trabalho na atividade profissional.
São Paulo
Em São Paulo, o governo distribuiu 50 mil cartões-alimentação de R$100 para famílias em vulnerabilidade social. As famílias contempladas são as cadastradas no CadÚnico e outros benefícios sociais. Atualmente, o Governo do Estado distribui cerca de 2 milhões de cestas básicas mensalmente para famílias em situação de vulnerabilidade.
De acordo com a secretaria responsável pelo programa no estado de São Paulo, os cartões são destinados à compra exclusiva de alimentos e itens de primeira necessidade. As famílias também não compram bebidas alcoólicas e produtos derivados do tabaco.
Quais itens vêm na cesta básica?
Os produtos da cesta básica são os que o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) acompanha mensalmente. Confira a lista de alimentos do mercado.
- ● arroz;
- ● feijão;
- ● açúcar cristal;
- ● farinha;
- ● batata inglesa;
- ● tomate;
- ● banana prata;
- ● contrafilé;
- ● leite longa vida;
- ● pão francês;
- ● óleo de soja;
- ● margarina;
- ● café em pó.
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