MEI: saiba como abrir uma microempresa individual
Você trabalha por conta própria e quer se formalizar? O caminho é abrir MEI! Entenda o passo a passo para se tornar microempreendedor individual.
Autor: Marlise Brenol
Atualizado em: 20 de novembro de 2023
A informalidade do trabalhador no Brasil é uma questão importante para a Receita Federal porque é muita gente que vive nessa condição. Isso porque abrir e manter empresas pequenas, médias e grandes no Brasil tem custos de impostos, taxas e contabilidade, o que desencoraja quem está começando. Neste artigo explicamos o que é e como abrir MEI.
A taxa de informalidade no Brasil é gigante. Segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), o Brasil registrou uma taxa de informalidade de 39,1% no mercado de trabalho no trimestre até agosto de 2023. O estudo revelou ainda que em um trimestre, mais 613 mil pessoas passaram a atuar como trabalhadores informais.
Essa informalidade pode ocorrer, muitas vezes, pelo desconhecimento do registro de microempresa, que pode ser rápido e simples. MEI é a sigla para microempreendedor individual e permite ao trabalhador autônomo emitir nota fiscal. Todo MEI passa a ter um cadastro nacional de pessoa jurídica, o CNPJ, que é a identidade da empresa junto à Receita Federal.
CNPJ é como o CPF da sua empresa. Entenda!
Para o governo é vantajoso porque ele passa a conhecer melhor as atividades dos trabalhadores brasileiros e receber a arrecadação mensal. Para o trabalhador também é vantajoso porque ele pode requerer benefícios e até aposentadoria. Além disso, o MEI pode prestar serviço para qualquer outra empresa formal e emitir nota fiscal.
Saiba o que precisa para abrir o MEI
O microempreendedor individual é uma condição para quem está iniciando um novo negócio ou trabalha de forma autônoma como prestador de serviço. Há características específicas que permitem a geração desse CNPJ e o diferencia dos demais tipos de empresas constituídas. O MEI é o tipo mais simplificado de empresa permitido no Brasil. Os requisitos são:
• ter mais de 18 anos;
• ter apenas um funcionário;
• ter faturamento de até R$ 81 mil por ano ou R$ 6.750,00 por mês;
• não ter participação em outra empresa como sócio ou titular;
• estar adequado ao cadastro de atividades permitidas; algumas profissões não podem se tornar MEI (a lista completa você confere no site do gov.br, clicando aqui).
A abertura de um CNPJ de MEI tem custo zero e pode ser feita no próprio site da Receita Federal. Portanto, cuidado com empresas ou falsários que cobram para abrir uma microempresa para você. Além de ser desnecessário pagar, seus dados poderão ser utilizados indevidamente por fraudadores.
Apesar de a abertura ser gratuita, a manutenção não é. O MEI tem de pagar uma taxa mensal à Receita Federal por meio do Programa Gerador de DAS, o documento de arrecadação do Simples Nacional. O próprio empreendedor poderá fazer seu cadastro e gerar o boleto para pagar no site da Receita.
O DAS é a contribuição tributária do empreendedor. Em contrapartida, o pagamento garante benefícios como auxílio-doença, licença-maternidade, aposentadoria, entre outros. A arrecadação tem um valor fixo e, em 2022, varia entre R$ 61,60 e R$ 66,60, a ser quitado no dia 20 de cada mês. Se você não pagar no dia exato ou antes, vão correr juros todo dia, então é preciso organização.
Quer se tornar um freelancer? Dê uma olhadinha nesse vídeo:
Saiba o passo a passo para abrir o MEI
Se você já tem os documentos necessários e resolveu formalizar o seu trabalho com um CNPJ MEI, saiba que há uma legião de brasileiros seguindo esse caminho. Segundo dados do Ministério da Economia, existem 12,4 milhões de MEIs registrados. O modelo simplificado tem sido a escolha para quem trabalha por conta própria e quer regularizar o negócio.
Para se adequar à situação e ter o CNPJ para emitir notas fiscais aos clientes, é preciso seguir cinco passos. São etapas bastante rápidas e todas realizadas pela internet. O empreendedor não precisa contratar nenhum terceiro para concluir o processo. Entenda cada uma das etapas:
• Preencher os requisitos para ser MEI.
Para ser MEI, o indivíduo não pode ter participação em outra empresa como sócio ou titular, deve ter limite de faturamento não superior a R$ 81.000 por ano e exercer as atividades permitidas no cadastro. As atividades devem ser uma principal e até 15 secundárias. Acesse as ocupações permitidas aqui.
• Criar uma conta Gov.br.
No Portal do Empreendedor, no serviço de formalização de MEI, clique em “Quero ser”. Em seguida, “Formalize-se” ou “Gov.br”. O cadastro no site do governo permite acessar diversos serviços públicos digitais.
• Cadastrar a empresa no Portal do Empreendedor.
Para regularizar é preciso acessar o portal do empreendedor e autorizar o acesso aos seus dados pelo Portal do Empreendedor – Área do Usuário da Redesim. Preencha o número do recibo da sua declaração de imposto de renda ou do título de eleitor e o número do seu telefone celular. Você receberá um código SMS para confirmar a identidade e pronto.
• Definir nome fantasia e atividades do MEI.
Informe o nome fantasia de sua empresa e selecione as atividades dela. Também deverá ser informado um endereço de referência, que pode ser sua casa, um endereço comercial ou via internet. Caso houver, informe o CEP do endereço residencial e o CEP do local em que a empresa funcionará.
• Emitir o Certificado de Condição de Microempreendedor Individual (CCMEI):
O último passo no processo de regularização da MEI é a emissão do certificado. A inscrição permitirá a geração do Certificado de Condição de Microempreendedor Individual (CCMEI), que comprova a inscrição como MEI, com o CNPJ e número do registro na Junta Comercial.
Como organizar as finanças da microempresa
O CNPJ do microempreendedor traz vantagens e compromissos como contas a pagar todos os meses. Saiba que com a Carteira Digital Serasa é possível pagar contas online em um só lugar de forma fácil, rápida e segura. Conheça as funcionalidades:
• Recarga de celular.
• Pagamentos de boletos diversos.
• Pagamento e negociação de dívidas.
• Pagamento de débitos veiculares.
• Recebimento de valores em conta.
Para acessar:
• Baixe o app da Serasa (Android e iOS) ou acesse o site.
• Caso não tenha cadastro, basta fazer na hora. É rápido e grátis.
• Faça o login.
• Pronto! É só aproveitar os serviços que a Carteira Digital Serasa tem para você.
