Empréstimo Auxílio Brasil: informações fundamentais, cuidados especiais
Entenda tudo sobre o empréstimo Auxílio Brasil, que começou a ser liberado em outubro de 2022.
Autor: Sara Moreira
Publicado em 21 de outubro de 2022
Em outubro de 2022 foi divulgada a lista das 12 instituições financeiras autorizadas e credenciadas pelo Ministério da Cidadania a oferecer o empréstimo Auxílio Brasil.
O crédito é destinado aos beneficiários do programa Auxílio Brasil e do Benefício de Prestação Continuada (BPC).
O tema é complexo e controverso, pois disponibiliza uma modalidade de empréstimo a pessoas em situação de extrema pobreza, cuja necessidade maior é a sobrevivência. O Banco do Brasil e grandes concorrentes privados optaram por não operar a linha diante do risco de endividamento deste segmento mais humilde da população.
Mas como funciona esse tipo de empréstimo?
Quais as regras e condições de pagamento?
Quais cuidados levar em consideração ao decidir solicitar o crédito?
Essas e outras perguntas são respondidas a seguir.
O que é o Auxílio Brasil?
O Auxílio Brasil é o programa do Governo Federal que substitui o Bolsa Família. O benefício foi criado para transferir uma renda mensal a famílias que se enquadram em duas situações:
• Extrema pobreza: renda mensal de até R$ 105 por pessoa;
• Pobreza: renda mensal entre RS 105,01 e R$ 210 por pessoa, desde que existam na família gestantes ou menores de 21 anos de idade.
O valor da renda mensal do Auxílio Brasil é de R$ 400 – porém, houve um acréscimo de R$ 200 aprovado pela Emenda Constitucional 123, resultando no valor de R$ 600 mensais que serão pagos pelo menos até 31 de dezembro de 2022.
Auxílio Brasil: O que é? Quem tem direito? Calendário de pagamento
Como funciona o empréstimo Auxílio Brasil?
O empréstimo Auxílio Brasil, também chamado de empréstimo consignado Auxílio Brasil ou apenas Consignado Auxílio, é um tipo de empréstimo consignado.
No empréstimo consignado, o pagamento das parcelas é descontado diretamente do valor do benefício. Ou seja, não é preciso sacar ou transferir o valor da parcela ao banco, pois a quantia é debitada automaticamente do recebimento do auxílio ou do BPC.
• Sobre qual o valor do empréstimo do Auxílio Brasil, eis as principais regras:
• o valor do empréstimo pode comprometer no máximo 40% do valor mensal de recebimento do auxílio;
• esse percentual de 40% é calculado sobre os R$ 400 (o valor original antes do pagamento adicional de R$ 200, que termina em 31 de dezembro de 2022);
• as parcelas do empréstimo serão de no máximo R$ 160;
• o empréstimo deve ser pago em no máximo 24 parcelas;
• as taxas de juros não devem ultrapassar 3,5% ao mês.
Quais as taxas do empréstimo Auxílio Brasil?
De acordo com a Portaria nº 816 do Ministério da Cidadania, cada banco ou instituição financeira pode definir uma taxa de juros para conceder o empréstimo Auxílio Brasil – mas ela não pode ultrapassar 3,5% ao mês.
Além disso, as instituições financeiras estão obrigadas a informar a taxa de juros aplicada, informando também o valor do custo efetivo total (CET) do empréstimo.
Ainda segundo a portaria, está proibida a cobrança da taxa de abertura de crédito (TAC) ou quaisquer outras taxas administrativas
Quem pode solicitar o empréstimo do Auxílio Brasil?
Além de ser beneficiário do programa Auxílio Brasil ou do BPC, a Caixa Econômica Federal (um dos bancos autorizados a conceder o empréstimo) também lista os seguintes critérios:
• A pessoa precisa estar recebendo o benefício há mais de 90 dias.
• O benefício não pode ter data de término do recebimento (regra de emancipação).
• A pessoa não pode ter deixado de comparecer à convocação do Ministério da Cidadania para revisão e atualização dos dados cadastrais.
Quando vai ser liberado o empréstimo do Auxílio Brasil?
O empréstimo do Auxílio Brasil já está liberado desde 10 de outubro de 2022.
No total, 12 bancos e instituições financeiras estão autorizadas a oferecer esse crédito. Para saber como fazer o empréstimo do Auxílio Brasil, é preciso entrar em contato com uma das instituições relacionadas a seguir:
Quais cuidados tomar com esse tipo de empréstimo?
Apesar de ser uma opção para quem precisa de dinheiro, antes de solicitar o empréstimo consignado do Auxílio Brasil é importante entender que os juros podem comprometer boa parte da quantia emprestada.
É preciso avaliar se o valor que sobrar do benefício (já descontado das parcelas do empréstimo) será suficiente para honrar as outras despesas do mês.
Um exemplo prático: se o beneficiário pegou o empréstimo com o valor máximo da parcela (R$ 160,00), esse valor será descontado assim que o benefício for depositado na conta – e a pessoa receberá apenas o valor restante de R$ 440,00.
Ou seja, em vez dos R$ 600 (valor do benefício em 2022), o valor real será de R$ 440 mensais para todas as despesas.
Outro ponto importante: se a partir de 2023 o valor do benefício voltar a ser de R$ 400 (a regra ainda não está definida pelo Governo Federal para 2023), o valor da parcela continuará o mesmo. Nesse caso, a pessoa receberá apenas R$ 240 para todas as demais despesas.
Isso significa que se o beneficiário pegar o empréstimo para complementar a renda há uma tendência de se criar a tradicional “bola de neve" de contas mensais: despesas do mês + parcela do empréstimo + juros do empréstimo.
Além disso, como se trata de um empréstimo consignado, cujas parcelas são descontadas automaticamente do benefício, não é possível negociar acordos, como diminuir o valor da taxa de juros ou aumentar o tempo de pagamento.
Outro alerta fundamental: mesmo que a pessoa deixe de receber o Auxílio ou ele seja cortado por algum motivo, a dívida precisará ser paga – e o pagamento passará a ser feito diretamente ao banco.
O tema é complexo e controverso e exige atenção máxima de quem está necessitando desse recurso. Se puder evitá-lo, melhor.
Leia também: 10 passos para sair das dívidas rapidamente.
Como usar o dinheiro do empréstimo Auxílio Brasil?
Pegar esse tipo de empréstimo consignado do Auxílio Brasil pode ser uma opção em alguns casos, como nos dois abaixo:
- Quando já se tem uma dívida muito cara (com juros altos): nesse caso, dependendo do valor da dívida, pode valer a pena solicitar o empréstimo do auxílio para quitá-la.
- Para investir em algum negócio para aumentar a renda: a compra de um equipamento ou de produtos que ajudarão a aumentar a renda também pode ser uma opção para pedir o empréstimo.
Há opções de empréstimos com juros menores – como o empréstimo FGTS do Banco Pan, cujas taxas são a partir de 1,49% ao mês.
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