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Auxílio-aluguel: quem tem direito e como solicitar o benefício

Diversos estados e municípios oferecem ajuda financeira para pagar aluguel. Saiba como esse benefício funciona.

Atualizado em: 26 de outubro de 2026

Categoria Negociar dívidaTempo de leitura: 14 minutos

Texto de: Time Serasa

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Também conhecido como aluguel social ou auxílio-moradia, o auxílio-aluguel ajuda pessoas e famílias em situação de vulnerabilidade ou emergência, como perda da casa em desastres, violência doméstica ou baixa renda, a pagar pela locação de um imóvel por um período determinado. Não é um benefício federal único: ele é criado e pago por estados e municípios, e por isso valores, regras e prazos mudam de lugar para lugar.

Entenda como funciona o auxílio-aluguel, conheça cidades e estados que oferecem o benefício e aprenda a solicitá-lo.

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O que é o auxílio-aluguel e como ele ajuda em momentos de crise?

O auxílio-aluguel é um benefício financeiro temporário oferecido por prefeituras e governos estaduais a pessoas e famílias em vulnerabilidade social ou econômica, para que elas possam pagar o aluguel de um lugar para viver.

No Brasil, ter moradia é um dos direitos sociais fundamentais dos cidadãos e está previsto no artigo 6º da Constituição Federal. O auxílio-moradia é uma das formas de garantir casa à parcela da população que mais necessita.

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Como o auxílio-aluguel funciona?

O auxílio-aluguel é um benefício concedido pelo governo, geralmente em âmbito estadual ou municipal. Dessa forma, o modo de funcionamento, cadastro, regras, duração do pagamento e valores costumam variar de localidade para localidade.

No estado de São Paulo, por exemplo, o auxílio-aluguel oferece até R$ 500 por mês para mulheres vítimas de violência doméstica. Já em Mato Grosso, o valor sobe para R$ 600 mensais.

De forma geral, o funcionamento é similar: a pessoa interessada em solicitar o benefício precisa fazer um cadastro, apresentar a documentação solicitada, aguardar a avaliação dos assistentes sociais e, em caso de aprovação, começar a receber o auxílio.

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Quem pode solicitar auxílio-aluguel?

O apoio financeiro do aluguel social é direcionado a grupos específicos, que devem atender a certos critérios, como comprovar que a renda familiar é insuficiente para cobrir os custos de moradia ou demonstrar que vive em situação de risco que justifique a necessidade do benefício. Os principais perfis de beneficiários do auxílio-aluguel são

  • mulheres vítimas de violência doméstica;

  • pessoas desalojadas, que perderam suas casas devido a desastres naturais, como enchentes ou deslizamentos de terra.

  • famílias ou indivíduos de baixa renda, que não têm condições de arcar com os custos do aluguel de forma independente.

Como solicitar o auxílio-aluguel? Passo a passo

O passo a passo exato para solicitar o auxílio-aluguel é diferente em cada cidade e estado brasileiro que oferta o benefício. Mas, basicamente, as etapas para fazer o pedido são as seguintes:

  1. Cadastro: inscreva-se nos programas sociais do governo que oferecem o benefício.

  2. Entrega de documentação: apresente documentos que comprovem a situação de vulnerabilidade, como baixa renda, perda de moradia devido a desastres naturais ou ser vítima de violência doméstica.

  3. Avaliação: aguarde a análise dos assistentes sociais ou órgãos competentes que determinam a elegibilidade do solicitante.

  4. Aprovação: receba o benefício.

Quais são os documentos necessários e onde apresentar o pedido para o auxílio-aluguel?

Os documentos necessários para solicitar o auxílio-aluguel também podem variar dependendo do programa específico e da localidade. Por isso, é fundamental verificar os requisitos diretamente no órgão responsável pelo programa em cada estado ou município.

Normalmente, para solicitar o auxílio-moradia, é necessário apresentar a seguinte documentação:

  • Documentos de identificação: RG ou CPF de todos os membros da família.

  • Comprovante de renda: documentos que comprovem a renda familiar, como holerite, extratos bancários ou declarações de impostos.

  • Comprovante de residência: documento atualizado que mostre o endereço atual da família.

  • Comprovante de inscrição no Cadastro Único (CadÚnico): é o sistema que reúne dados de famílias de baixa renda no Brasil.

  • Documentos relacionados à situação de vulnerabilidade: laudos ou comprovantes que demonstrem a necessidade do auxílio, como situações de violência doméstica, desalojamento devido a desastres naturais, etc.

Na cidade de São Paulo, a solicitação para o auxílio-aluguel pode ser feita nos equipamentos de atendimentos à mulher da SMDHC: Casa da Mulher Brasileira e Casas da Mulher; e nos equipamentos de atendimento à mulher da SMADS - CDCMs. O portal da Prefeitura de São Paulo (Portal SP156) permite tirar dúvidas e solicitar serviços relacionados ao auxílio-aluguel online.

Quais cidades e estados oferecem auxílio-aluguel?

São várias as cidades e estados brasileiros que oferecem auxílio-aluguel para ajudar famílias em situação de vulnerabilidade. Confira alguns exemplos.

