O que é e como funciona a remissão de dívida

A remissão de dívida acontece quando o credor perdoa a dívida do devedor, dando fim à obrigação que ele tem de pagá-la. Ela pode ser total (quando o valor integral da dívida é perdoado) ou parcial (quando apenas parte desse valor é perdoado).

Trata-se, portanto, de uma forma de anistia financeira que pode ser concedida pelo credor por diversas razões. É o caso, por exemplo, de graves dificuldades financeiras do devedor ou até mesmo políticas de estímulo econômico por parte de instituições financeiras ou governamentais.

É importante entender, no entanto, que esse não é um direito garantido ao devedor, e sim uma concessão que pode ser obtida com o credor em alguns casos, já que a decisão final costuma ser dele. Também depende de negociação entre as partes e apresentação de justificativas sólidas. Para o credor, a remissão pode ser uma forma de recuperar parte do valor emprestado e evitar longos processos de cobrança judicial.

Por outro lado, não é só o credor que precisa concordar com a remissão de dívida. Também é necessária a anuência do devedor para configurar o perdão, já que um dos principais requisitos é a concordância das duas partes que participam do negócio jurídico. Embora possa parecer estranho, nem sempre o devedor está de acordo com isso e, em vez de ter a dívida perdoada, prefere continuar arcando com essas obrigações.

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