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Licença por motivo de afastamento do cônjuge: saiba mais!

Entenda quem tem direito a esse tipo de licença e aprenda a solicitá-la.

Publicado em: 24 de julho de 2025

Categoria Educação financeiraTempo de leitura: 13 minutos

Texto de: Time Serasa

Arquiteto ou engenheiro homem carimbando carimbador de borracha na papelada do projeto no escritório.

Conciliar carreira com vida familiar é um desafio comum, especialmente quando o trabalho exige mudança de domicílio. Nessas situações, a licença por motivo de afastamento do cônjuge ou companheiro é uma alternativa legal oferecida ao servidor público para que ele possa acompanhar o parceiro sem perder o cargo.

Neste artigo, entenda quem tem direito à licença, quais são os documentos necessários para solicitá-la e como se preparar financeiramente caso opte pelo afastamento.

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O que é a licença por motivo de afastamento do cônjuge

A licença por motivo de afastamento do cônjuge ou companheiro é um tipo de afastamento concedido a servidores públicos que precisam acompanhar o parceiro transferido para outra localidade, seja no Brasil ou no exterior. Essa licença é prevista no artigo 84 da Lei nº 8.112/90, que regula o regime jurídico dos servidores públicos federais.

Diferentemente de outras licenças, como a licença por motivo de doença em pessoa da família, essa está relacionada a questões de mobilidade funcional do cônjuge. Ela é, portanto, um instrumento que garante a manutenção da vida familiar, ainda que temporariamente o servidor precise deixar seu posto de trabalho.

Em quais situações a licença por motivo de afastamento do cônjuge pode ser solicitada

  • Essa licença pode ser solicitada quando o cônjuge do servidor for transferido por motivo funcional para outro município, estado ou país. As principais situações incluem:
  •  
  • ●     Nomeação para cargo efetivo em outro órgão ou localidade;
  • ●     Remoção ex officio (por determinação da administração e sem pedido do servidor);
  • ●     Promoção ou transferência funcional;

●     Designação para função temporária ou comissionada.

 

Um exemplo de situação em que a licença por motivo de afastamento do cônjuge pode ser aplicada é um servidor da Receita Federal casado ou em união estável reconhecida solicitar a licença porque seu parceiro foi transferido de estado.

Afastamento do cônjuge no Brasil e no exterior: o que muda

Quando o afastamento ocorre por razão de mudança dentro do território nacional, o processo é sem complexidade e regulamentado pelo órgão de origem do servidor que está se afastando.

Já nos casos de transferência para o exterior, é comum haver exigências adicionais, como a tradução juramentada dos documentos que comprovam a nova locação do cônjuge, além de pareceres específicos de órgãos superiores.

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Quem tem direito à licença por motivo de afastamento do cônjuge

Esse tipo de licença é garantido principalmente aos servidores públicos de regime estatutário (funcionários do setor público com contrato de trabalho regido por estatuto). Cada ente federativo pode ter normas específicas sobre o tema, mas, em geral, o direito é amplamente reconhecido.

Para trabalhadores com carteira assinada (contratados pela Consolidação das Leis do Trabalho - CLT), não existe previsão legal obrigatória para concessão desse tipo de licença. No entanto, algumas empresas privadas podem, por liberalidade ou convenção coletiva, conceder afastamentos semelhantes.

Quais os requisitos e critérios legais para solicitar licença por motivo de afastamento do cônjuge

  • Para solicitar a licença, o servidor precisa comprovar:
  •  
  • ●     Vínculo funcional do cônjuge ou companheiro com outro órgão público;
  • ●     Ato administrativo de transferência (nomeação, remoção, promoção etc.);
  • ●     União civil legalizada: casamento ou união estável registrada em cartório.

 

  • Documentos exigidos normalmente incluem:
  •  
  • ●     Cópia da certidão de casamento ou declaração de união estável;
  • ●     Documento do cônjuge que comprove o vínculo funcional;
  • ●     Cópia do ato de transferência ou designação;
  • ●     Requerimento oficial do servidor.

Como solicitar a licença por motivo de afastamento do cônjuge: passo a passo

  1. Reúna os documentos exigidos.

  2. Preencha o requerimento oficial do órgão em que trabalha.

  3. Protocole o pedido na unidade de gestão de pessoas ou setor de RH.

  4. Aguarde a análise e a publicação do deferimento ou indeferimento no Diário Oficial.

O ideal é que o pedido seja feito antes da efetiva mudança de local, para que o afastamento comece a contar sem lacunas legais.

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Qual a duração da licença por motivo de afastamento do cônjuge

A licença pode durar enquanto persistirem as razões do afastamento do cônjuge, ou seja, não há um prazo máximo pré-estabelecido por lei. Caso a situação que motivou o afastamento continue, a licença pode ser renovada.

Se o cônjuge retornar ao local de origem ou se encerrar o vínculo que gerou a transferência, o servidor deve reassumir seu cargo. O retorno também pode ocorrer a pedido do próprio servidor.

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A licença por motivo de afastamento do cônjuge é remunerada ou não?

Por regra geral, a licença por motivo de afastamento do cônjuge é sem remuneração. No entanto, em algumas situações específicas, determinados órgãos podem prever a concessão com vencimentos, especialmente quando houver interesse da administração ou normas internas favoráveis.

Na maioria dos casos, o servidor precisa se preparar financeiramente para um período sem salário, embora mantenha o vínculo com o cargo público.

Como se organizar financeiramente durante a licença

  • Se a licença não for remunerada, o planejamento financeiro do casal será essencial para manter as contas em dia e o padrão de vida. Algumas dicas para evitar dificuldades são:
  •  
  • ●     Reorganize o orçamento familiar considerando a redução da renda.
  • ●     Corte gastos supérfluos e renegocie dívidas.
  • ●     Crie uma reserva de emergência antes do afastamento, se possível.

●     Avalie fontes alternativas de renda durante a licença.

 

Utilizar ferramentas de controle financeiro também será fundamental para acompanhar os gastos, vencimentos e organização do novo orçamento.

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Perguntas frequentes sobre licença por motivo de afastamento do cônjuge

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