Obrigações acessórias: o que são e como cumpri-las
Obrigações acessórias: o que são e como cumpri-lasData de publicação 24 de julho de 202410 minutos de leitura
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Consulta de protesto no CNPJ: livre sua empresa da inadimplência
Saiba como conferir se a sua empresa tem dívidas protestadas em cartório e como negociá-las.
Atualizado em: 17 de julho de 2024
Categoria Educação financeiraTempo de leitura: 10 minutosTexto de: Time Serasa
Para garantir a saúde financeira de um negócio, é importante estar ciente se existem dívidas vinculadas ao Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) e priorizar o pagamento desses débitos. Quando as dívidas chegam a ser protestadas em cartório, as consequências podem ser ainda maiores para uma empresa, dificultando negociações e movimentações financeiras.
Entenda o que é ter uma dívida protestada e como fazer uma consulta de protesto CNPJ para descobrir se a sua empresa se encontra nessa situação.
Assista | Dívida protestada: como resolver
O que é uma dívida em protesto?
O protesto é a oficialização da inadimplência de uma pessoa física ou jurídica em um cartório oficial. É considerado um ato público, que serve para comprovar o atraso do devedor e funciona como um auxílio preliminar para uma futura disputa judicial.
Quem faz a solicitação em cartório é a empresa ou a pessoa detentora da dívida. O protesto não é automático: antes, o devedor é intimado pelo cartório a fazer o pagamento da dívida em até três dias úteis. Se a conta não for paga, a pessoa ou empresa é oficialmente protestada.
Ter o CNPJ protestado traz consequências para a gestão financeira da empresa. Assim como acontece com o CPF, o CNPJ com dívida protestada fica negativado na Serasa e o Score da empresa pode baixar. Dessa forma, é mais difícil conseguir crédito no mercado, fazer empréstimos ou aumentar o limite de conta, por exemplo.
- Podem ser protestadas dívidas como:
- ● notas promissórias;
- ● cheques;
- ● contas de luz, água, telefone e gás;
- ● contratos de serviços;
- ● prestações de condomínio;
- ● duplicatas;
- ● cédulas de crédito bancário.
Minha empresa tem dívidas, o que fazer?
Se sua empresa chegou à inadimplência, o primeiro passo será sempre mapear as dívidas e entender a real situação. Por isso, é essencial consultar os protestos e também as negativações no seu CNPJ.
A partir desse diagnóstico, é importante fazer um plano para quitar os débitos. A orientação é começar pagando as dívidas mais caras ou que têm maior taxa de juros.
Leia também | Como funciona a cobrança judicial
Consulta de protesto no CNPJ: como fazer
Confira as principais formas de consulta de protestos de CNPJ.
Pelo site da CENPROT
- A CENPROT é a Central de Protesto nacional, criada para reunir de forma eletrônica alguns dos serviços prestados pelos cartórios de protesto de todo o país.
- A consulta gratuita informa se existem protestos e em quais cartórios estão registrados. É possível checar a situação de qualquer CNPJ ou CPF. Confira o passo a passo:
- ● Acesse o site Pesquisa Protesto.
- ● Na página inicial, no campo Pesquisar CPF/CNPJ, digite o número do CNPJ da empresa.
- ● Clique em pesquisar.
- ● Para acessar as informações, é preciso fazer um cadastro e criar uma senha, informando nome, CPF, e-mail e telefone.
- ● Na sequência, as informações vão aparecer na página. Se houver protestos no CNPJ, o site informará o local, o nome do cartório e o valor protestado.
Pela plataforma da Serasa
- Geralmente você consulta o CNPJ pelo seu CPF mesmo. A plataforma integra as duas formas de identificação – caso sua empresa esteja cadastrada no seu CPF, claro. Dessa forma, é possível conferir gratuitamente se há protestos vinculados a ela ao acessar seu perfil na Serasa.
- ● Baixe o app da Serasa (Android e iOS) ou acesse o site.
- ● Caso não tenha cadastro, basta fazer na hora. É rápido e grátis.
- ● Faça o login com CPF e senha.
- ● Se o CNPJ estiver vinculado ao seu CPF, os protestos no nome da empresa também serão informados.
Pelo serviço Você Consulta
- Este é um serviço oferecido pela Serasa, para a consulta de CNPJ e CPF de terceiros. Essa pesquisa é indicada para quem deseja ter mais segurança antes de contratar o serviço de um profissional ou de uma empresa, por exemplo. A consulta custa R$35 e, além de protestos, informa também se há dívidas negativadas, ações judiciais ou falências vinculadas ao número informado.
- ● Acesse o Você Consulta.
- ● Digite o número do documento a ser pesquisado.
- ● Insira as suas informações pessoais.
- ● Faça o pagamento de R$35 com cartão e finalize a compra.
- ● O acesso ao relatório é imediato.
Como pagar dívidas em protesto de CNPJ?
Para cancelar o protesto, é preciso necessariamente pagar a dívida. É possível fazer o pagamento online diretamente para o cartório no site da CENPROT. O órgão repassa o valor ao credor, retira o protesto e comunica aos serviços de proteção ao crédito de forma rápida e efetiva. O devedor precisa pagar também as taxas do cartório.
Outra maneira de encerrar um protesto é negociar diretamente com o detentor da dívida. Nesse caso, o protesto não é cancelado automaticamente. Após o pagamento da dívida, o devedor precisa entrar em contato com o cartório por meio da CENPROT, pagar as taxas e solicitar o cancelamento.
Faça o monitoramento do CNPJ com o Serasa Premium
É possível monitorar todas as movimentações que ocorrem no CNPJ ou no CPF por meio do serviço de assinatura da Serasa.
O Serasa Premium é o serviço de assinatura da Serasa que monitora 24 horas por dia o CPF e CNPJ, trazendo informações e alertas sobre consultas ao CPF, variação do Serasa Score, vazamento de dados na Dark Web, negativações e muito mais.
Fique no controle de sua vida financeira e tenha mais tranquilidade em relação a seus dados. A assinatura Premium também proporciona atendimento exclusivo na Serasa e permite o bloqueio do Serasa Score para consultas de empresas. O serviço avisa sempre que:
- ● seu CPF e CNPJ for consultado;
- ● seu Serasa Score variar;
- ● uma negativação* estiver prestes a acontecer (antes do comunicado oficial, que é gratuito e para todos os consumidores);
- ● seus dados vazarem na Dark Web.
*Importante: a Serasa comunica previamente todos os consumidores sobre negativações em seu CPF, sem qualquer custo. O alerta de negativações do Serasa Premium é apenas uma funcionalidade adicional desse serviço (que permite a ciência em tempo real), mas não substitui o comunicado oficial.
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