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Pode ocorrer corte de água por falta de pagamento?

Em caso de inadimplência, a empresa tem o direito de interromper o abastecimento até que a dívida seja paga.

Publicado em: 30 de novembro de 2023

Categoria Educação financeiraTempo de leitura: 3 minutos

Texto de: Time Serasa

Torneira com água. Gota de água.

Deixar contas em aberto sempre traz consequências à vida financeira e ao histórico da relação do consumidor com o mercado. Entretanto, ficar inadimplente em serviços essenciais como o fornecimento de água pode gerar dificuldades ainda maiores. O corte de água por falta de pagamento é um direito das concessionárias que oferecem o serviço.

Entenda quais as regras para a suspensão do abastecimento e como fazer a religação.

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Pode ocorrer corte de água por falta de pagamento?

Sim. Da mesma forma que as concessionárias responsáveis pelo abastecimento de água têm o dever de prestar um serviço de qualidade, também têm o direito de suspender o fornecimento em caso de inadimplência.

Além do corte, a dívida também pode negativar o nome do cliente, que fica então inscrito em um cadastro de inadimplentes. Por ser um serviço indispensável para a vida doméstica, é muito importante ficar alerta ao pagamento da fatura de água.

Leia também | Quais os tipos de conta bancária disponíveis?

Qual o prazo para corte de água por falta de pagamento?

As empresas podem suspender o abastecimento a partir de 30 dias de uma conta vencida. Passados 90 dias do atraso, o corte não pode mais ser efetuado pela concessionária.

Pode cortar a água sem aviso de corte?

Não, essa é uma das regras para tornar a suspensão do abastecimento legítima. De acordo com a lei, a empresa precisa notificar o cliente sobre o dia em que o desligamento será efetuado se não houver pagamento. A notificação precisa ser feita com antecedência de pelo menos 15 dias.

O aviso pode vir por escrito na própria fatura. Se a água for cortada sem nenhum comunicado, a suspensão é considerada indevida, mesmo que haja inadimplência.

Como é feito o corte de água por falta de pagamento?

Além da notificação com antecedência, há outras regras para o corte. A suspensão do serviço só pode ocorrer durante o horário comercial, de segunda a quinta-feira. Não é permitido corte de água na sexta-feira, no sábado ou no domingo, bem como em feriado ou véspera de feriado.

Leia também | 10 dicas práticas para economizar água

Pode cortar a água por débito antigo?

Não, o abastecimento só pode ser suspenso por dívida recente. Por isso o prazo máximo para o corte é de 90 dias após o vencimento da fatura.

Se por acaso o cliente esqueceu de pagar uma conta há mais de três meses e pagou normalmente as faturas seguintes, o serviço não poderá ser cortado. A empresa tem o direito de fazer a cobrança, mas sem suspender o fornecimento.

Leia também | O que significa dívida caduca?

Como pedir religação de água depois de pagar dívida?

Em alguns casos, a religação é feita de forma automática depois do pagamento da dívida. É importante acessar o site ou telefonar para a concessionária que presta o serviço em sua cidade para confirmar se é necessário solicitar a religação.

O serviço é retomado em até 48 horas após a confirmação do pagamento ou solicitação da religação. Uma taxa de religação é cobrada nesses casos. Entretanto, se houve a suspensão do serviço sem a notificação prévia ao cliente, a religação não poderá ser cobrada.

O pagamento da conta após o vencimento está sujeito à cobrança de juros e multa.

Leia também | Como organizar os boletos e não perder as datas de vencimento

Posso parcelar a conta de água?

As condições de pagamento oferecidas variam em cada concessionária. Quem está com dificuldade para manter as contas em dia deve procurar a empresa de abastecimento e conhecer as alternativas disponíveis.

É comum que as concessionárias tenham programas de negociação para evitar a inadimplência e permitam o parcelamento de dívidas.

A Sabesp, por exemplo, responsável pelo abastecimento de cidades em São Paulo, oferece no próprio site a possibilidade de parcelamento. Eventualmente, também organiza feirões de negociação de dívidas.

Outras empresas permitem o parcelamento apenas em negociações feitas por telefone ou presencialmente.

Leia também | Como consultar contas atrasadas da Sabesp

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