O que é abono pecuniário e quem tem direito

Abono pecuniário é o benefício recebido pelo trabalhador que converte parte das férias em renda extra.

Publicado em: 20 de junho de 2024

Categoria Educação financeiraTempo de leitura: 10 minutos

Texto de: Time Serasa

Carteira de Trabalho Brasileira com pilhas de moedas em cima da mesa. Conceito de emprego e economia. Texto em português "Cartão de Trabalho e Segurança Social".

Dentro das relações trabalhistas, o abono pecuniário é a maneira formal de se referir ao ato de vender parte das férias para o empregador. Essa é uma prática legal, um dos direitos previstos ao trabalhador pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).

Entenda em que contexto é possível solicitar o abono pecuniário na empresa e se vale a pena vender as férias.

Assista | Conheça os principais direitos trabalhistas

O que é abono pecuniário

Para entender melhor o que é abono pecuniário de férias, é importante saber que a palavra pecúnia é sinônimo de dinheiro. Um abono pecuniário, portanto, significa algo como “complemento financeiro”.

A expressão, pouco usada em outros contextos, acabou se transformando em sinônimo de “venda de férias”, uma prática bastante comum nas empresas. O trabalhador que opta pelo abono pecuniário troca parte dos seus dias de férias pelo valor proporcional em dinheiro.

A legislação prevê a possibilidade de vender até um terço das férias. Dessa forma, quem tem direito a 30 dias pode vender no máximo 10 dias de descanso. Nesses 10 dias, o trabalhador trabalhará normalmente e ganhará uma remuneração extra.

O que diz a CLT sobre abono pecuniário

O abono pecuniário é um direito dos trabalhadores com carteira assinada, com contrato regido pela CLT. A legislação brasileira permite esta possibilidade desde 1977. Confira o que diz a lei:

Artigo 143 - “É facultado ao empregado converter 1/3 (um terço) do período de férias a que tiver direito em abono pecuniário, no valor da remuneração que lhe seria devida nos dias correspondentes”.

No caso de férias coletivas, a lei ainda determina que o abono pecuniário deve ser discutido em acordo coletivo entre o empregador e o sindicato da categoria profissional.

Quem tem direito ao abono pecuniário

Essa é uma possibilidade exclusiva para o trabalhador com carteira assinada, assim como as férias remuneradas em geral. A lei deixa claro que o abono é um direito do empregado. Dessa forma, quem já cumpriu o tempo de trabalho mínimo para tirar férias também tem direito a vender parte delas.

É importante lembrar que a decisão será sempre do trabalhador. A empresa não pode obrigar os funcionários a vender as férias, nem solicitar o abono pecuniário sem a autorização do empregado.

Da mesma forma, a empresa não pode negar o pedido de abono, a menos que tenha sido solicitado fora do prazo legal.

Regras do abono pecuniário

Entenda as regras que regem o pedido de abono:
● Venda de no máximo um terço das férias.
● O abono precisa ser solicitado à empresa em até 15 dias antes do vencimento das férias.
● O empregador deve preencher um requerimento por escrito.
● O abono será equivalente aos dias de trabalho acrescido do adicional de um terço do valor, como sempre ocorre com as férias.
● O pagamento do abono é feito junto à remuneração das férias, até dois dias antes do período de descanso.
● Se a empresa adotar férias coletivas, o abono pecuniário só é possível se estiver previsto em acordo coletivo.

Como calcular o abono pecuniário?

Para fazer uma simulação de quanto seria o abono pecuniário de 10 dias de férias, considere os seguintes cálculos:
● Divida o salário bruto por 30 (dias).
● Multiplique o valor por 10 (dias de férias vendidos).
● Sobre esse resultado, aplique o Terço Constitucional que incide sobre as férias (adicional de um terço do valor).
● Sobre as férias não incidem Imposto de Renda nem INSS.

Exemplo de abono pecuniário

Para um trabalhador que recebe salário bruto de R$3.000, 10 dias férias correspondem a R$1.000. Com o adicional de um terço, o valor da venda das férias seria de R$1.333,33.

Vale a pena vender as férias?

Essa decisão é muito particular e precisa ser bem avaliada pelo trabalhador. É uma escolha que pode trazer um aporte considerável ao orçamento familiar e ser a renda que faltava para pagar uma dívida ou fazer uma compra importante.

Entretanto, é preciso considerar se 20 dias de férias por ano são suficientes para relaxar e estar com a família. Tempo de descanso também é investimento em saúde e qualidade de vida.

Como declarar abono pecuniário no Imposto de Renda

Quem entra na faixa de declaração do Imposto de Renda precisa também declarar os valores recebidos por abono pecuniário de férias. É importante ficar alerta: uma parte é tributável, outra não.

A parte do abono pecuniário que corresponde aos dias trabalhados é considerada isenta e deve ser declarada na ficha de Rendimentos Isentos e Não Tributáveis. Entretanto, o adicional de um terço do salário é tributável e deve ser declarado em outro campo.

Abono pecuniário pode ajudar a renegociar dívidas

Uma das vantagens de vender parte das férias é receber uma renda extra, que pode cobrir alguma emergência financeira. Esse dinheiro garantido na conta pode, por exemplo, garantir uma negociação com desconto para se livrar de uma dívida.

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