Qual é o valor para fazer escritura de terreno?

Escritura de terreno: o que é e quais são os gastos envolvidos

Publicado em: 28 de outubro de 2024

Categoria Educação financeiraTempo de leitura: 10 minutos

Texto de: Time Serasa

Modelo da casa com o agente e o cliente que discutem para que o contrato compre, começ bens imobiliários ou propriedade do empréstimo do empréstimo.

Adquirir um terreno é um passo importante na vida de muitas pessoas. Mas não basta só escolher a melhor localização e acertar o preço. Tão importante quanto isso é também formalizar essa compra com a escritura pública para torná-la mais segura e evitar problemas futuros. Mas qual é o valor para fazer escritura de terreno?

Entenda aqui quanto custa fazer essa regularização, a importância dela e como providenciar.

O que é escritura de terreno

A escritura de terreno é um documento público que oficializa a transferência da propriedade do vendedor para o comprador. É ela que confere ao comprador seus direitos sobre aquele imóvel, assegurando a ele a compra e a posse. Sem esse documento, a compra não é formalmente reconhecida, o que pode acarretar problemas legais no futuro - inclusive, o terreno ser considerado como abandonado.

A escritura é elaborada e registrada em um Tabelionato de Notas e costuma ser o primeiro documento elaborado após a assinatura do contrato. Ela manifesta o acordo feito entre duas pessoas (o vendedor e o comprador) que realizaram a negociação. Devem constar no documento, portanto, informações relevantes a respeito do terreno e dos termos negociados, como o nome das partes, o preço de venda e a forma de pagamento, por exemplo.

Para ser válida, a escritura também precisa ter as assinaturas dos envolvidos na compra e venda, reconhecidas pelo tabelião. Isso é o que torna a escritura um documento válido juridicamente para comprovar a venda do bem.

A escritura, no entanto, atesta somente a transação de compra e venda. Para efetivar a transferência de propriedade, é necessário realizar o registro da escritura no Cartório de Registro de Imóveis, que tornam públicas as informações sobre a existência da transação e todo o histórico do imóvel, incluindo a quem pertence.

Valor para fazer escritura de terreno

Comprar um imóvel é um investimento que costuma ser bem planejado, já que envolve alguns gastos que vão além do preço a ser pago ao vendedor. A escritura é um deles. Por isso, é fundamental colocar todos esses custos na ponta do lápis para não ser surpreendido com despesas que não estavam previstas e que acabam pesando no orçamento.

Portanto, o valor para fazer escritura de terreno inclui alguns custos principais. São eles:

Registro da escritura

O custo mais alto que o comprador terá após comprar o terreno será para lavrar a sua escritura. Esse valor, no entanto, não é fixo, nem padronizado. Ele varia conforme o preço do imóvel e a região onde está localizado.

Cada Estado possui uma tabela de emolumentos progressiva com diferentes faixas de preço que definem o montante a ser cobrado pelo serviço. Em geral, a taxa da escritura gira em torno de 2% a 3% do valor do imóvel. Assim, quanto maior o valor do terreno, maior será o preço da lavratura.

Para saber qual é o valor cobrado em cada Estado, basta acessar a tabela disponível no site da Associação dos Notários e Registradores do Brasil (Anoreg). Um terreno comprado por R$ 300 mil, por exemplo, terá diferentes custos em cada parte do país. Em São Paulo, ele ficará em R$ R$ 3.130. Já no Rio Grande do Sul, o valor é bem menor: R$ 1.146.

Imposto de Transmissão de Bens Imóveis (ITBI)

O Imposto de Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) é um tributo de procedência municipal que deve ser pago à prefeitura para oficializar a transferência de propriedade. Sem este pagamento não é possível dar continuidade no processo de lavratura da escritura.

A alíquota do ITBI varia de acordo com o município, geralmente entre 2% e 4% do valor de mercado do imóvel - o chamado valor venal, uma estimativa de preço que o poder público faz para compor o cálculo de tributos envolvendo propriedades, como o ITBI e também o Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU).

Despesas com certidões negativas

Para garantir que o terreno esteja livre de dívidas, ônus ou ações judiciais, é necessário obter diversas certidões negativas que trazem mais segurança para o processo de compra. É o caso da negativa de débitos (municipais, estaduais e federais), ações reais e pessoais reipersecutórias. Essas certidões também podem ter custos, que variam conforme o tipo e a localidade. Porém, na maioria dos casos, o valor não é alto.

Taxas do Cartório de Registro de Imóveis

Além dos custos principais, há outras taxas e despesas que também precisam ser consideradas na hora de comprar um terreno. Após lavrar a escritura, é necessário registrá-la no Cartório de Registro de Imóveis competente, de forma a atualizar a matrícula do bem e fazer constar ali o nome e os dados do novo proprietário. Este procedimento também possui custo adicional, que também é baseado no valor do imóvel e na região onde ele se encontra. Porém, não costuma passar de R$ 80 ou R$ 100.

Honorários de advogados

O valor para fazer escritura de terreno pode incluir, ainda, a contratação de um advogado para auxiliar na análise de documentos e no processo de compra do terreno. Se isso for necessário, é preciso considerar também os honorários advocatícios como adicional às despesas finais.

É possível tirar a escritura de graça?

A escritura de imóvel não é gratuita, mas o valor do serviço pode ser reduzido em até 75% na aquisição do primeiro imóvel, quando este for destinado à moradia.

Porém, é preciso cumprir algumas condições:
● 75% de desconto para a escritura de imóveis residenciais adquiridos por meio do Fundo de Arrendamento Residencial (FAR) ou do Fundo de Desenvolvimento Social (FDS), que financiam projetos de habitação popular de baixa renda para famílias com renda mensal de até R$ 1,8 mil;
● 50% de desconto para a escritura de imóveis residenciais adquiridos pelo programa Minha Casa, Minha Vida (que atende famílias com renda mensal de até R$ 9 mil) ou contratados com recursos do FGTS.

Para ter direito ao desconto no procedimento de escritura, no entanto, é necessário que o comprador não possua nenhum outro imóvel anterior em seu nome.

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O valor para fazer escritura de terreno pode até variar para cada Estado, mas os direitos, deveres e obrigações dos vendedores e compradores são iguais em todo o país. Para entender mais sobre estes trâmites, conte com a Serasa.

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