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O que é o cartão de crédito consignado

Saiba como funciona e quais as regras novas dessa modalidade de crédito.

Publicado em: 29 de novembro de 2023

Categoria CréditoTempo de leitura: 3 minutos

Texto de: Time Serasa

Cartões de crédito e teclado

O cartão de crédito consignado funciona como um cartão de crédito comum, utilizado para as compras do dia a dia. As principais diferenças são o público para o qual ele é destinado, as taxas de juros aplicadas e a forma de pagamento da fatura.

Neste artigo, confira o que é, como funciona, quem pode solicitar e outras informações sobre o cartão de crédito consignado, como as novas regras dessa modalidade.

Assista | Juros de cartão de crédito: 5 coisas que ninguém te conta

Cartão de crédito consignado: o que é e como funciona

Assim como qualquer tipo de cartão de crédito, o cartão de crédito consignado serve para fazer compras à vista ou parceladas, além de sacar dinheiro de acordo com o limite disponível.

No entanto, não é todo mundo que pode ter um cartão de crédito consignado. Geralmente é preciso ser servidor público federal, estadual ou municipal, militar, aposentados ou pensionistas do INSS para ter acesso ao cartão.

O funcionamento do cartão de crédito consignado difere do cartão comum na forma de pagamento. É que a fatura do cartão consignado nunca deixa de ser paga, pois o pagamento da conta é descontado diretamente do salário ou benefício do titular. Isso dentro de um teto, que não pode ultrapassar 5% do salário total.

Assim, se o valor total da fatura for maior que 5% do salário, o usuário do cartão precisa pagar o excedente de outra forma (boleto ou Pix). Caso contrário, juros serão acrescidos ao restante da conta.

Leia também | Vantagens do cartão de crédito consignado para servidor público

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Quem pode ter o cartão de crédito consignado?

As pessoas que podem ter acesso a um cartão de crédito consignado são as mesmas que podem ter acesso ao empréstimo consignado. São elas:

  • ●    aposentados e pensionistas do INSS;
  • ●    beneficiários do BPC (Benefício de Prestação Continuada);
  • ●    servidores públicos federais;
  • ●    servidores públicos estaduais e municipais;
  • ●    militares das Forças Armadas;
  • ●    trabalhadores do setor privado celetistas conveniados a algum consignado privad

 

Leia também | Como funciona o limite do cartão de crédito

Quais são as novas regras do cartão de crédito consignado em 2023?

As regras do crédito consignado (cartão e empréstimo) são discutidas frequentemente e modificadas de tempos em tempos. Em 2023, as regras e taxas válidas são:

Margem consignável

Margem consignável significa o percentual máximo da renda que pode ser usado para o pagamento de serviços de crédito consignado. Ou seja, é o limite da renda mensal líquida que pode ser comprometida com o empréstimo ou com cartão consignado.

A margem consignável é diferente para cada público. Atualmente, está assim: 

  • ●     45% para aposentados e pensionistas INSS, dos quais 35% podem ser utilizados para empréstimo, 5% para cartão de crédito consignado e 5% para o cartão consignado de benefício;
  • ●     45% para servidores públicos federais (estaduais e municipais devem consultar as normas que regulamentam sua categoria). A distribuição é: 35% para empréstimo, 5% para cartão de crédito e 5% para cartão consignado de benefício;
  • ●     35% para beneficiários BPC; destes, 30% podem ser destinados a empréstimos e 5% a cartão de crédito ou cartão consignado de benefício;
  • ●     40% para militares, dos quais 35% podem ser utilizados para empréstimos e 5% para o cartão consignado;
  • ●     40% para trabalhadores CLT de empresas conveniadas com instituições financeiras (consignado privado), sendo 35% para empréstimo e 5% para cartão de crédito consignado.

Teto de juros

O teto (ou seja, o valor máximo) de juros do cartão de crédito para aposentados e pensionistas do INSS em 2023 é de 2,73% ao mês, de acordo com determinação do Conselho Nacional de Previdência Social (CNPS). Esse é o teto, mas as taxas de juros praticadas pelos bancos podem ser menores.

