Seguro DPVAT: como funciona em sete fatos

Entenda quem tem direito ao DPVAT, que indeniza vítimas de acidentes de trânsito ocorridos até 2023.

Atualizado em: 14 de maio de 2024

Categoria Educação financeiraTempo de leitura: 10 minutos

Texto de: Time Serasa

Entender para que serve o Seguro DPVAT, como funciona e de que forma solicitá-lo é importante para todos os cidadãos. O seguro de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Vias Terrestres (DPVAT) foi criado para indenizar qualquer pessoa que sofra acidente de carro, moto, ônibus ou outro transporte terrestre, desde que esteja dentro do território nacional.

Atualmente, o futuro do seguro obrigatório está sendo redefinido. A Caixa Econômica Federal, que faz a gestão do DPVAT desde 2021, suspendeu pagamentos para ocorrências posteriores a 14 de novembro de 2023. Por isso, vítimas de acidentes ocorridos depois dessa data não estão recebendo indenizações por enquanto (até maio de 2024).

O projeto para um novo seguro, o Seguro Obrigatório para Proteção de Vítimas de Acidentes de Trânsito (SPVAT), foi aprovado pelo Senado Federal em 8 de maio de 2024. A expectativa é que a cobrança recomece em 2025.

Conheça a seguir sete fatos sobre o funcionamento do Seguro DPVAT, ainda válido para acidentes que ocorreram até 14 de novembro de 2023.

Assista | Como dar entrada no seguro DPVAT

Seguro DPVAT: como funciona em sete fatos

1. Motoristas considerados culpados também têm direito

Qualquer pessoa, motorista, passageiro ou pedestre, culpado ou não do ocorrido, tem direito ao DPVAT – para acidentes ocorridos até 14 de novembro de 2023. Quem sofreu acidente de trânsito dentro do território nacional até essa data e teve lesões pode solicitar o seguro. Ele também indeniza os beneficiários em caso de morte. Independentemente do número de vítimas que houver em um acidente, cada um dos envolvidos deve solicitar individualmente a indenização.

2. Não há cobrança de DPVAT desde 2021

O DPVAT costumava ser pago anualmente por todos os proprietários de automóvel, junto ao Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores, o IPVA. Porém desde 2021 ele não é cobrado dos motoristas. O seguro continua válido para acidentes ocorridos até 14 de novembro de 2023.

O DPVAT, que durante anos foi gerido pela seguradora Líder, passou ser administrado pela Caixa em 2021. De acordo com o banco, de janeiro de 2021 até setembro de 2023 foram pagos R$2,77 bilhões em indenizações a 636,7 mil vítimas de acidentes e herdeiros legais no país.

3. Existem três tipos de indenização

Confira abaixo quais são as garantias para acidentes até 14 de novembro de 2023:

Despesas de Assistência Médica e Suplementares (DAMS)
● Cobre até R$2.700.
● Reembolsa as despesas realizadas pela vítima em consequência do acidente, como gastos com fisioterapias, medicamentos e próteses. É preciso comprovar os gastos com recibos e notas fiscais.
Invalidez Permanente (IP)
● Indeniza até R$13.500.
● Repara as vítimas pela perda permanente total ou parcial de força, movimento de membro ou função, decorrentes do acidente. A invalidez permanente pode ser total ou parcial e deve ser identificada pela perícia médica.
Morte
● Ressarcimento de até R$13.500.
● Indeniza os herdeiros pela morte da vítima. Os herdeiros são determinados conforme vocação hereditária (sucessão legítima) estabelecida pelo Código Civil Brasileiro.

4. É possível solicitar o DPVAT por aplicativo

Para acidentes que ocorreram entre 1º de janeiro de 2021 e 14 de novembro de 2023, as vítimas devem solicitar a indenização do DPVAT em uma agência da Caixa ou pelo aplicativo DPVAT Caixa (iOS e Android).

A solicitação, online ou na agência, exigirá documentos específicos, que vão depender do tipo de indenização desejada. Entre eles, estão documento de identidade da vítima, boletim de ocorrência do acidente, boletim de atendimento médico-hospitalar, comprovante de endereço e comprovantes de despesas.

5. O DPVAT não cobre danos materiais

Há algumas situações em que o DPVAT não garante indenização:
● Acidentes sem vítimas.
● Danos pessoais que não sejam causados por veículos automotores de via terrestre ou por sua carga.
● Multas e fianças impostas ao condutor.
● Acidentes ocorridos fora do território nacional.
● Acidentes com veículos estrangeiros em circulação pelo Brasil.
● Danos materiais, como roubo, colisão ou incêndio de veículos.
● Despesas decorrentes de ações ou processos criminais.

6. A indenização pode ser solicitada em até três anos

Em casos de morte, o prazo para solicitar a indenização é de três anos, contados a partir da data do óbito. Para o reembolso de despesas médicas, o prazo é de três anos a partir da data do acidente, assim como nos casos de invalidez permanente.

7. Indenização é liberada em um mês

De acordo com a Caixa, o prazo para análise e pagamento da indenização é de até 30 dias, contados depois do envio da documentação completa. Se a vítima precisar passar por avaliação médica, o prazo é de 30 dias a partir da perícia.

É possível acompanhar o andamento da solicitação pelo aplicativo DPVAT Caixa ou em uma das agências da Caixa. Todas as indenizações são pagas em Conta Poupança Social Digital Caixa, aberta no nome da vítima ou dos beneficiários, em caso de morte.

Qual a diferença entre o DPVAT e um seguro privado?

O DPVAT é um seguro social obrigatório, portanto é um pouco diferente de um seguro privado de automóvel. Ele oferece uma cobertura básica com valores fixos de indenização, enquanto apólices privadas são ajustadas às necessidades e às condições financeiras dos segurados.

Outra principal diferença é que o DPVAT também indeniza quem não paga pelo seguro. Ele era cobrado apenas dos proprietários de automóvel, mas também prevê a cobertura de despesas médicas para passageiros ou pedestres acidentados, por exemplo. Por isso é considerado uma ferramenta de proteção social.

Como acionar o DPVAT

Você pode acionar o seguro se sofreu um acidente ocorrido até 14/11/2023 ou se for familiar (herdeiro) de uma vítima fatal de trânsito.

Separe os documentos necessários, como boletim de ocorrência do acidente e comprovantes de despesas médicas. Confira a documentação completa no site da Caixa.

Baixe o app DPVAT da Caixa (iOS e Android), faça login com o CPF e clique em “Quero solicitar minha indenização”. Preencha as informações e envie a documentação solicitada.

O pedido também pode ser feito nas agências físicas da Caixa, apresentando os documentos.

O resultado da análise do pedido sai em até 30 dias, a partir da aprovação dos documentos. A situação é atualizada no app da Caixa.

Se o pedido for aprovado, o valor é creditado em até cinco dias úteis em uma Conta Poupança Social Digital da Caixa.

Passo a passo: o que fazer em caso de acidente

Saiba como agir ao testemunhar um acidente de trânsito com vítimas perto de você:

Se estiver dirigindo, pare em um local seguro, alguns metros depois do acidente.
Mantenha a calma e ligue para o 193, informando a localização da ocorrência e o estado das vítimas.
Sinalize o local do acidente com triângulos, galhos ou lanternas.
Não toque nas vítimas. Sempre aguarde pelo socorro especializado.
Se outras pessoas já estiverem prestando socorro e não precisarem de ajuda extra, prossiga sua viagem.

Fonte: Ministério da Saúde.

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