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Como começar a investir em renda fixa: confira dicas e indicaçõesData de publicação 30 de janeiro de 202610 minutos de leitura
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Quem tem direito ao Bolsa Família? Critérios e requisitos
Como funciona o Bolsa Família, quais são os critérios de renda, quem pode se cadastrar e regras atuais do programa.
Publicado em: 30 de janeiro de 2026
Categoria Negociar dívidaTempo de leitura: 7 minutosTexto de: Time Serasa
O Bolsa Família é um programa do governo federal que realiza a transferência direta de renda para famílias em situação de vulnerabilidade social. O objetivo é reduzir a pobreza e garantir o acesso a direitos básicos, como saúde, educação e alimentação.
Para participar do programa, é necessário atender a critérios específicos definidos pelo governo, principalmente relacionados à renda familiar por pessoa.
De forma geral, a principal regra para que uma família seja considerada apta ao programa é ter renda mensal per capita de até R$ 218, conforme as regras vigentes.
Critérios de renda para quem tem direito ao Bolsa Família
O principal critério de entrada no Bolsa Família é a renda per capita da família. Esse cálculo considera a soma de todos os rendimentos mensais do grupo familiar dividida pelo número de pessoas que vivem na mesma residência.
Por exemplo, em uma casa com sete pessoas, onde apenas uma delas recebe um salário-mínimo de R$ 1.518, o cálculo da renda per capita é feito da seguinte forma:
● 1.621 ÷ 7 = 231,57
Nesse caso, a família se enquadra no critério de renda exigido pelo programa, o que permite que seja avaliada para o recebimento do benefício, conforme a seleção realizada pelo governo.
Assista | Novo Bolsa Família: mudanças, regras e valores atualizados
Como funciona a regra de proteção do Bolsa Família?
A regra de proteção foi criada para evitar que famílias deixem o programa imediatamente ao aumentarem a renda. Essa medida permite que, mesmo ultrapassando o limite de entrada, o benefício seja mantido parcialmente por um período determinado.
Na prática, quando a renda por pessoa da família ultrapassa R$ 218, mas permanece até o limite de R$ 706, é possível continuar recebendo 50% do valor do benefício por até doze meses. Esse período serve como uma transição, acompanhando a melhoria da renda familiar.
Caso a renda per capita ultrapasse o teto da regra de proteção, o benefício é interrompido, podendo ser retomado futuramente se a família voltar a se enquadrar nos critérios.
Limites de renda de referência:
- ● Até R$ 218 por pessoa: família pode ser avaliada para receber o benefício integral.
- ● Até R$ 706 por pessoa: aplicação da regra de proteção, com recebimento parcial.
- ● Acima de R$ 706 por pessoa: perda do direito ao benefício.
Condições de saúde e educação exigidas
Além da renda, o Bolsa Família estabelece condicionalidades que precisam ser cumpridas para a manutenção do benefício. Essas exigências estão relacionadas principalmente à saúde e à educação.
Na área da educação, crianças e adolescentes de 6 a 17 anos devem manter frequência escolar mínima de 75%. Já crianças de 4 e 5 anos precisam ter presença mínima de 60% nas aulas.
Na área da saúde, é necessário manter a vacinação das crianças em dia e acompanhar regularmente o crescimento e o desenvolvimento infantil. Gestantes devem realizar o pré-natal e comparecer às consultas de acompanhamento.
O descumprimento dessas condicionalidades pode resultar em advertência, bloqueio temporário ou suspensão do benefício, até que a situação seja regularizada. Em casos justificados, é possível procurar o setor responsável pelo programa ou os Centros de Referência de Assistência Social (CRAS) do município para esclarecimentos.
Leia também I Mães menores de 18 anos podem receber Bolsa Família?
Como se cadastrar no Bolsa Família?
Para participar do Bolsa Família, é obrigatório estar inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais do governo federal, com informações atualizadas.
O cadastro é realizado nos postos de atendimento da assistência social dos municípios, como os CRAS. Para a inscrição, é necessário apresentar CPF ou título de eleitor do responsável familiar, além dos documentos dos demais integrantes da família.
Também podem ser solicitados:
- ● comprovante de residência atualizado;
- ● carteira de trabalho ou comprovantes de renda, quando houver;
- ● certidão de casamento ou declaração de união estável, se for o caso;
- ● comprovante de escolaridade das crianças ou adolescentes, em alguns municípios.
É importante destacar que estar inscrito no Cadastro Único não garante o recebimento imediato do Bolsa Família. A seleção das famílias ocorre mensalmente, de forma automática, com base nos critérios do programa e na disponibilidade orçamentária.
Quem pode se cadastrar?
Podem se inscrever no Cadastro Único as famílias de baixa renda, independentemente da forma de trabalho de seus integrantes. Isso inclui trabalhadores com carteira assinada, autônomos, informais e Microempreendedores Individuais (MEIs).
Pessoas que moram sozinhas também podem se cadastrar, sendo consideradas famílias unipessoais. Além disso, povos indígenas, quilombolas, ribeirinhos e outras populações tradicionais em situação de vulnerabilidade social têm direito ao cadastro.
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Programas de transferência de renda, como o Bolsa Família, ajudam a garantir o básico no dia a dia. Para muitas famílias, porém, a organização financeira também passa por entender e regularizar pendências que impactam o orçamento mensal.
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Perguntas frequentes sobre quem tem direito ao Bolsa Família
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