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Contribuição sindical: o que é e quem paga

Contribuição sindical: o que é, valor e quais as vantagens de aderir ao pagamento

Publicado em: 30 de janeiro de 2025

Categoria Educação financeiraTempo de leitura: 8 minutos

Texto de: Time Serasa

Retrato de empresário sério pensativo atrás de papelada, financista olhando documentos, papéis e contratos, pensando em soluções para definir tarefas, homem dentro do escritório em terno de negócios com laptop

A contribuição sindical é uma velha conhecida dos trabalhadores. E sempre esteve no centro de polêmicas: há quem aceite, há quem não goste, afinal.

Entenda aqui o que é contribuição sindical, o valor, para onde vai o dinheiro arrecadado, quem paga e quais são as vantagens de aderir ao pagamento.

Assista | O que é dissídio salarial e quem tem direito?

O que é contribuição sindical

A contribuição sindical é um pagamento anual feito pelo trabalhador para custear as atividades do sindicato de sua categoria profissional, que tem o papel de defender os direitos dos trabalhadores. Ela está prevista na Constituição Federal e na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e foi criada na década de 1940, quando ainda era chamada de imposto sindical.

Assim, ao longo de mais de 70 anos, todas as pessoas que exerciam atividade profissional com carteira assinada eram obrigadas a pagar a contribuição sindical, cujo valor era descontado da folha de pagamento sempre no mês de março. Mas, em 2017, isso mudou.

Naquele ano, a Reforma Trabalhista fez com que a contribuição sindical deixasse de ser obrigatória e o pagamento passou a ser condicionado à autorização expressa do trabalhador. Na prática, portanto, o desconto em folha só pode ser feito se a empresa tiver uma declaração por escrito do colaborador.

Qual é o valor da contribuição sindical?

A contribuição sindical não tem um valor fixo e igual para todos. Ela corresponde a um dia de trabalho e, portanto, varia de pessoa para pessoa, de acordo com a função exercida e o salário recebido.

Esse montante não mudou com a Reforma Trabalhista. A única diferença é que, antes, o desconto com a contribuição sindical era automático por ser obrigatório. Agora, com o fim dessa obrigação, os trabalhadores podem optar por seguir pagando o valor da contribuição social, que continua sendo equivalente a um dia de seu salário.

Para isso, a empresa precisa coletar uma declaração em que o trabalhador registra por escrito a sua vontade de contribuir, permitindo o desconto. Esse documento costuma ser entregue no dia da contratação, quando o novo colaborador tem a opção de autorizar ou não a contribuição sindical.

Para onde vai o valor arrecadado com a contribuição sindical?

A contribuição sindical tem destinos diversos, mas a maior parte do valor arrecadado vai para os sindicatos. Essa verba é essencial para que ele consiga desenvolver e manter suas atividades, que envolve a busca por melhores condições de trabalho e de salário para os trabalhadores e a representação da categoria profissional em negociações de convenções coletivas e piso e reajuste salarial.

  • A parte restante é distribuída da seguinte forma:
  •  
  • ●    60% para o sindicato;
  • ●    15% para a federação sindical;
  • ●    10% para a central sindical;
  • ●    10% vão para uma conta especial emprego e salário, que é administrada pelo Ministério do Trabalho e Emprego e distribui os recursos para entidades como o Fundo de Amparo do Trabalhador (FAT), que custeia programas de seguro-desemprego, abono salarial, financiamento de ações para o desenvolvimento econômico e geração de trabalho, emprego e renda.
  • ●    5% para a confederação sindical.

 

Leia também | 9 dúvidas sobre o décimo terceiro salário

Existe alguma vantagem em contribuir com o sindicato?

Apesar da contribuição sindical ser opcional hoje, os trabalhadores que optam por fazer o pagamento podem ter acesso a uma série de benefícios disponibilizados pelo sindicato, como serviços a preços reduzidos ou até gratuitos.

  • Por exemplo:
  •  
  • ●    assistência jurídica que dá orientação sobre como agir em caso de problemas na empresa;
  • ●    assistência médica, como planos de saúde e odontológicos com mensalidades mais baixas que o comum;
  • ●    bolsas de estudo;
  • ●    incentivo ao aprimoramento profissional, como cursos, treinamentos, workshops, capacitações e palestras relevantes à área;
  • ●    congressos e conferências;
  • ●    parcerias com creches e escolas;
  • ●    atividades esportivas;
  • ●    colônia de férias.

 

O acesso a benefícios, no entanto, não se limita só ao trabalhador que contribui com o sindicato. Aquele que opta por não pagar a contribuição sindical também tem direito a muitos deles, mas não a todos.

Os serviços que são oferecidos exclusivamente pelo sindicato, como, por exemplo, colônia de férias ou assistências especiais, se voltam apenas aos associados. Já os demais, que integram a convenção coletiva da categoria profissional, aí sim são válidos para todos, sejam eles filiados ou não ao sindicato.

Os impactos de não efetuar o pagamento em dia

Embora o não pagamento da contribuição sindical não resulte em débitos registrados em birôs de crédito, como Serasa ou SPC, por exemplo, a inadimplência pode levar a outras consequências.

A principal delas são ações judiciais de cobrança por parte dos sindicatos. Esses processos podem culminar em protestos de títulos e até penhora de bens móveis e imóveis e até de conta bancária. Esta situação, portanto, pode refletir também na dificuldade de obtenção de crédito no mercado, já que acaba por afetar o Score indiretamente.

Como a Serasa pode ajudar a não atrasar os pagamentos

A Serasa oferece diversas ferramentas que ajudam no monitoramento do crédito e na identificação e regularização das pendências financeiras, o que inclui débitos relacionados à contribuição sindical.

  • Com essas soluções oferecidas, é possível:
  •  
  • ●    consultar o Score de crédito;
  • ●    consultar o CPF com o Serasa Premium para verificar se há dívidas em seu nome;
  • ●    controlar as dívidas, com oportunidades de negociação que preveem descontos que podem chegar a 90% por meio do Serasa Limpa Nome;
  • ●    dicas de educação financeira com o canal Serasa Ensina.

Conheça seus direitos como consumidor com ajuda da Serasa

Quer entender melhor como funciona a contribuição sindical e também outros direitos do trabalhador? A Serasa te ajuda.

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