Flexibilização dos direitos trabalhistas: 5 situações

Jornada de trabalho

Um dos quesitos que podem ser flexibilizados é a jornada de trabalho. A própria Constituição Federal já previa essa possibilidade em 1988 nos casos em que o trabalhador tinha de atuar em turnos ininterruptos de revezamento. Nesses casos, é possível reduzir a jornada para seis horas, mediante acordo ou convenção coletiva.

Em 2017, porém, a reforma trabalhista trouxe mais uma possibilidade de flexibilização. Se antes a jornada de trabalho tinha uma duração máxima de 8 horas diárias na jornada integral, agora ela pode chegar a 12 horas.

Salário

Também é possível aplicar a flexibilização dos direitos trabalhistas em questões salariais. Embora a legislação trabalhista proíba a redução salarial, é possível que isso aconteça com uma condição: se for estipulado em convenção ou acordo coletivo de trabalho. A previsão está na Constituição Federal de 1988.

Existe, no entanto, outra forma de se reduzir o salário sem a autorização prévia do sindicato da categoria. Ela pode ser acordada de forma individual com o trabalhador, desde que isso se caracterize como uma vantagem para ele. Por exemplo, uma pessoa que cumpre oito horas diárias de trabalho pode ter interesse de reduzir essa jornada por cursar faculdade. Assim, ela pode ser beneficiada com a diminuição da jornada de trabalho, que poderá levar à redução proporcional do salário.

Admissão

Ao longo das décadas, novas formas de admissão de trabalhadores passaram a ser permitidas na legislação trabalhista. Hoje, por exemplo, é possível fazer a contratação de terceirizados, autônomos e intermitentes.

A terceirização, que já foi muito limitada no passado, agora é permitida para qualquer função, inclusive para atender a atividade-fim da empresa. 

O trabalho autônomo (a famosa contratação do profissional como pessoa jurídica), por sua vez, tornou-se uma possibilidade regular sem que isso incorra no risco de formação de vínculo empregatício entre as partes.

E o modelo de trabalho intermitente (o popular “bico”) também está permitido. Ele ocorre quando o profissional não faz parte do quadro de funcionários da empresa, mas é chamado de tempos em tempos para atuar em demandas esporádicas.

Além disso, a lei também flexibilizou a possibilidade de o profissional trabalhar de forma híbrida e remota.

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Férias

Antes, as férias do trabalhador podiam ser utilizadas de uma única vez (30 dias direto) ou, então, dividida em duas partes. Nenhuma delas, no entanto, podia ser inferior a 10 dias.

Desde 2017, isso mudou. A Reforma Trabalhista permitiu que as férias fossem divididas em três: a primeira pode ter pelo menos 14 dias e as demais no mínimo 5 dias cada.

Horário de almoço

Por muito tempo, a legislação previu que a pausa para o horário de almoço (o chamado intervalo intrajornada) tivesse duração de uma a duas horas para pessoas que trabalham mais de 6 horas por dia. Essa, no entanto, é mais uma possibilidade de flexibilização dos direitos trabalhistas.

Isso porque hoje esse intervalo pode ser negociado, desde que tenha pelo menos 30 minutos. O tempo que foi poupado nesse período também pode ser descontado ao fim da jornada, permitindo que o colaborador deixe o trabalho mais cedo.