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Imposto sobre doação: como funciona o ITCMD?

Conheça as novas regras do imposto sobre doação (ITCMD), os limites de isenção, como declarar e a importância de manter a regularidade fiscal.

Atualizado em: 3 de junho de 2026

Categoria Educação financeiraTempo de leitura: 10 minutos

Texto de: Time Serasa

Mãos de mulher colocando suéter neutro quente em caixa de papelão método de armazenamento sazonal e doação

A doação de bens, valores ou direitos é um ato que exige atenção às obrigações fiscais. Tanto quem doa quanto quem recebe precisam declarar a operação à Receita Federal. Além disso, sobre a doação incide o ITCMD, imposto estadual que passou por mudanças importantes com a mais recente reforma tributária, aprovada em 2023. 

Entender como funciona o imposto sobre doação, quais são as novas regras e como declarar corretamente é fundamental para evitar multas e problemas com o Fisco.

Quais são as novas regras do ITCMD a partir de 2025?

A principal mudança, em vigor desde 2026, é que a reforma tributária tornou o Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD) obrigatoriamente progressivo em todo o Brasil. Antes, cada estado tinha autonomia para definir se a alíquota era fixa ou variável. Agora, todos devem seguir um modelo em que o percentual do imposto aumenta conforme o valor do bem doado.

Tabela: alíquotas do ITCMD em diferentes estados (2026)

As alíquotas são definidas por cada estado, respeitando o teto nacional de 8%.

Estado Alíquota do ITCMD (Doação) Observação
São Paulo (SP) Progressiva (em ajuste, antes 4% fixo). A lei estadual está se adequando à nova regra nacional.
Rio de Janeiro (RJ) Progressiva, de 4% a 8%. As faixas de valor são atualizadas anualmente.
Minas Gerais (MG) Até 5% (com faixas de isenção). Tem regras específicas para doações a entidades sem fins lucrativos.

Assista | Falando Dinheirês | IMPOSTO - Serasa Ensina

Como calcular o imposto sobre doação?

O cálculo é feito aplicando a alíquota do estado sobre o valor venal (estimativa de preço que o poder público (prefeitura) atribui a um imóvel ou veículo para fins de cobrança de impostos) do bem doado.  

Exemplo de cálculo com LaTeX: 

Para uma doação de um imóvel avaliado em R$ 500.000,00 em um estado com alíquota progressiva, em que essa faixa de valor paga 6%: 

 Valor{Imposto} = 500.000 \times 0,06 = 30.000 

 Nesse caso, o imposto a ser pago por quem recebeu o bem seria de R$ 30.000,00. 


Leia mais | Imposto sobre doação: o que você precisa saber

Qual é o limite de isenção para doação em 2026?

A isenção do ITCMD é definida por cada estado, geralmente com base em um valor anual estabelecido em lei estadual. 

  • ● Exemplo de São Paulo: a isenção se aplica a doações cujo valor total não ultrapasse 2.500  Unidade Fiscal do Estado de São Paulo (UFESP) no ano fiscal. 
  • ● Importante: é fundamental consultar o site da Secretaria da Fazenda (Sefaz) do estado de residência para saber o limite exato e as regras de isenção.

Passo a passo: como declarar doações no Imposto de Renda?

Declarar a doação no Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) é obrigatório para ambas as partes.

Para quem RECEBEU a doação:

  1. Acesse a ficha "Rendimentos Isentos e Não Tributáveis". 

  2. Use o código "14 – Transferências patrimoniais – doações e heranças". 

  3. Informe o valor recebido e os dados do doador.  

  4. Declare o bem recebido na ficha "Bens e Direitos". 

Para quem FEZ a doação:

  1. Acesse a ficha "Doações Efetuadas".  

  2. Use o código correspondente (ex: "80 - Doações em espécie"). 

  3. Informe o valor e os dados de quem recebeu.  

  4. Na ficha "Bens e Direitos", dê baixa no bem doado, zerando o valor correspondente na coluna do ano da doação.  

Leia mais | Alíquotas do Imposto de Renda 2026: tabela atualizada e cálculos 

Organização fiscal como parte da saúde financeira

Manter a regularidade com o Fisco vai além de apenas declarar o Imposto de Renda. Envolve entender as obrigações de cada transação para evitar multas e a inscrição em Dívida Ativa. O conhecimento das regras tributárias é uma parte fundamental da organização financeira.

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Perguntas frequentes sobre imposto sobre doação

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