Para quem adere ao consignado privado, os juros aplicados podem ser diferentes, conforme o convênio e a política interna da instituição financeira.

Leia também | Tudo sobre empréstimo consignado com margem estourada

Principais vantagens do cartão de crédito consignado

Algumas das vantagens de utilizar um cartão de crédito consignado são:

  • ●    Taxa de juros mais baixa e com um teto estabelecido por lei

Como o risco de inadimplência costuma ser menor nesse tipo de crédito, as taxas de juros aplicadas também são menores. Além disso, a taxa de juros do consignado (empréstimo ou cartão) é limitada por um teto (valor máximo) determinado por lei. 

  • ●    Contratação sem muita burocracia e pela internet

A contratação do cartão de crédito consignado costuma ser rápida e sem muita burocracia: pode ser feita de forma 100% online. Isso é possível por conta da segurança do pagamento mínimo da fatura, descontado do salário ou do benefício. 

  • ●    Sem anuidade

O cartão consignado geralmente não cobra anuidade. Em alguns casos, porém, pode haver cobrança de uma taxa única para emissão do cartão físico. É preciso verificar junto ao cartão de interesse para saber sobre essas tarifas. 

  • ●    Pré-aprovado

Para quem é elegível a esse tipo de crédito, o cartão é pré-aprovado, mesmo que a margem de empréstimos já tenha sido utilizada. Isso acontece porque o cartão tem margem reservada, com 5% exclusivos para o produto.

  • ●    Permite saques

Assim como os cartões de crédito comuns, o cartão de crédito consignado também permite saques em caixas eletrônicos. No caso, até 70% do limite em espécie pode ser sacado.

  • ●    Programas de vantagens

Dependendo do cartão de crédito consignado, ele também participa de programas de vantagens para acumular milhas, adquirir produtos com descontos, entre outros benefícios.

  • ●    Ampla aceitação em lojas físicas e virtuais

Como o cartão de crédito consignado funciona igual a qualquer outro cartão, ele é aceito na maioria das lojas físicas e virtuais (tudo depende da bandeira do cartão). 

Leia também | Qual banco tem a menor taxa de juros para empréstimo consignado?

Outras dúvidas sobre cartão de crédito consignado

Confira outras dúvidas recorrentes quando o assunto é cartão de crédito consignado.

  1. Como saber qual é o limite do cartão consignado?

    Assim como os cartões comuns, o limite do cartão de crédito consignado depende da renda do consumidor e da política interna da instituição financeira escolhida.

    Só é possível saber o valor exato depois que a instituição financeira avaliar todas as informações do cliente, mas geralmente o limite é de 25 a 27 vezes o valor da margem consignável.


  2. Qual a principal diferença entre cartão consignado e empréstimo consignado?

    No empréstimo consignado o dinheiro emprestado cai na conta indicada e o pagamento das parcelas mensais é feito de forma automática, descontado diretamente do salário ou benefício do consumidor.

    No cartão de crédito, apenas uma parte dos gastos da fatura é descontado diretamente da folha de pagamento. Assim, é preciso que o consumidor se lembre de pagar o restante da fatura para não precisar lidar com juros (mesmo menores, eles existem e podem desequilibrar as finanças).


  3. Qual a diferença entre o cartão de crédito consignado e o cartão de benefício consignado?

    São de fato parecidos, mas o cartão de benefício consignado oferece vantagens ainda melhores, como acesso a descontos em farmácias, seguro de vida e auxílio-funeral, por exemplo. Esse tipo de cartão surgiu no mercado em 2022, a princípio destinado principalmente para aposentados e pensionistas do INSS.


  4. É possível ter cartão de crédito consignado e empréstimo consignado ao mesmo tempo?

    Sim, desde que seja respeitada a margem consignável dos produtos para cada modalidade.

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