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Como consultar processo pelo CPF

Consultar processo pelo CPF: saiba como fazer e o que pode ser acessado.

Atualizado em: 9 de setembro de 2024

Categoria Educação financeiraTempo de leitura: 10 minutos

Texto de: Time Serasa

Escalas de Justiça e o martelo na mesa de madeira e advogado ou juiz trabalhando com acordo no conceito de direito, a justiça e o Tribunal

Não são apenas advogados, juízes e promotores que conseguem ter acesso ao que acontece em um processo judicial. As partes ou qualquer pessoa interessada também pode acompanhar o andamento da disputa, apesar de nem todo mundo entender o que significam aqueles trâmites.

Mesmo assim, esse pode ser um caminho para quem deseja conhecer o status de um caso judicial e verificar a existência de pendências legais, de forma simples. É possível até mesmo consultar processo pelo CPF.

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A quais informações é possível ter acesso em uma consulta?

Consultar um processo judicial é basicamente ter acesso a informações sobre o que está acontecendo em uma ação que tramita na Justiça. Isso inclui entender se o processo está em andamento, se houve alguma decisão importante e se há pendências.

Qualquer pessoa pode acessar tais informações, já que os atos judiciais são públicos - a exceção são processos que tramitam em segredo de justiça, como casos de violência doméstica e discussões de família que envolvem filhos menores de idade, por exemplo.

A consulta também é gratuita e não exige nenhum tipo de cadastro. O acesso pode ser feito de forma online, pelos sistemas dos tribunais. É possível conhecer o status de um processo, datas de audiências, decisões judiciais e outros detalhes pertinentes ao caso.

  • Podem ser acessados diferentes tipos de processo, que tratam das seguintes questões:

  • ● civis, que envolvem disputas entre pessoas ou instituições, contrato, indenizações, entre outros;
  • ● criminais, relacionados a crimes e infrações penais como roubo, furto e homicídio;
  • ● trabalhistas, envolvendo questões como rescisão de contrato de trabalho, verbas salariais, horas extras e acidentes de trabalho;
  • ● de execução fiscal que se relacionam a cobranças de impostos e taxas;
  • ● previdenciários que tratam de assuntos relacionados à seguridade social.


Essa é uma opção para quem processou alguém ou é alvo de um processo, já que a demora da Justiça em alguns casos pode gerar preocupação e ansiedade. Para evitar esse tipo de demora, existem opções como a ação monitória, porém ela cabe apenas em casos específicos.

Como consultar processo pelo CPF

  • Para ter acesso a uma ação judicial, não é preciso comparecer ao Fórum. É possível consultar processo pelo CPF, sem sair de casa. Nesse caso, existem dois caminhos:

  • ● site oficial do Tribunal de Justiça de cada estado;
  • ● Jusbrasil.


Para tanto, basta seguir este passo a passo:

Site do Tribunal de Justiça

Quem não sabe qual é o site do Tribunal de interesse, basta procurar no Google. Mas antes é importante conhecer os diferentes tipos de tribunais existentes no Brasil.

São eles:

Tipo de TribunalSiglaQuantos existem no paísComo estão distribuídosExemplo
Tribunal de JustiçaTJ27um para cada estado + Distrito Federal TJ/SP para o estado de São Paulo, por exemplo
Tribunal Regional do TrabalhoTRT 24 todos os estados do país e alguns que atuam de forma conjunta: Pará e Amapá; Amazonas e Roraima; Distrito Federal e Tocantins; Acre e RondôniaTRT-5 para o estado da Bahia, por exemplo
Tribunais Regionais Eleitorais TRE 27 um para cada estado + Distrito Federal TRE/RJ para o estado do Rio de Janeiro, por exemplo
Tribunais Regionais FederaisTRF 6 um para cada região do país TRF-4 para os três estados do Sul, por exemplo
Tribunais de Justiça Militar TJM 3 um por regiãoTJM/MG (com atuação a partir de Minas Gerais) TJM/RS (com atuação a partir do Rio Grande do Sul) TJM/SC (com atuação a partir de São Paulo)
Tribunais Superiores variadas5 atuam por área do Direito Supremo Tribunal Federal (STF), Superior Tribunal de Justiça (STJ), Superior Tribunal Militar (STM), Tribunal Superior do Trabalho (TST), Tribunal Superior Eleitoral (TSE)

Depois de acessá-lo, busque a seção “consulta processual” dentro do próprio site. Ali é possível fazer a busca pelo CPF, mas, dependendo do tribunal, também por outros meios, como o nome completo da parte, por exemplo. Ainda assim, a busca pelo CPF é sempre mais efetiva, já que nomes muito comuns podem se confundir.

Após dar o ok para a busca, será apresentada uma lista de processos relacionados ao CPF consultado.

Jusbrasil

O Jusbrasil é uma plataforma que consolida dados de todos os tribunais brasileiros em um só lugar com ajuda da tecnologia. Por isso, também é possível consultar processos pelo CPF por ali, sem precisar acessar cada tribunal diferente.

Para isso, basta acessar a consulta processual do Jusbrasil e digitar o nome completo da parte, o CPF ou o número do processo (que é composto por 20 números, no formato 0000000-00.0000.0.00.0000) no campo em que aparece.

Ao fazer a busca, a plataforma direciona o usuário a uma relação de processos que mencionam aquele CPF como parte envolvida. Se a busca foi feita pelo nome, é importante se atentar para a possibilidade de haver processos de pessoas diferentes, mas com o mesmo nome.

  • Ao identificar a pessoa correta, é possível encontrar ali informações como:

  • ● o Tribunal em que corre a ação;
  • ● a cidade;
  • ● o assunto ou área do Direito a que se refere o processo;
  • ● o número da ação;
  • ● as partes envolvidas.


No entanto, se houver dificuldade de compreender as informações disponibilizadas pelo Jusbrasil, é possível pegar os dados básicos fornecidos pela plataforma para fazer a pesquisa direto no Tribunal vinculado ao processo.

Caso algum dos processos indicados pelo Jusbrasil não traga outras informações além do nome das partes e Tribunal a que está vinculado, é porque ele corre em segredo de Justiça.

Também é importante saber que, quando a dívida não procede e há cobrança indevida, é possível ter indenização de danos morais ao consumidor por negativação indevida.

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