O que é e para que serve o SIRIC Caixa?
O que é e para que serve o SIRIC Caixa?Data de publicação 31 de janeiro de 20259 minutos de leitura
Publicado em: 30 de janeiro de 2025
Categoria Educação financeiraTempo de leitura: 8 minutosTexto de: Time Serasa
A contribuição sindical é uma velha conhecida dos trabalhadores. E sempre esteve no centro de polêmicas: há quem aceite, há quem não goste, afinal.
Entenda aqui o que é contribuição sindical, o valor, para onde vai o dinheiro arrecadado, quem paga e quais são as vantagens de aderir ao pagamento.
A contribuição sindical é um pagamento anual feito pelo trabalhador para custear as atividades do sindicato de sua categoria profissional, que tem o papel de defender os direitos dos trabalhadores. Ela está prevista na Constituição Federal e na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e foi criada na década de 1940, quando ainda era chamada de imposto sindical.
Assim, ao longo de mais de 70 anos, todas as pessoas que exerciam atividade profissional com carteira assinada eram obrigadas a pagar a contribuição sindical, cujo valor era descontado da folha de pagamento sempre no mês de março. Mas, em 2017, isso mudou.
Naquele ano, a Reforma Trabalhista fez com que a contribuição sindical deixasse de ser obrigatória e o pagamento passou a ser condicionado à autorização expressa do trabalhador. Na prática, portanto, o desconto em folha só pode ser feito se a empresa tiver uma declaração por escrito do colaborador.
A contribuição sindical não tem um valor fixo e igual para todos. Ela corresponde a um dia de trabalho e, portanto, varia de pessoa para pessoa, de acordo com a função exercida e o salário recebido.
Esse montante não mudou com a Reforma Trabalhista. A única diferença é que, antes, o desconto com a contribuição sindical era automático por ser obrigatório. Agora, com o fim dessa obrigação, os trabalhadores podem optar por seguir pagando o valor da contribuição social, que continua sendo equivalente a um dia de seu salário.
Para isso, a empresa precisa coletar uma declaração em que o trabalhador registra por escrito a sua vontade de contribuir, permitindo o desconto. Esse documento costuma ser entregue no dia da contratação, quando o novo colaborador tem a opção de autorizar ou não a contribuição sindical.
A contribuição sindical tem destinos diversos, mas a maior parte do valor arrecadado vai para os sindicatos. Essa verba é essencial para que ele consiga desenvolver e manter suas atividades, que envolve a busca por melhores condições de trabalho e de salário para os trabalhadores e a representação da categoria profissional em negociações de convenções coletivas e piso e reajuste salarial.
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Apesar da contribuição sindical ser opcional hoje, os trabalhadores que optam por fazer o pagamento podem ter acesso a uma série de benefícios disponibilizados pelo sindicato, como serviços a preços reduzidos ou até gratuitos.
O acesso a benefícios, no entanto, não se limita só ao trabalhador que contribui com o sindicato. Aquele que opta por não pagar a contribuição sindical também tem direito a muitos deles, mas não a todos.
Os serviços que são oferecidos exclusivamente pelo sindicato, como, por exemplo, colônia de férias ou assistências especiais, se voltam apenas aos associados. Já os demais, que integram a convenção coletiva da categoria profissional, aí sim são válidos para todos, sejam eles filiados ou não ao sindicato.
Embora o não pagamento da contribuição sindical não resulte em débitos registrados em birôs de crédito, como Serasa ou SPC, por exemplo, a inadimplência pode levar a outras consequências.
A principal delas são ações judiciais de cobrança por parte dos sindicatos. Esses processos podem culminar em protestos de títulos e até penhora de bens móveis e imóveis e até de conta bancária. Esta situação, portanto, pode refletir também na dificuldade de obtenção de crédito no mercado, já que acaba por afetar o Score indiretamente.
A Serasa oferece diversas ferramentas que ajudam no monitoramento do crédito e na identificação e regularização das pendências financeiras, o que inclui débitos relacionados à contribuição sindical.
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