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Como declarar ações no Imposto de Renda

Confira o passo a passo para prestar contas à Receita Federal sobre os investimentos em ações da bolsa.

Atualizado em: 30 de maio de 2025

Categoria Educação financeiraTempo de leitura: 8 minutos

Texto de: Time Serasa

O robô processa o sinal para abertura ou fechamento da ordem de compra e venda de ações e criptomoedas

Para quem costuma fazer o Imposto de Renda por conta própria, entender como declarar ações pode ser desafiador a princípio, já que as declarações de investimentos em rendas variáveis são mais complexas.

Algumas negociações na bolsa de valores são isentas de pagamento de Imposto de Renda, mas ainda assim devem ser devidamente declaradas em alguns casos. É importante lembrar que declarar imposto é diferente de pagar imposto. Ao declarar, você informa para a Receita Federal como anda a sua vida econômico-financeira.

Caso você não declare informações obrigatórias, poderá sofrer restrições futuras nas atividades do dia a dia e, provavelmente, ainda terá de pagar multa. Quem tem alguma pendência com a Receita Federal corre o risco de ficar com o CPF irregular, gerando inúmeros transtornos na vida econômica.

Assista | Como funciona a Restituição do Imposto de Renda

Imposto de Renda: ações precisam ser declaradas?

Em alguns casos, sim. Os investidores que realizaram operações acima de R$ 40.000 em bolsa de valores são obrigados a declarar. A declaração do Imposto de Renda é indispensável para estes contribuintes, mesmo que não se enquadrem em outra regra de obrigatoriedade.

É importante destacar que, se o investidor for obrigado a declarar por outra razão (como ter recebido rendimentos tributáveis acima de R$ 33.888 durante o ano de 2024), ele precisará declarar qualquer investimento que tiver em sua carteira, mesmo que tenha operado abaixo de R$ 40.000 e que não tenha obtido lucros tributáveis.

Apesar de a declaração das operações de bolsa ser obrigatória em boa parte dos casos, nem todas geram impostos a pagar. São isentos da alíquota de 15% os ganhos com operações de ações quando o volume de vendas no mês é menor de R$ 20.000 (essa isenção não vale para as operações de day trade, que são iniciadas e finalizadas no mesmo dia e têm alíquota de 20%).

Como declarar ações no Imposto de Renda?

Quem pretende fazer a declaração por conta própria deve separar o informe de rendimentos da corretora de investimento ou do banco. É importante destacar que a declaração de ações só pode ser feita usando o programa da Receita Federal – o modelo de declaração online não comporta as informações sobre investimentos.

Na declaração, é preciso preencher diferentes campos, confira as etapas:

Declarar ações

Nesta etapa, é preciso informar a posse dos investimentos, mesmo se os rendimentos forem isentos. Declare todas as suas ações e investimentos do modo que elas estavam no dia 31 de dezembro do ano anterior.

  • ●      Selecione a aba Bens e Direitos e clique em Novo para cadastrar um ativo.
  • ●      No campo Grupo, escolha a opção 03 – Participações societárias.
  • ●      No campo Código, selecione a opção 01 – Ações (inclusive as listadas em bolsa).
  • ●      Informe o CNPJ da empresa na qual fez o investimento.
  • ●      No campo Discriminação, descreva os detalhes do investimento, como o nome do fundo, a quantidade de ações e o custo médio da compra.
  • ●      Insira também o código de negociação da bolsa e a situação dos valores.
  • ●      Para cada ativo é preciso preencher uma nova ficha.

Declarar rendimentos isentos

Agora é hora de declarar os lucros que não são taxados pelo Imposto de Renda. Se os ganhos com a venda de ações forem menores que R$ 20.000 por mês, os rendimentos são isentos (exceto day trade). Os dividendos (lucros distribuídos aos acionistas) também são isentos e precisam ser declarados.

  • ●      Selecione a aba Rendimentos Isentos e Não Tributáveis e clique em Novo.
  • ●      Clique no campo Tipo de Rendimento, selecione a opção 09 – Lucros e dividendos recebidos.
  • ●      Preencha com o CNPJ, o nome da fonte pagadora e o valor.
  • ●      Para declarar os ganhos com ações vendidas abaixo de R$ 20.000 por mês, no mesmo campo selecione a opção 20 - Ganhos líquidos em operações no mercado à vista negociadas em bolsas de valores. Preencha o valor.

Declarar rendimentos sujeitos à tributação exclusiva

Neste item é preciso informar os rendimentos obtidos com os juros sobre capital próprio (JCP).

  • ●      Selecione a aba Rendimentos Sujeitos à Tributação Exclusiva/Definitiva e clique em Novo.
  • ●      No campo Tipo de Rendimento, selecione o grupo 10 – Juros sobre capital próprio.
  • ●      Preencha com o CNPJ, o nome da fonte pagadora e o valor.

Declarar lucro com ações: renda variável

É neste item que se declaram as vendas em bolsa acima de R$ 20.000 ao mês e as operações de day trade.

  • ●      Selecione a ficha Renda Variável e clique em Operações comuns / Day Trade.
  • ●      No tipo de mercado correspondente, preencha as informações sobre as operações mês a mês, indicando lucro ou prejuízo, além de informar o Imposto de Renda já retido na fonte.

Erros comuns ao declarar ações

  • Já vimos que a declaração de ações pode ser um pouco complexa em relação a uma declaração sem esse tipo de investimento. Por isso, alguns contribuintes acabam cometendo alguns equívocos na hora do preenchimento. Fique atento a estes erros comuns:
  •  
  • ●      Confundir operações comuns com day trade

A tributação de cada uma é diferente, e preencher sem diferenciá-las pode ser interpretado como uma informação inconsistente pela Receita Federal.

  • ●      Omitir pequenos investimentos

Ao fazer a declaração, qualquer investimento precisa ser informado, mesmo que seja uma ação de R$ 20, por exemplo. A Receita cruza informações com os dados das instituições e identifica esse tipo de omissão.

  • ●      Não recolher o imposto mensal

Quando o lucro mensal com a venda de ações é superior a R$ 20.000 ou nos casos de day trade, o Imposto de Renda precisa ser recolhido mensalmente via DARF (Documento de Arrecadação de Receitas Federais). O pagamento deve ser feito até o último dia útil do mês seguinte ao da negociação das ações.

  • ●      Não declarar prejuízos

Não são só os lucros que devem ser declarados. Ao informar prejuízos no mercado de ações, os valores podem ser usados para reduzir o Imposto de Renda a pagar sobre ganhos futuros.

 

Leia também | Como corrigir a Declaração de Imposto de Renda 2025

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