Capital social MEI: o que é e o que colocar
Capital social MEI: o que é e o que colocarData de publicação 7 de outubro de 20249 minutos de leitura
Publicado em: 13 de março de 2024
Categoria Educação financeiraTempo de leitura: 10 minutosTexto de: Time Serasa
O Programa de Integração Social (PIS) é um benefício que visa apoiar trabalhadores com registro em carteira, proporcionando um pagamento anual a partir do abono salarial. Para muitos, a dúvida persiste: como saber se tenho direito ao PIS? Neste guia, explicaremos os critérios de elegibilidade e os passos necessários para consultar seu direito.
Para saber se você tem direito ao PIS, é importante atender aos seguintes critérios:
Registro em carteira: é necessário ter trabalhado com carteira assinada por pelo menos 30 dias durante o ano-base considerado.
Salário: o trabalhador deve ter recebido até dois salários mínimos mensais durante o ano-base.
Cadastro: é preciso estar devidamente inscrito no PIS e ter um número de inscrição ativo.
Saber como consultar o PIS é um passo fundamental para verificar a possibilidade de receber o abono. Existem algumas maneiras de realizar essa consulta:
Portal da Caixa Econômica Federal: acesse o site da Caixa, clique na opção "Consulta ao PIS" e insira seus dados pessoais, como CPF e data de nascimento.
Aplicativo Caixa Trabalhador: disponível para Android e iOS, o aplicativo permite consultar informações sobre o PIS e outros benefícios de forma prática e rápida.
Atendimento presencial: dirija-se a uma agência da Caixa com seus documentos pessoais e solicite informações sobre seu PIS.
Verifique seu registro: confirme se você possui registro em carteira e se atende aos critérios de elegibilidade.
Acesse a plataforma de consulta: utilize o portal da Caixa ou o aplicativo Caixa Trabalhador.
Informe seus dados: preencha as informações solicitadas, incluindo seu CPF e data de nascimento.
Resultados: após a consulta, você saberá se tem direito ao PIS e o valor que poderá receber.
A primeira empresa privada a assinar a carteira de trabalho do cidadão é que faz o registro dele no PIS. A partir daí, esse número passa a ser um tipo de identificação daquele trabalhador. Essa identificação será necessária para acessar benefícios como abono salarial e seguro-desemprego.
Leia também | Diferenças entre PIS e abono salarial
Este é um benefício anual, calculado usando o valor máximo de um salário mínimo. O pagamento é feito de acordo com um calendário anual criado pelo Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (CODEFAT).
Para ter direito é preciso se encaixar em uma série de requisitos. São eles:
A consulta pode ser feita no aplicativo da Carteira de Trabalho Digital, a CTPS Digital. Confira o passo a passo:
Para chegar ao valor do abono salarial é preciso fazer a seguinte conta: o salário-mínimo atual dividido por 12 e multiplicado pela quantidade de meses trabalhados no ano-base. O salário mínimo em 2024 é de R$1.412,00. Se a pessoa tiver trabalhado por dois meses, por exemplo, o cálculo será:
O Ministério do Trabalho e Emprego libera o pagamento do abono salarial de cada ano, mas com referência ao seu próprio ano-base. Em 2024, por exemplo, o ano-base é 2022. O calendário que vai definir a ordem de liberação desses recursos segue o mês de nascimento dos cidadãos.
O calendário de pagamento do benefício foi unificado para atender tanto os trabalhadores da iniciativa privada, que recebem o PIS, quanto os servidores públicos, que recebem o PASEP.
No caso do PIS, o pagamento é feito pela Caixa Econômica. Prioritariamente, o valor é enviado por crédito em conta no banco, quando o trabalhador tiver conta corrente, conta poupança ou conta digital; por crédito pelo aplicativo Caixa Tem, em conta poupança social digital, aberta automaticamente pela Caixa. O benefício pode, ainda, ser pago em canais como agências, lotéricas, autoatendimento, Caixa Aqui e demais canais de pagamentos oferecidos pela instituição.
Nascidos em | Data de pagamento |
---|---|
janeiro | a partir de 15/02/2024 |
fevereiro | a partir de 15/03/2024 |
março ou abril | a partir de 15/04/2024 |
maio ou junho | a partir de 15/05/2024 |
julho e agosto | a partir de 17/06/2024 |
setembro e outubro | a partir de 15/07/2024 |
novembro e dezembro | a partir de 15/08/2024 |
A previsão do Governo Federal é de que 24.874.071 trabalhadores tenham direito ao abono salarial, com gasto aproximado de 27 bilhões de reais. Deste total, 21.982.722 de abonos são de trabalhadores de empresas privadas, que vão receber pela Caixa Econômica Federal.
Saber como saber se tenho direito ao PIS é fundamental para garantir seus direitos trabalhistas. Ao seguir as orientações e consultar as plataformas disponíveis, é possível verificar a elegibilidade e acessar o benefício de forma tranquila. Para mais informações, consulte sempre o site oficial da Caixa Econômica Federal.
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Data de publicação 7 de outubro de 20249 minutos de leitura
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