Quando a Dataprev vai atualizar a margem do consignado?

Confira as previsões sobre o aumento da margem do consignado.

Publicado em: 22 de dezembro de 2023

Categoria Educação financeiraTempo de leitura: 3 minutos

Texto de: Time Serasa

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Obter um empréstimo é uma forma rápida de resolver uma dificuldade financeira pontual que não pode esperar. O empréstimo consignado é uma das modalidades de crédito mais baratas do mercado em razão dos juros baixos, mas há um limite de valor a ser solicitado. É por isso que quem busca esse tipo de empréstimo – especialmente servidores públicos, aposentados e pensionistas – procuram saber quando a Dataprev vai atualizar a margem do consignado.

Entenda como funciona esse aumento, quais fatores afetam essa porcentagem e se isso deve acontecer ainda em 2023.

Assista | Empréstimo consignado: como fazer?

O que é margem do consignado

A margem do consignado é a porcentagem máxima a ser descontada da renda de uma pessoa para pagar as prestações mensais de um empréstimo consignado. Essa média influencia diretamente a contratação de um empréstimo, já que o valor de cada parcela deve se enquadrar na capacidade mensal de pagamento da pessoa. Quando atingindo o limite, a margem fica indisponível e não é possível contratar novos créditos. Essa é uma forma de proteger a pessoa do endividamento.

A principal característica do empréstimo consignado é que ele só pode ser solicitado por quem tem salário fixo e carteira assinada, como empregados da iniciativa privada, servidores públicos, aposentados e pensionistas (que recebem um benefício mensal). Isso porque o valor das parcelas é descontado diretamente da folha de pagamento ou benefício previdenciário. Profissionais autônomos, por exemplo, não se enquadram nesse grupo e devem optar por outras modalidades de crédito.

No Brasil, a margem do consignado é padronizada, definida por lei e deve ser respeitada por todos os bancos e contratantes. Os problemas começam, no entanto, quando a pessoa já utilizou toda a margem disponível e continua precisando de dinheiro.

Qual é a margem do consignado?

De acordo com as regras vigentes, a margem do consignado é de 45%. Esse percentual, no entanto, se divide da seguinte forma:

● 35% para contratar o empréstimo propriamente dito;
● 5% para custear despesas com o cartão de crédito consignado;
● 5% para usar com o cartão consignado de benefício (que permite desconto direto na folha em farmácias conveniadas, auxílio funeral e seguro de vida, por exemplo).

Essa porcentagem leva em consideração a renda líquida do servidor ou beneficiário do INSS. A renda líquida é o valor efetivamente pago como salário após os descontos aplicáveis, como Imposto de Renda e plano de saúde, por exemplo.

Quem é aposentado e pensionista do INSS e recebe um salário mínimo de benefício só pode comprometer até R$462 da renda mensal com o pagamento das parcelas do empréstimo consignado (considerando o salário mínimo em 2023, de R$1.320).

Como aumentar a margem do consignado

Quando as prestações relacionadas ao empréstimo atingem a margem do consignado, não há mais como contratar novos créditos. Isso só será possível quando uma parte for liberada, o que pode acontecer de diversas formas.

Aumento da renda

A alteração do salário provocará também uma alteração da margem do consignado. O salário mínimo aumentou em 2023, por exemplo, passando de R$1.302 (em janeiro) para R$ 1.320 (em maio), o que representou um acréscimo de R$6,30 na margem (R$455,70 em janeiro e R$462 em maio) e poderia aumentar o valor de uma prestação, por exemplo.

Pagamento integral do empréstimo consignado

Quando um empréstimo tiver seu pagamento integral concluído, as parcelas deixarão de ser descontadas mensalmente na folha de pagamento. Assim, a margem volta a ser liberada e novas linhas de créditos poderão ser contratadas.

Portabilidade ou refinanciamento

Outra possibilidade para liberar ou aumentar a margem do consignado é a portabilidade ou o refinanciamento do empréstimo. Isso acontece quando a pessoa repassa a dívida da instituição financeira atual para outra ou, então, renegocia as condições do crédito contratado com a instituição originária, obtendo novos prazos ou custos menores, por exemplo.

Aumento da margem por mudança legislativa

Para ampliar a porcentagem da margem do consignado que pode comprometer o total da renda, no entanto, só há uma maneira: com mudança legislativa.

O empréstimo consignado é regulamentado por leis federais, estaduais e municipais. Cada esfera determina as regras sobre o assunto para seus servidores. É o que aconteceu em 2022, por exemplo, quando a margem de 35% saltou para 45%.

Quando a Dataprev vai atualizar a margem do consignado?

Os grupos elegíveis para contratar essa modalidade de empréstimo estão sempre de olho em quando a Dataprev vai atualizar a margem do consignado. Em novembro de 2023, por exemplo, essa é a situação de quem é aposentado e servidor federal.

Para os beneficiários do INSS, a expectativa é pela proximidade do novo ano e um novo provável aumento do salário mínimo, o que viria a refletir diretamente no aumento da margem. Porém, o Governo Federal ainda não anunciou nenhuma novidade a respeito do ano – nem sobre a possibilidade de um novo aumento, nem de quanto ele seria.

No caso dos servidores federais, a indefinição diz respeito ao reajuste salarial de 9% anunciado pelo governo a partir de junho. Com o aumento da remuneração, a margem do consignado deveria acompanhar essa elevação de forma proporcional, mas uma alteração na regra não trouxe mudanças até agora porque depende de regulamentação.

A principal questão diz respeito a uma lei aprovada em 2022 que aumentou a margem dos servidores federais (chamada margem Siape) de 40% para 45%. Porém, a inclusão dos 5% extras destinados para o cartão consignado de benefícios fez a porcentagem direcionada ao empréstimo consignado continuar a mesma.

Em agosto, porém, um projeto de lei sugeriu deixar essa fatia de 5% facultativa para cartão ou empréstimo, o que poderia ser uma escolha do próprio servidor. Porém, ela não foi aprovada pela Câmara dos Deputados. Assim, os servidores federais seguem no aguardo de uma regularização que libere a margem e a faça acompanhar o aumento salarial da categoria.

Assim, nem aposentados nem servidores têm uma previsão de quando a Dataprev vai atualizar a margem do consignado.

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