Obrigações acessórias: o que são e como cumpri-las
Obrigações acessórias: o que são e como cumpri-lasData de publicação 24 de julho de 202410 minutos de leitura
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Taxa da Shein: o que muda com as novas regras?
A partir de 1º de agosto de 2024 as compras internacionais de até US$50 também serão taxadas pelo governo.
Atualizado em: 23 de julho de 2024
Categoria Educação financeiraTempo de leitura: 3 minutosTexto de: Time Serasa
A partir de 1º de agosto de 2024 entra em vigor a lei com as novas regras de tributação para compras online internacionais. A mudança de alíquota vale para a taxa da Shein e de outras lojas virtuais, como AliExpress e Shopee, que aderiram ao Programa Remessa Conforme, da Receita Federal.
A nova cobrança recebeu o apelido de “taxa da blusinha” – a principal mudança é o fim da isenção do Imposto de Importação para compras de até US$50. Entenda como vai ficar a taxa da Shein e como calcular o valor final das compras a partir de agora.
Assista | Falando dinheirês: o que é imposto
O que é a Shein
A Shein é uma empresa de comércio eletrônico sediada na China e que se concentra na venda de moda rápida (fast fashion) e produtos de estilo de vida. É um dos sites chineses de compras mais populares no Brasil.
Fundada em 2008, a Shein se tornou rapidamente uma das maiores varejistas de moda online do mundo, oferecendo ampla variedade de roupas, acessórios, calçados e produtos para a casa por preços acessíveis.
Leia também | Como fazer compras online com segurança
Qual o valor da taxa da Shein e como funciona
A chamada taxa da Shein se refere ao Imposto de Importação, aplicado pela Receita Federal nas compras feitas em lojas internacionais de e-commerce. Essa taxa, tanto a da Shein como a de outros comércios online estrangeiros, vai mudar.
A partir de 1º de agosto de 2024, as compras de até US$50 (considerando também o frete) serão taxadas com uma alíquota de 20% de Imposto de Importação. Para compras entre US$50,01 e US$3.000, o imposto cobrado será de 60%, com um desconto fixo de US$20.
Até então, as compras em sites internacionais até US$50 feitas por pessoas físicas eram taxadas apenas com uma alíquota de 17% de ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias), repassado ao estado de residência do comprador. Em 2023, a Shein havia divulgado que bancaria o ICMS para as compras até US$50 – dessa forma, quem comprava dentro desse limite na plataforma não pagava nada de impostos.
A escolha da Shein ao pagar o ICMS para o cliente foi uma decisão isolada e a empresa não definiu uma data para o fim da medida.
Como a taxa da Shein é calculada
Entenda como vai ficar a cobrança de taxas a partir de 1º de agosto de 2024 nas compras da Shein e de outras lojas online internacionais para sites que aderiram ao Programa Remessa Conforme.
| Compras até US$50 | Compras entre US$50,01 e US$3.000 |
|---|---|
| - Incidência de alíquota de 20% de Imposto de Importação sobre o valor da compra. | - Incidência de alíquota de 60% de Imposto de Importação sobre o valor da compra. - Dedução fixa de US$20 sobre o imposto cobrado. |
| - Pagamento de 17% de ICMS sobre o valor total. | - Pagamento de 17% de ICMS sobre o valor total. |
Para sites que não aderiram ao Programa Remessa Conforme, a taxa padrão de importação para qualquer remessa internacional é de 60%. Confira no site do governo quais são as empresas certificadas pelo programa.
Quanto vai custar uma blusinha com a taxação?
Com as novas regras, comprar uma blusinha ou um acessório em um site estrangeiro até US$50 vai ficar mais caro para o consumidor – quase um terço do total será destinado a impostos. Vamos considerar uma peça de US$20 e calcular quanto ficará o valor final em reais:
| Peça (com frete grátis) | US$20 |
| Valor do produto em reais* | R$113,40 |
| Alíquota de 20% do Imposto de Importação | R$22,68 |
| Incidência de 17% de ICMS (o cálculo técnico, na prática, é de 20,48%) | R$27,87 |
| TOTAL A PAGAR | R$163,95 |
* O cálculo considera o dólar a R$5,67, cotação do dia 2 de julho de 2024, de acordo com o Banco Central.
Fatia dos impostos para compras até US$ 50 na nova regra
O que não muda na taxação
- ● Se a compra foi finalizada sem incluir os impostos, os tributos serão cobrados pelos Correios.
- ● Caso o imposto não seja pago dentro do prazo de 20 dias, a mercadoria será devolvida ao exterior pelos Correios.
- ● Em todas as compras realizadas com cartão de crédito (independentemente do valor) será aplicado também o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), cuja taxa atual é de 4,38%.
Programa Remessa Conforme será mantido
A isenção para compras de até US$50 havia sido definida em 2023 pelo Programa Remessa Conforme, da Receita Federal. As regras de importação passaram a valer para as empresas estrangeiras que aderiram voluntariamente ao programa, como Shein, Shopee e AliExpress. Em contrapartida, elas receberam benefícios tributários.
Apesar das novas regras de cobrança definidas por lei, o Programa Remessa Conforme será mantido. O objetivo é agilizar os processos aduaneiros para as empresas que aderem ao programa e melhorar o controle das remessas que chegam ao país.
Quando começa a taxação
A nova taxação começa dia 1º de agosto de 2024, mas é importante saber que essa data não se refere ao dia da compra. A taxação ocorre no momento da emissão da Declaração de Importação de Remessas (DIR), que depende do envio de informações do e-commerce para as autoridades brasileiras.
Por isso, uma compra feita antes de 1º de agosto de 2024 já pode ser taxada com as novas regras se a DIR for emitida depois desta data.
Quais os produtos sujeitos à taxa?
A taxa será aplicada a praticamente todos os produtos comprados em sites internacionais. A única exceção são os medicamentos. Compras de até US$10.000 em remédios continuam isentas da taxa do Imposto de Importação.
Todos os outros produtos – como roupas, cosméticos ou eletrônicos – serão taxados, qualquer que seja o valor da compra. O que muda é a alíquota aplicada.
Dicas para evitar ou minimizar a taxa de importação
De acordo com o governo federal, todas as compras internacionais estão sujeitas a impostos e hoje 100% dos pacotes que chegam ao Brasil são processados pela Receita Federal e pelos Correios.
Ou seja, a partir de agosto não há como evitar a taxa de importação. A forma de minimizar os custos seria não ultrapassar o limite de US$50 em cada compra, para não pagar a alíquota mais alta, de 60%.
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