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Obrigações acessórias: o que são e como cumpri-lasData de publicação 24 de julho de 202410 minutos de leitura
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Pé-de-Meia: como vai funcionar o programa
Conheça as regras do programa do Governo Federal que oferece auxílio a estudantes do Ensino Médio.
Publicado em: 27 de fevereiro de 2024
Categoria Educação financeiraTempo de leitura: 10 minutosTexto de: Time Serasa
Em 2022, o Brasil tinha mais de 2 milhões de crianças e adolescentes entre 11 a 19 anos fora da escola, como aponta um levantamento divulgado pelo Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef). Esse número é equivalente à população da cidade de Manaus. Para tentar mudar essa realidade, o Governo Federal lançou em 2024 o programa Pé-de-Meia, que funciona como um auxílio financeiro para quem se mantém estudando em idade regular.
Entenda o que é a iniciativa, como ela vai funcionar e quem tem direito a receber o auxílio.
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O que é o programa Pé-de-Meia
O programa Pé-de-Meia é um incentivo financeiro concedido a estudantes de baixa renda do Ensino Médio para que se mantenham engajados nos estudos e não abandonem sua formação.
Na prática, é como se cada estudante tivesse uma poupança, cujo valor depositado vai crescendo ao longo do período escolar e proporcionando um “pé de meia” (expressão informal que significa reserva financeira) até que a jornada educacional seja concluída. Vem daí o nome do programa.
A ideia é reduzir os índices de evasão escolar por meio desse incentivo. A expectativa do governo é de que 2,5 milhões de estudantes brasileiros se beneficiem da iniciativa.
Como vai funcionar o programa
O programa Pé-de-Meia pretende repassar uma mensalidade e alguns bônus para cada aluno matriculado no Ensino Médio. Os valores podem chegar a R$ 9,2 mil e serão depositados em conta bancária aberta em nome do próprio estudante na Caixa Econômica Federal.
O repasse, porém, é pessoal e intransferível e só será feito se as condições exigidas para o recebimento do auxílio forem cumpridas.
São quatro etapas de pagamento, que funcionam de forma cumulativa. Assim, é possível receber os quatro, desde que todos os requisitos sejam cumpridos.
Matrícula
Ao efetuar a matrícula, o estudante já recebe o primeiro pagamento. São R$200 já no começo do ano, como forma de garantir impulso financeiro desde o início. Esse pagamento, portanto, é feito uma vez por ano, ainda que ele realize transferência entre escolas no mesmo ano letivo.
Frequência
Durante o ano letivo, os mesmos R$200 também podem ser depositados mensalmente à medida que os meses escolares avançam, totalizando R$1.800, valor pago em um ano e dividido em nove parcelas. Para receber o valor, o aluno precisa ter frequência mínima de 80% do total de horas letivas. As parcelas também poderão ser sacadas a cada mês.
Conclusão
Quando concluir o Ensino Médio, o aluno tem direito a receber R$1.000 para cada ano de formação que ele cursou (e concluiu), totalizando R$3.000 ao fim do curso regular. Portanto, quem foi reprovado não terá direito ao bônus. Para receber o valor, o aluno precisa ter sido aprovado nas avaliações educacionais e obtido o certificado do Ensino Médio.
Avaliação
Por fim, se o estudante realizar o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) e Exame Nacional para Certificação de Competências de Jovens e Adultos (Encceja) ao final do terceiro ano do Ensino Médio, ele poderá receber mais R$200. Para receber o valor, é preciso que ele obtenha o certificado de conclusão do Ensino Médio.
Cada etapa de pagamento, portanto, pode se resumir desta forma:
| Matrícula | Frequência | Conclusão | Avaliação | |
|---|---|---|---|---|
| 1º Ano do Ensino Médio | R$200 no começo do ano | 9 parcelas de R$200 ao longo do ano, totalizando R$1.800 | R$1.000 em caso de aprovação | |
| 2º Ano do Ensino Médio | R$200 no começo do ano | 9 parcelas de R$200 ao longo do ano, totalizando R$1.800 | R$1.000 em caso de aprovação | |
| 3º Ano do Ensino Médio | R$200 no começo do ano | 9 parcelas de R$200 ao longo do ano, totalizando R$1.800 | R$1.000 em caso de aprovação | R$200 se realizar o Enem |
| TOTAL (se cumprir todos os requisitos) | R$9.200 |
Os valores recebidos por meio do programa Pé-de-Meia não entram no cálculo para declaração de renda familiar. Por isso, não devem interferir no recebimento de outros benefícios, como Bolsa Família, por exemplo.
Além disso, não há restrição de acesso a famílias com mais de um integrante matriculado no Ensino Médio. Isso porque o benefício é vinculado ao aluno de forma pessoal e não à sua família.
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Quem pode solicitar o auxílio
Têm direito a receber o auxílio Pé-de-Meia os estudantes de baixa renda que estejam frequentando o Ensino Médio regular ou, então, a modalidade de Educação de Jovens e Adultos (EJA). Cada um, no entanto, precisa cumprir alguns requisitos.
- No caso do Ensino Médio regular, o jovem precisa:
- ● ter entre 14 e 24 anos;
- ● ter CPF;
- ● estar matriculado em escola da rede pública de ensino;
- ● integrar uma família que esteja inscrita no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico);
- ● viver em uma casa em que a renda familiar per capita mensal (por pessoa da casa) seja igual ou menor que R$218.
- No caso da EJA, os estudantes precisam:
- ● ter entre 19 e 24 anos;
- ● ter CPF;
- ● integrar uma família que esteja inscrita no CadÚnico.
Leia também | Cadastro Único: como receber os benefícios sociais?
Quando começa a valer o programa?
Os valores relacionados ao programa Pé-de-Meia começam a ser pagos ainda em março de 2024, conforme a Portaria nº 83/2024. A única exceção é que, neste primeiro ano de funcionamento, o valor correspondente ao incentivo de frequência não será pago em nove parcelas, mas em oito, totalizando R$1.600 (em vez dos R$1.800 previstos no programa).
O cronograma fica assim:
| Pagamento | Valor | Data |
|---|---|---|
| Matrícula | R$200 | 26 de março e 7 de abril |
| Frequência – parcela 1 | R$200 | 29 de abril a 6 de maio |
| Frequência – parcela 2 | R$200 | 27 de maio a 3 de junho |
| Frequência – parcela 3 | R$200 | 24 de junho a 1 de julho |
| Frequência – parcela | R$200 | 26 de agosto a 2 de setembro |
| Frequência – parcela 5 | R$200 | 30 de setembro a 7 de outubro |
| Frequência – parcela 6 | R$200 | 28 de outubro a 4 de novembro |
| Frequência – parcela 7 | R$200 | 25 de novembro a 2 de dezembro |
| Frequência – parcela 8 | R$200 | 23 de dezembro a 30 de dezembro |
| Conclusão | R$1.000 | 24 de fevereiro de 2025 a 3 de março de 2025 |
| Avaliação | R$200 | 23 de dezembro de 2024 a 3 janeiro de 2025 |
Fonte: Ministério da Educação.
A avaliação da situação financeira dos alunos será feita pelo Ministério da Educação, que vai cruzar as informações dos programas do governo e abrir a conta bancária para recebimento dos valores. Os dados envolvendo matrícula e controle de frequência serão de responsabilidade da própria escola.
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