Estados que oferecem aluguel social


Estado Valor Duração Órgão responsável Quem pode solicitar
São Paulo R$ 500 6 meses Secretária de Desenvolvimento Social Mulheres vítimas de violência doméstica
Distrito Federal R$ 600 6 meses Não informado Mulheres vítimas de violência doméstica
Goiás R$ 350 até 18 meses Agência Goiana de Habitação Famílias em situação de vulnerabilidade
Mato Grosso R$ 600 não informado Secretária de Estado de Assistência Social e Cidadania Mulheres vítimas de violência doméstica
Ceará de R$ 400 a R$ 420 não informado Secretárias Municipais de Assistência Social Situações de calamidade e mulheres vítimas de violência
Maranhão R$ 600 12 meses Secretaria de Estado da Mulher Mulheres vítimas de violência doméstica
Rio Grande do Sul R$ 400 de 6 a 12 meses Não informado Famílias perderam a moradia em enchentes ou desastres

Cidades que oferecem aluguel social


Estado Valor Duração Órgão responsável Quem pode solicitar
São Paulo R$ 400 12 meses Secretaria Municipal de Habitação Mulheres vítimas de violência doméstica ou famílias removidas por obras e áreas de risco
Rio de Janeiro R$ 400 não informado Não informado Famílias desabrigadas, em áreas de risco, removidas por obras públicas ou em situação de vulnerabilidade social
Belo Horizonte R$ 800 não informado Companhia Urbanizadora e de Habitação de Belo Horizonte (Urbel) e Subsecretaria de Assistência Social Famílias em situação de vulnerabilidade, risco geológico ou remoção por obras
Cuiabá R$ 700 de 6 a 24 meses Secretaria Municipal de Assistência Social Famílias em situação de vulnerabilidade, desastres, risco habitacional ou mulheres vítimas de violência
Curitiba não informado até 24 meses Não informado Famílias em situação de vulnerabilidade extrema, desabrigadas por desastres naturais ou removidas de áreas de risco pela Defesa Civil

Auxílio-aluguel e Bolsa Família: dá para receber os dois ao mesmo tempo?

Em geral, sim. O aluguel social costuma ser um benefício assistencial temporário, e muitas leis municipais permitem que a família receba outros benefícios ao mesmo tempo. Em Curitiba, por exemplo, a lei do programa prevê que receber o aluguel social não exclui o direito a outros benefícios sociais. Mas a regra é local, e cada benefício tem critérios próprios.

Entenda o que observar:

  • Critérios do Bolsa Família: o programa leva em conta a renda por pessoa da família, que hoje deve ser de até R$ 218. Ter o auxílio-aluguel não garante nem tira o direito ao Bolsa Família por si só.

  • Regras do município ou do estado: algumas cidades limitam o acúmulo ou analisam a renda total da família. Confira no Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) antes de pedir.

  • CadÚnico atualizado: ele é a base dos dois benefícios. Informe ao CRAS quando mudar a renda, a moradia ou quem mora com você, para evitar bloqueios.

O que pode cancelar ou impedir o auxílio-aluguel?

Cada estado e município define as próprias regras, mas alguns motivos para impedimento ou cancelamento aparecem com frequência.

O que pode impedir a concessão do aluguel social:

  • Não se enquadrar no público do programa, como baixa renda, desabrigo por desastre ou violência doméstica.

  • Ter imóvel próprio ou financiamento de imóvel em vigor.

  • Faltar documentos ou ter o CadÚnico desatualizado.

  • Não haver vagas. Alguns programas têm limite de beneficiários e fila de espera.

  • Já haver outro membro da mesma família recebendo o benefício. Alguns programas permitem só um participante por família.

O que pode cancelar o auxílio-aluguel:

  • Informações falsas ou omitidas: a fraude pode levar ao cancelamento imediato e, em alguns casos, a ações cíveis e criminais.

  • Usar o dinheiro para outro fim: o valor deve pagar o aluguel. Em alguns programas, é preciso comprovar o pagamento todo mês.

  • Sublocar o imóvel ou deixar de morar nele.

  • Sublocar o imóvel ou deixar de morar nele.

  • Mudar de situação: se a renda, a composição da família ou a situação de moradia deixam de atender aos critérios, o benefício pode ser encerrado.

  • Não atender às convocações: visitas de fiscalização e reavaliações sociais podem exigir resposta em poucos dias.

  • Fim do prazo: o auxílio é temporário, e a prorrogação depende de avaliação.


Se o benefício foi cancelado ou negado, procure o CRAS ou a secretaria responsável, peça o motivo por escrito e verifique se há possibilidade de recurso.

O que fazer depois de conseguir o auxílio-aluguel?

É preciso ter em mente que o auxílio-aluguel costuma ter prazo definido para acabar. No estado de São Paulo, por exemplo, o benefício é concedido inicialmente pelo prazo de seis meses, com possibilidade de ser prorrogação, que será avaliada por uma assistente social.

O ideal é buscar mais informações sobre outros programas cabíveis para a sua realidade, além de outras formas de melhorar as condições de vida de maneira geral.

Cursos profissionalizantes, por exemplo, ou de empreendedorismo, costumam ser oferecidos gratuitamente para cidadãos e podem ser cursados enquanto o auxílio-aluguel está sendo recebido.

Pode ser uma maneira de conseguir novas fontes de renda e, então, organizar as finanças, aumentando as chances de sair mais rapidamente da situação de vulnerabilidade.

Leia também | Como fazer renda extra com artesanato: dicas iniciais

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Perguntas frequentes sobre auxílio-aluguel

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