O que são os órgãos de proteção ao crédito?

Ter o nome registrado nos órgãos de proteção ao crédito — ato popularmente conhecido como “nome sujo” ou “negativado” — pode ter consequências que afetam a vida financeira e pessoal do consumidor. Veja as principais:

●     Restrições ao crédito: o acesso a empréstimos e financiamentos fica mais difícil, pois o histórico de inadimplência é visto como fator de risco pelas instituições financeiras.

●     Aumento de juros e encargos: taxas de juros mais altas ao conseguir crédito.

●     Dificuldade para alugar imóveis: exigências extras para alugar imóveis, como fiadores ou cauções maiores, ou mesmo na recusa do aluguel.

●     Impedimentos para compras parceladas: pode haver restrições para realizar compras parceladas, sendo possível apenas o pagamento à vista.

●     Problemas no mercado de trabalho: o histórico de crédito negativo pode prejudicar candidatos em processos seletivos, especialmente para cargos com responsabilidades financeiras.

●     Impacto no score de crédito: a negativação reduz consideravelmente o score de crédito do consumidor, prejudicando seu acesso a produtos financeiros.

●     Constrangimentos pessoais e emocionais: estar negativado pode causar estresse, ansiedade e constrangimento, impactando o bem-estar emocional da pessoa.

Todos os órgãos de proteção ao crédito privados podem negativar o nome de um consumidor.

Além disso, os Tabelionatos de Protesto também atuam no registro de inadimplências, sendo considerado o banco de dados de inadimplência oficial do poder público no Brasil. Quando a dívida é registrada neste órgão, considera-se que a dívida está em protesto e o nome do consumidor foi protestado.

1 - Após cinco anos, a dívida desaparece completamente.

Verdade parcial. Após cinco anos, apenas o registro negativo é removido dos órgãos de proteção ao crédito. A dívida continua existindo e pode ser cobrada, mas não pode mais gerar negativação.

2 - Ter o nome negativado impede a obtenção de crédito.

Mito. A negativação dificulta, mas não impede o acesso ao crédito. Existem modalidades específicas para negativados, como os empréstimos com garantia.

3 - Posso ser negativado por uma dívida de qualquer valor.

Verdade. Débitos de qualquer valor podem levar à inclusão nos cadastros de inadimplentes.

4 - Meu nome pode ser negativado em mais de um órgão de proteção de crédito simultaneamente.

Verdade. É possível ter o nome negativado em múltiplos órgãos simultaneamente, pois as empresas costumam reportar inadimplência a diversos cadastros.

5 - Posso ser preso por estar com o nome negativado.

Mito. A negativação não é crime no Brasil, portanto não existe possibilidade de prisão por estar inadimplente.

6 - As instituições de ensino podem impedir a rematrícula de inadimplentes.

Verdade. Escolas e faculdades particulares podem recusar rematrícula de alunos inadimplentes, mas não podem impedir a conclusão do período letivo em curso.

7 - As dívidas podem ser transferidas.

Verdade. É possível transferir dívidas via processos, como a portabilidade de crédito, para instituições com melhores condições.