Salário-família 2024: saiba como funciona
Salário-família 2024: saiba como funcionaData de publicação 9 de setembro de 202410 minutos de leitura
Atualizado em: 11 de março de 2024
Categoria Educação financeiraTempo de leitura: 10 minutosTexto de: Time Serasa
O Programa de Integração Social (PIS) desempenha um papel fundamental para os trabalhadores. O PIS, associado à carteira de trabalho, não é apenas um número; é uma chave que abre portas para vários direitos trabalhistas e benefícios sociais.
Esse número, inscrito na CTPS (Carteira de Trabalho e Previdência Social) do trabalhador, é um dos primeiros passos para a inserção no mercado formal de trabalho, garantindo acesso a benefícios como abono salarial, seguro-desemprego e FGTS.
A integração entre o PIS e a carteira de trabalho simboliza, portanto, mais que uma formalidade burocrática; representa a inclusão do trabalhador no sistema de proteção social do país.
O PIS é um sistema criado pelo governo brasileiro em 1970 com o objetivo de promover a integração do empregado na vida e no desenvolvimento das empresas, além de diminuir a desigualdade de renda no país.
O PIS serve a várias finalidades importantes:
Identificação do trabalhador: funciona como um registro que identifica o trabalhador no sistema de contribuição social e previdenciária.
Acesso a benefícios: o número do PIS é essencial para o trabalhador ter acesso a diversos benefícios sociais e trabalhistas, como o abono salarial (PIS/PASEP), seguro-desemprego, FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) e benefícios de programas de assistência social.
Distribuição de renda: por meio do abono salarial, o programa busca promover uma distribuição de renda mais equitativa entre os trabalhadores, beneficiando aqueles que ganham até dois salários mínimos com um pagamento adicional anual.
Integração empresa-empregado: o programa visa fortalecer o vínculo entre empresas e empregados, incentivando a formalização do emprego e a participação dos trabalhadores no desenvolvimento empresarial.
O PIS é, portanto, um mecanismo crucial dentro da política de trabalho e renda do Brasil, buscando não apenas promover a equidade social, mas também estimular a formalização do emprego e a contribuição dos trabalhadores para o crescimento econômico do país.
O PIS é um número único atribuído ao trabalhador quando este é cadastrado pela primeira vez no regime de contribuição para a Previdência Social. É composto por 11 dígitos e todos os trabalhadores que atuam no setor privado têm esse registro.
Mesmo que o trabalhador mude de empresa, o número segue o mesmo. Além disso, é por meio dele que o governo identifica o colaborador e garante o cumprimento dos direitos trabalhistas.
Também é importante enfatizar que o PIS tem o mesmo número de identificação social (NIS).
Na prática, o termo PIS é frequentemente usado para se referir ao número atribuído a trabalhadores do setor privado, enquanto o NIS (ou NIT - Número de Identificação do Trabalhador) pode ser usado para identificar outros beneficiários de políticas sociais, como aqueles inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal. O PASEP, por sua vez, é o número atribuído a funcionários públicos.
O número do PIS pode ser encontrado em diversos documentos, como:
Também é possível achar em um dos contratos assinados na Carteira de Trabalho Digital.
A versão digital da Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) pode ser acessada por meio do aplicativo disponível para smartphones ou pelo site do governo. Nela, é possível visualizar o número do PIS na seção de dados pessoais do trabalhador.
Baixe o aplicativo da carteira de trabalho digital nas versões Android ou iOS.
Entre com o seu CPF.
Clique em “Contratos”.
Escolha a opção “+” para exibir os detalhes do contrato.
Veja o número do PIS.
Acesse o Portal Emprega Brasil. Nele, siga os passos.
Entre com o login e senha do acesso do portal gov.br.
Após logar o site, selecione “Consultar Abono Salarial”.
Embora não exista uma forma direta e única de fazer essa consulta exclusivamente pelo CPF sem acessar uma plataforma específica, é possível realizá-la por meio de alguns canais que vinculam o CPF ao número do PIS.
