Dívida de faculdade caduca? Confira as regras

Entenda os prazos e implicações da prescrição de dívidas universitárias e seu impacto na vida financeira.

Publicado em: 21 de dezembro de 2023

Categoria Negociar dívidaTempo de leitura: 3 minutos

Texto de: Time Serasa

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Dívida de faculdade caduca? Esse é um tema sensível, que impacta milhares de estudantes e ex-alunos de universidade particular. A questão da prescrição de débitos educacionais tem sido um debate constante no cenário financeiro do país.

Estudantes que contraíram empréstimos e financiamentos para custear os estudos e ficaram inadimplentes enfrentam a preocupação do que acontece com as dívidas com o passar do tempo.

Nesse cenário, surge a preocupação sobre os prazos legais para a prescrição desses débitos, gerando debates e questionamentos sobre as implicações financeiras da inadimplência.

Dívida de faculdade caduca?

No Brasil, a legislação estabelece prazos de prescrição para diversas situações, incluindo as dívidas de faculdade. A prescrição é o término do prazo para que o credor busque judicialmente a cobrança de um débito. No caso das dívidas universitárias, há especificidades que devem ser compreendidas pelos estudantes e ex-alunos.

As dívidas relacionadas a mensalidades universitárias têm um prazo de prescrição de cinco anos, contados a partir do vencimento de cada parcela. Isso significa que o credor (no caso a instituição de ensino) tem até esse período para entrar com uma ação judicial para cobrar o débito. Caso o prazo de prescrição expire, o devedor não pode mais ser acionado na Justiça para o pagamento daquela dívida em questão.

É importante ressaltar que a prescrição não extingue a dívida, ela apenas impede que o credor faça a cobrança judicialmente. Assim, a dívida ainda existe legalmente, mas perde a força de ser cobrada por meio de um processo legal após o prazo prescricional.

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Financiamentos e empréstimos estudantis

Os empréstimos estudantis e financiamentos universitários são recursos fundamentais para viabilizar o acesso à educação superior no Brasil. Existem diferentes modalidades de apoio financeiro destinadas a estudantes que buscam cursar uma graduação ou pós-graduação, seja em instituições públicas ou privadas.

O Fundo de Financiamento Estudantil (FIES) e o Programa Universidade para Todos (Prouni) são dois dos principais programas do governo brasileiro voltados para o financiamento educacional.

O FIES oferece financiamento a juros baixos para estudantes de baixa renda que desejam ingressar em instituições privadas de ensino superior. Com o FIES, o aluno financia parte ou a totalidade das mensalidades do curso e começa a quitar o financiamento após a conclusão dos estudos.

Por sua vez, o Prouni disponibiliza bolsas de estudo integrais ou parciais em instituições privadas, contemplando estudantes de baixa renda que se destacaram no Ensino Médio. Essas bolsas são subsidiadas pelo governo e permitem o acesso a cursos superiores sem custos ou com descontos expressivos nas mensalidades.

Crédito oferecido pela instituição

Além dos programas governamentais, algumas instituições financeiras oferecem linhas de crédito específicas para estudantes universitários, com condições variadas de pagamento e taxas de juros. Esses empréstimos podem ser uma opção para quem não se enquadra nos critérios do FIES ou do Prouni e precisa de suporte financeiro para custear os estudos.

Impacto financeiro das dívidas estudantis

O impacto das dívidas estudantis no orçamento pós-formatura é um fator crucial que afeta a vida financeira dos graduados. As expectativas salariais e de carreira muitas vezes confrontam a realidade do mercado de trabalho, e as dívidas podem se tornar uma carga considerável nesse cenário.

Salários iniciais e parcelas das dívidas: em muitos casos, os salários iniciais dos graduados não são suficientes para cobrir as despesas básicas e o pagamento das dívidas estudantis. Parcelas altas podem consumir grande parte do salário, tornando difícil equilibrar o orçamento.
Impacto na qualidade de vida: a necessidade de alocar uma grande porção do salário para o pagamento das dívidas pode limitar as opções de moradia, lazer, investimentos futuros e até mesmo a capacidade de criar uma reserva financeira.
Restrições financeiras: o comprometimento com o pagamento das dívidas pode limitar as oportunidades de busca por novos estudos, cursos de especialização ou aquisição de bens, gerando restrições financeiras significativas.
Efeito nas escolhas profissionais: o peso das dívidas pode influenciar as escolhas profissionais dos graduados. Muitas vezes, a prioridade é encontrar empregos que ofereçam uma remuneração mais alta, mesmo que não estejam alinhados com seus interesses ou áreas de estudo.
Atraso em marcos financeiros: o pagamento das dívidas pode adiar marcos financeiros importantes, como a compra de uma casa, investimentos de longo prazo ou a constituição de uma reserva financeira, impactando o planejamento futuro.
Estresse financeiro e mental: a preocupação constante com o pagamento das dívidas pode gerar estresse financeiro e emocional, afetando negativamente a saúde mental e o bem-estar geral do indivíduo.

A análise cuidadosa do impacto financeiro das dívidas estudantis é fundamental para os graduados, permitindo um planejamento financeiro mais realista e estratégico para lidar com esse compromisso financeiro pós-formatura.

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Como quitar dívidas com faculdades

Aqui estão alguns passos importantes para ajudar a quitar dívidas com faculdades:

Levantamento da dívida: o primeiro passo consiste em obter informações detalhadas sobre a dívida. Solicite à faculdade ou ao banco um extrato completo que inclua os valores devidos, juros acumulados e possíveis pendências.
Negociação de juros: o próximo passo é entrar em contato com a instituição educacional ou banco para negociar juros ou multas. Em alguns casos, é possível renegociar esses valores, especialmente se houver disposição para pagar uma quantia maior que o valor devido.
Opções de parcelamento: verifique se a faculdade ou a instituição financeira oferece opções de parcelamento da dívida. Muitos estabelecimentos estão dispostos a estabelecer planos de pagamento flexíveis para ajudar os alunos a quitar as dívidas de forma mais acessível.
Busca por descontos ou benefícios: busque programas de perdão de dívidas ou bolsas de estudos disponíveis, com possibilidade de obter descontos.
Estabelecimento de acordo formal: após negociar os termos, feche o acordo por escrito que detalhe as condições do pagamento, incluindo parcelas, prazos e quaisquer compromissos extras acordados com a instituição.
Acompanhamento regular: mantenha um registro detalhado de cada pagamento realizado e acompanhe regularmente o saldo devedor para garantir que esteja diminuindo de acordo com o plano acordado.
Cumprimento do acordo: é fundamental cumprir rigorosamente o acordo estabelecido, realizando os pagamentos conforme combinado. Isso ajuda a manter uma boa relação com a instituição e a reconstruir a credibilidade financeira.
Contato com a ouvidoria ou órgão regulador: se houver dificuldades ou desentendimentos durante o processo de negociação ou pagamento, o contato com a ouvidoria da instituição ou com os órgãos reguladores pode oferecer assistência.

Cada situação é única, e as políticas podem variar entre instituições. A comunicação aberta e a busca por soluções mútuas são fundamentais para resolver dívidas educacionais de forma eficaz.

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Siga o passo a passo:

● Acesse o Serasa Limpa Nome ou o aplicativo informe seu CPF e Senha.
● Confira sua dívida na tela e clique em “Negociar”.
● Escolha a melhor opção de pagamento (Pix ou boleto, por exemplo) e o número de parcelas
● Confirme as condições escolhidas e pronto!