Portabilidade de previdência privada: como fazer

Conheça as regras para migrar de plano de previdência privada e como tomar a melhor decisão.

Publicado em: 29 de janeiro de 2024

Categoria Educação financeiraTempo de leitura: 10 minutos

Texto de: Time Serasa

Uma dúvida comum de quem contratou um plano de previdência é: será possível realizar a portabilidade de previdência privada, caso encontre outro plano melhor?

A resposta é sim: a portabilidade de planos de previdência privada é permitida e regulamentada, tanto para planos individuais (previdência aberta) como para planos coletivos (previdência fechada).

Confira neste artigo as principais informações sobre a portabilidade e como avaliar se essa é a melhor decisão.

O que é previdência privada e quais são os tipos

A previdência privada é um produto financeiro criado para complementar a aposentadoria do trabalhador. Assim, serve como renda adicional à previdência pública (do INSS).

Ela funciona como um investimento em que o titular contribui mensalmente com um valor investido em um fundo de previdência. Ao se aposentar, os recursos acumulados ao longo dos anos são devolvidos devidamente corrigidos.

Existem dois tipos de previdência privada:

● PGBL (Plano Gerador de Benefício Livre): no PGBL, as contribuições são dedutíveis do Imposto de Renda (IR) até o limite de 12% da renda bruta anual. No momento do resgate, o valor recebido é tributado sobre o valor total investido e rendido.
● VGBL (Vida Gerador de Benefício Livre): no VGBL, as contribuições não são dedutíveis do IR. No momento do resgate, o valor recebido é tributado de acordo com os rendimentos. Ele é muito usado por quem não declara o Imposto de Renda ou faz a declaração simplificada.

Em relação ao formato de contratação, existem os planos de previdência aberta, que são oferecidos por instituições financeiras, como bancos e seguradoras. Eles são acessíveis a qualquer pessoa interessada em investir nesse tipo de previdência.

Os planos de previdência fechada são geralmente vinculados a empresas ou associações profissionais, sendo restritos a seus colaboradores ou membros.

Assista | Como emitir a Guia da Previdência Social

O que é portabilidade de previdência privada

A portabilidade de previdência privada é um procedimento que permite ao titular transferir seus recursos acumulados de um plano de previdência privada para outro, dentro da mesma instituição financeira (portabilidade interna) ou para uma diferente (portabilidade externa).

Essa opção é regulamentada pela Superintendência de Seguros Privados (SUSEP), por meio do Capítulo VI da Circular SUSEP nº 563/2017, que atualizou resoluções anteriores.

A portabilidade oferece aos investidores a flexibilidade de mudar de plano gratuitamente e sem perder os benefícios acumulados.

Por que optar pela portabilidade de previdência privada?

Existem vários motivos que ajudam na decisão de mudar de plano de previdência privada. Alguns deles são:

Melhores condições

O participante pode identificar um plano de previdência privada com condições mais atrativas em termos de taxas, rentabilidade ou benefícios adicionais.

Insatisfação com o desempenho

Se o participante estiver insatisfeito com o desempenho do seu atual plano, ele pode optar por transferir seus recursos para um plano que tenha um histórico de desempenho mais favorável.

Mudança de perfil de investimento

À medida que as circunstâncias financeiras ou objetivos de vida do participante mudam, ele pode desejar ajustar seu perfil de investimento. A portabilidade permite essa mudança sem a necessidade de resgatar completamente os recursos.

Redução de custos

Se um participante encontrar um plano com taxas de administração ou outras despesas mais baixas, a portabilidade pode ser uma maneira de reduzir os custos associados ao investimento em previdência privada.

Transferência de instituição financeira

Pode haver situações em que o participante queira mudar para uma instituição financeira diferente por motivos como atendimento ao cliente, confiança na instituição, entre outros.

Leia também | PGBL ou VGBL? Qual a melhor previdência?

Quais as regras de portabilidade previdenciária?

A portabilidade de previdência privada é regulamentada pela Superintendência de Seguros Privados (SUSEP). As principais regras são as seguintes:

● A única cobrança permitida na portabilidade é a de taxa de carregamento de saída do plano original, se houver.
● A portabilidade só pode ser feita entre planos da mesma modalidade, ou seja, de PGBL para PGBL ou de VGBL para VGBL.
● A portabilidade só pode ser feita no período de acumulação de capital.
● A portabilidade é gratuita para o titular do plano.
● Não é preciso resgatar o valor para depois aplicá-lo em outra previdência.
● A mudança na cobrança do imposto de renda só é válida se acontecer da tabela progressiva para a tabela regressiva. O contrário não é permitido.
● A portabilidade pode ser feita entre planos abertos, entre planos fechados, de um plano aberto para um fechado ou vice-versa.
● Nos planos abertos, é preciso aguardar pelo menos 60 dias para ser possível solicitar a portabilidade.
● A portabilidade de planos fechado para outro plano, fechado ou aberto, tem carência mínima de três anos de permanência no plano original.
● No caso dos fundos de pensão, a portabilidade só pode ser pedida se o beneficiário não tiver mais vínculo empregatício com a empresa que ofereceu o plano de previdência como benefício.

O que avaliar antes de decidir pela portabilidade de previdência privada

Antes de decidir pela portabilidade de previdência privada, é importante avaliar os seguintes fatores:

● As condições do seu plano atual: compare as taxas cobradas, a rentabilidade, a liquidez e os benefícios oferecidos pelo seu plano atual com os planos oferecidos pela instituição de destino.
● As ofertas da concorrência: pesquise as ofertas de outras instituições para garantir que está obtendo o melhor negócio.
● Seu perfil de investidor: considere seu perfil de investidor para escolher um plano que atenda às suas necessidades e objetivos.

Como fazer a portabilidade de previdência privada

Para fazer a portabilidade de previdência privada, é necessário seguir os seguintes passos:

Solicite a portabilidade à instituição de destino: entre em contato com a instituição que pretende migrar o plano de previdência e solicite a portabilidade. É ela que será a responsável pelo procedimento.
Forneça os documentos necessários: a instituição de destino irá solicitar alguns documentos para concluir a portabilidade.
Aguarde a conclusão da portabilidade: a portabilidade leva cerca de 15 dias úteis para ser concluída.

Após a conclusão da portabilidade, o valor do seu plano será transferido para a instituição de destino e começará a ser investido no fundo de previdência escolhido.

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