A plataforma Meu INSS (disponível tanto em aplicativo móvel quanto no site) permite que os usuários cadastrem-se usando o CPF. Após o cadastro e login, é possível visualizar o número do PIS na seção de informações pessoais ou no extrato de contribuições.
Leia também | Saiba como consultar o PIS pelo CPF
Para saber o saldo do PIS, é necessário ter o número. Para quem não sabe o número do PIS, basta seguir passos indicados no tópico anterior ou identificar o número da carteira de trabalho, localizado na primeira página do documento. Deve-se observar a parte de cima, em um campo de 11 números chamado “PIS/PASEP”.
Depois de identificar o número do PIS, será possível consultar o saldo do benefício de duas maneiras:
Acesse o site da Caixa Econômica.
Selecione “Benefícios e Programas”.
Siga para Benefícios do Trabalhador.
Selecione PIS.
Clique em “Consultar Pagamento”.
Preencha com os dados solicitados (número do PIS e senha). Após o acesso, você verá um painel de consulta do extrato com informações de valores e pagamentos efetuados ou a receber.
No celular, baixe o app “Caixa Trabalhador”, para Android ou iOS.
Digite o número do PIS e clique em “Acessar”.
Veja se existe PIS disponível.
Acesse os valores, faça um registro ou recupere a senha.
Acompanhe as datas de saque, se houver disponibilidade.
Leia também | É possível antecipar o PIS? Entenda
O valor do PIS corresponde ao valor do salário mínimo dividido por 12 e multiplicado pela quantidade de meses trabalhados no ano-base. Ou seja, o valor do abono pode variar entre 1/12 do salário mínimo e um salário mínimo inteiro. Se o funcionário trabalhou 12 meses de carteira assinada, então vai receber R$1.412,00 (valor do salário mínimo atual).
Se trabalhou apenas um mês, terá o pagamento aproximado de R$117,67 (1/12), Parte superior do formulário
e assim sucessivamente, conforme detalha o site do Governo Federal.
Leia também | Abono salarial e PIS são a mesma coisa?
Como posso fazer a inscrição no PIS? Para se inscrever no PIS pela primeira vez, o trabalhador deve comparecer a uma agência da Caixa Econômica Federal, levando um documento de identificação válido (como RG ou CNH) e a Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS). Empregadores também podem realizar a inscrição de seus empregados por meio do eSocial, sistema de envio de informações da folha de pagamento e obrigações trabalhistas.
O que acontece se eu trabalhar em mais de um emprego no mesmo ano? Afeta o meu direito ao PIS? Trabalhar em mais de um emprego no mesmo ano não afeta o direito ao PIS, desde que a soma das remunerações de todos os empregos não ultrapasse dois salários mínimos mensais em média. O critério de elegibilidade para o abono salarial leva em conta o total de remuneração recebida no ano-base e o tempo trabalhado em cada emprego contribui para o cálculo do valor do abono.
Posso receber o PIS se estiver desempregado? Se você atendeu aos critérios de elegibilidade no ano-base (como ter trabalhado pelo menos 30 dias com carteira assinada e recebido até dois salários mínimos de média mensal), você ainda tem direito a receber o PIS no ano seguinte, mesmo se estiver desempregado no momento do pagamento.
O que fazer se meu PIS não foi depositado automaticamente? Se você tem direito ao PIS e o valor não foi depositado automaticamente em sua conta na Caixa Econômica Federal, você deve primeiro verificar se atende a todos os critérios de elegibilidade. Caso atenda, e o pagamento não foi realizado, dirija-se a uma agência da Caixa com seus documentos pessoais e comprovante de trabalho no ano-base para solicitar o abono. Você também pode entrar em contato com o atendimento ao cliente da Caixa pelo telefone 0800 726 0207 para mais informações.
Essas perguntas cobrem algumas das dúvidas comuns sobre o PIS que não foram abordadas anteriormente, oferecendo uma visão mais ampla sobre como o programa funciona e quem tem direito aos benefícios.
Data de publicação 9 de setembro de 202410 minutos de leitura
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