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Agiota pode cobrar dívida na Justiça?

Como a prática de agiotagem é considerada ilegal, o devedor não pode ser cobrado judicialmente pela dívida.

Publicado em: 18 de dezembro de 2024

Categoria Negociar dívidaTempo de leitura: 6 minutos

Texto de: Time Serasa

O martelo está na calculadora como conceito de crimes econômicos e sonegação fiscal.

A agiotagem é uma prática conhecida por emprestar dinheiro a juros altos e com formas abusivas de cobrança. Mas afinal, agiota pode cobrar dívida na Justiça?

Como a operação é considerada ilegal, ela não tem o respaldo da Justiça – e isso representa um risco para os devedores. Entenda quais as consequências de pedir empréstimos a agiotas e como se defender de cobranças excessivas.

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O que é agiotagem

Agiotagem é a prática ilegal de emprestar dinheiro sem a regulamentação do Banco Central e sob juros superiores aos permitidos por lei. Muitas pessoas recorrem a agiotas quando precisam de dinheiro com urgência e não conseguem crédito no mercado. Apesar de os juros serem mais altos, normalmente o empréstimo é menos burocrático e não é preciso ter o nome limpo nem um bom Score Serasa para conseguir. Existem propostas de agiotas até mesmo de forma online.

A praticidade, que inicialmente parece uma vantagem, esconde graves riscos. Sem nenhum amparo legal, os agiotas podem exigir pagamentos antecipados e fazer cobranças de formas abusivas – usando até de ameaças à integridade física do devedor.

O que define a agiotagem

  • ●      Empréstimos irregulares, sem contrato formal.
  • ●      Aplicação de juros acima do limite definido por lei, que é de no máximo 12% ao ano para o empréstimo entre particulares.
  • ●      Podem exigir bens como garantia de pagamento.
  • ●      Cobranças abusivas e até com uso de ameaça.

Agiota pode cobrar dívida na Justiça?

Não. Como a agiotagem é uma prática considerada ilegal, não há respaldo da Justiça nem para o devedor nem para o detentor da dívida.

Já no caso de uma dívida contratada sob as regras do Banco Central, como um empréstimo bancário, a cobrança pode ser feita via ação judicial. Além de deveres, o endividado também tem direitos protegidos por lei – um deles é receber a cobrança de forma respeitosa, sem constrangimentos ou exposições.

O fato de não poder acionar a Justiça não significa que deixará de haver cobrança em caso de atraso. Pelo contrário: em vez de uma abordagem formal, alguns agiotas podem fazer cobranças com hostilidade e até usar de ameaças para conseguir o pagamento da dívida. Além de um risco à saúde financeira, devido aos juros abusivos, o empréstimo com agiota também pode colocar a saúde física e emocional em risco.

Como faço para denunciar um agiota?

Pessoas que fizeram empréstimos com agiotas e estão se sentindo ameaçadas ou lesadas pelos juros abusivos podem denunciar a prática. A agiotagem é considerada crime contra a economia popular, de acordo com a lei nº 1.521, e o agiota está sujeito a prisão de seis meses a dois anos e multa.

  • Conheça os canais de denúncia:

  • ●      Procure uma delegacia e faça um boletim de ocorrência, apresentando toda a documentação que puder comprovar a prática, como comprovantes de pagamento e mensagens de texto.
  • ●      Em vários estados do Brasil está disponível o Disque Denúncia 181. O serviço gratuito de chamadas permite a denúncia de crimes de forma anônima.
  • ●      Também é possível registrar o crime na Associação Nacional de Defesa dos Consumidores do Sistema Financeiro (ANDIF).

Evite a agiotagem e busque alternativas para sair das dívidas

Muitas pessoas recorrem a agiotas por não conseguir empréstimos da forma convencional. Entretanto, o melhor é buscar alternativas seguras e formais de negociar dívidas e pedir crédito, mesmo que isso leve mais tempo para ocorrer. 

A cobrança dos agiotas representa riscos financeiros e psicológicos maiores que outros tipos de dívida, mesmo as que chegam a ações judiciais. Conheça alternativas para evitar a agiotagem:

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