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Como dar entrada no seguro DPVAT

Vítimas de acidentes de trânsito podem dar entrada no seguro DPVAT. Confira os procedimentos.

Atualizado em: 2 de fevereiro de 2024

Categoria Carteira DigitalTempo de leitura: 10 minutos

Texto de: Time Serasa

Logotipo DPVAT na tela do Smartphone. É um seguro que indeniza vítimas de acidentes de trânsito no Brasil.

É importante saber como dar entrada no seguro DPVAT para utilizá-lo em caso de necessidade ou, ainda, informar outras pessoas sobre seus direitos.

Esse seguro é pago a vítimas de acidentes de trânsito, seja em caso de morte, de invalidez permanente total ou parcial, além de reembolso em despesas médicas e farmacêuticas. No primeiro caso, os familiares da vítima fatal podem dar entrada no seguro.

Neste artigo, confira as principais informações sobre o tema.

O que é o seguro DPVAT

O seguro DPVAT, sigla para Danos Pessoais por Veículos Automotores Terrestres, é um seguro obrigatório no Brasil, criado pela Lei nº 6.194/74.

O objetivo do seguro DPVAT é amparar as vítimas de acidentes de trânsito, sejam elas motoristas, passageiros ou pedestres, independentemente da causa do acidente ou da culpa do responsável. O seguro oferece três coberturas básicas:

  • ●     Despesas de Assistência Médica e Suplementares (DAMS): cobre os custos de atendimento médico e hospitalar, inclusive internações, exames, cirurgias e medicamentos.
  • ●     Invalidez Permanente Total ou Parcial (IP): paga uma indenização em caso de invalidez permanente causada por acidente de trânsito. O valor da indenização varia de acordo com o grau de invalidez.
  • ●     Morte: paga uma indenização aos beneficiários da vítima em caso de morte causada por acidente de trânsito.

 

O seguro DPVAT é pago anualmente pelos proprietários de veículos automotores, sejam carros, motos ou caminhões.

No entanto, desde 2021, o pagamento do seguro obrigatório DPVAT está suspenso, de acordo com a Resolução CNSP nº 399/2020 da Superintendência de Seguros Privados (Susep).

A expectativa é de retorno da cobrança em 2024, pois de acordo com informações divulgadas pela imprensa, o dinheiro do fundo utilizado para as indenizações já está acabando, conforme explicaremos mais adiante aqui no artigo. 

Assista | Como pagar débitos veiculares online? - Serasa Ensina

Como funcionam as indenizações do seguro DPVAT

Antes de saber como dar entrada no seguro DPVAT, entenda os valores de cada indenização:

  1. Indenização por Despesas de Assistência Médica e Suplementares (DAMS)

    Auxilia vítimas de acidentes com pagamento de despesas hospitalares durante o tratamento. São despesas com remédios, atendimento médico durante a ocorrência, entre outros gastos. A quantia máxima para essa cobertura é de R$2.700.


  2. Indenização por invalidez permanente total ou parcial (IP)

    Nesse caso, a cobertura é para pessoas que, mesmo após o acidente e tratamento recebido, ficaram com alguma sequela ou perda de função motora.

    Por isso, os valores pagos para os casos de invalidez permanente podem variar de acordo com a gravidade da situação. O valor máximo de indenização é de R$13.500.


  3. Indenização por morte

    Na cobertura por morte, o Seguro DPVAT é para os herdeiros da vítima, respeitando a ordem (cônjuge, companheiro(a) ou outros herdeiros). Nesse caso, a indenização é de R$13.500.

    Leia também | Seguro DPVAT: como funciona em 7 fatos

O que o seguro DPVAT não cobre 

O Seguro DPVAT não cobre as indenizações por:

  • ●     danos materiais como roubo, colisão ou incêndio de veículos;
  • ●     acidentes ocorridos fora do território nacional;
  • ●     multas e fianças impostas ao condutor ou proprietário do automóvel e quaisquer despesas decorrentes de ações ou processos criminais;
  • ●     danos pessoais resultantes de radiações ionizantes ou contaminações por radioatividade de qualquer tipo de combustível nuclear ou de qualquer resíduo de combustão de matéria nuclear.

