Como funciona o Programa Acredita e como participar

Eixo 1: Microcrédito para inscritos no CadÚnico

Neste eixo do programa Acredita, o governo concederá acesso a microcrédito (empréstimos em quantias menores) a famílias de baixa renda inscritas no Cadastro Único (CadÚnico). Metade dessas concessões será destinada a mulheres.

O empréstimo aos inscritos no CadÚnico ocorrerá por meio da formalização da pessoa como microempreendedor individual (MEI). Nesse caso, não será preciso deixar de receber o Bolsa Família imediatamente.

Eixo 2: Crédito e renegociação de dívidas para negócios pequenos

Os recursos e as renegociações de dívidas serão destinados a MEIs, micro e pequenas empresas, com faturamento bruto anual de até R$ 4,8 milhões.

• O crédito e a renegociação podem ser obtidas pelas seguintes maneiras:
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• ●     Desenrola Pequenos Negócios: renegociação de dívidas para MEIs, micro e pequenas empresas.
• ●     ProCred 360: linha de crédito para MEIs e microempresas com faturamento anual de até R$360 mil, além de linha de crédito específica para taxistas comprarem veículos novos.
• ●     Renegociação Pronampe: empresas inadimplentes com Pronampe (Programa Nacional de Apoio às Micro e Pequenas Empresas) podem renegociar dívidas com os bancos, mesmo após a honra das garantias (quando instituições tomam bens dados para cobrir inadimplências).
• ●     Empresas com o selo Mulher Emprega Mais (com mulheres como sócias majoritárias ou administradoras) terão limite de crédito expandido em 50% do faturamento bruto anual.
• ●     MPE Sebrae: ampliação das linhas de crédito do Fundo de Aval para Micro e Pequenas Empresas (FAMPE) pelo Sebrae.

Eixo 3: Crédito Imobiliário para famílias de classe média

No terceiro eixo do Programa Acredita, famílias de classe média que não se enquadram em programas habitacionais (como o Minha Casa, Minha Vida), poderão ter acesso a crédito imobiliário. Isso será feito porque nem todas as famílias conseguem pagar um financiamento com as taxas de juros tradicionalmente cobradas pelos bancos. 

A ideia é conceder incentivos ao mercado imobiliário e ao setor de construção civil para que haja mais ofertas de imóveis. Na prática, a Empresa Gestora de Ativos (Emgea) atuará como securitizadora no mercado imobiliário.

Essa securitização permitirá mais ofertas de imóveis, e os bancos conseguirão aumentar as concessões de financiamento imobiliário com taxas mais acessíveis para a classe média.

Eixo 4: Projetos sustentáveis desenvolvidos no Brasil

O quarto eixo do Programa Acredita tem o objetivo de incentivar investimentos estrangeiros em projetos sustentáveis no Brasil.

• Ele tem como base o Eco Invest Brasil – Proteção Cambial para Investimentos Verdes (PTE). Com parceria do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) e o Banco Central, ele é destinado a:
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• ●     investidores estrangeiros;
• ●     empresas de projetos sustentáveis;
• ●     mercado financeiro;
• ●     entidades governamentais envolvidas em sustentabilidade.

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