 

Leia também | Como consultar e regularizar débitos de veículos? 

Como dar entrada no seguro DPVAT

Há duas formas de dar entrada no seguro DPVAT. A primeira é ir pessoalmente a uma agência da Caixa Econômica Federal com a documentação solicitada, pois é o banco o responsável pelo pagamento das indenizações. 

A segunda maneira é por meio do aplicativo DPVAT Caixa. Nesse caso, confira os procedimentos:

  1. Baixe o aplicativo DPVAT Caixa para os sistemas Android ou iOS.

  2. Abra o app e realize o cadastro.

  3. Informe os dados solicitados.

  4. Crie uma senha para o cadastro.

  5. Siga os passos descritos pelo sistema.

Com o acesso é possível acompanhar a solicitação e verificar se o seguro foi deferido ou indeferido, ou seja, aprovado ou não. Também dá para adicionar documentos pendentes caso necessário.

Leia também | Seguro DPVAT: veja como receber a indenização

Documentos necessários para dar entrada no seguro DPVAT 

Para cada categoria de indenização é exigido um tipo de documentação. Confira:

Indenização por despesas médicas e hospitalares

  • ●     Boletim de ocorrência emitido em um órgão policial competente.
  • ●     RG, certidão de nascimento ou casamento, carteira de trabalho, CNH e CPF da vítima.
  • ●     Comprovante de residência dos beneficiários.
  • ●     Faturas, recibos originais e notas fiscais para comprovar despesas médicas com honorários, medicamentos, materiais médicos, acompanhamentos de requisições médicas.
  • ●     Laudo de lesão e dos exames realizados.
  • ●     Boletim de atendimento médico-hospitalar ou documento equivalente para comprovar as despesas em consequência do acidente.

Indenização por invalidez permanente

  • ●     RG, certidão de nascimento ou de casamento, carteira de trabalho, CNH e CPF para identificar a vítima.
  • ●     Boletim de ocorrência emitido em um órgão policial competente.
  • ●     Comprovante de residência dos beneficiários.
  • ●     Boletim de atendimento médico hospitalar do primeiro atendimento médico indicando os procedimentos adotados.
  • ●     Laudo do IML (Instituto Médico Legal) do local em que o acidente ocorreu. O laudo deve ter informações sobre a extensão das lesões físicas ou psíquicas e do estado de invalidez da vítima.
  • ●     Relatório do tratamento da vítima indicando lesões produzidas pelo trauma, locais de tratamentos realizados, datas, assim como a data da conclusão do tratamento indicando se as sequelas são permanentes.

Indenização por morte

  • ●     Documentos dos beneficiários e da vítima (RG, certidão de nascimento ou casamento), carteira de trabalho, CNH e CPF.
  • ●     Boletim de ocorrência emitido em um órgão policial competente.
  • ●     Comprovante de residência dos beneficiários.
  • ●     Certidão de óbito da vítima.

 

Leia também | Seguro de vida: conheça o papel desse tipo de proteção

O Seguro DPVAT será cobrado em 2024? 

É possível. Até a produção deste artigo (janeiro de 2024), o Governo Federal está estudando a volta da cobrança do seguro DPVAT aos proprietários de veículos.

Desde 2021, o Conselho Nacional de Seguros Privados (CNSP) suspendeu a cobrança e passou a gestão do saldo do seguro para a Caixa Econômica Federal (CEF).

De acordo com a CEF, de 2021 a 2023 foram pagas 797 mil indenizações, num total que ultrapassou os R$3 bilhões. No entanto, o dinheiro do fundo acabou em novembro de 2023. Desde então, as vítimas estão sem cobertura.

Portanto, é provável que o seguro DPVAT volte a ser cobrado obrigatoriamente todos os anos aos proprietários de veículos, a partir de 2024.

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