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Reativar Cnpj Mei

Saiba como reativar CNPJ MEI

É possível reativar MEI que foi suspenso ou cancelado? Saiba o que fazer

Publicado em: 30 de agosto de 2024

Categoria Educação financeiraTempo de leitura: 10 minutos

Texto de: Time Serasa

O Microempreendedor Individual (MEI) se tornou uma escolha popular para autônomos, pequenos comerciantes e prestadores de serviços que desejam formalizar suas atividades a um baixo custo de manutenção. Existem, no entanto, situações que levam à suspensão ou cancelamento do registro. Quando isso acontece, será que tem como reativar CNPJ MEI e retomar as operações da empresa?

Entenda tudo aqui.

Assista | Como abrir um MEI?

É possível reativar o MEI?

Em alguns casos, é possível sim reativar o MEI. Mas isso vai depender da situação em que o CNPJ se encontra: se ele foi suspenso ou cancelado. O CNPJ suspenso pode ser reativado normalmente, mas só depois que todas as pendências forem regularizadas.

Por outro lado, se ele estiver cancelado, aí será necessário abrir um novo CNPJ. Isso acontece porque, nesse caso, já houve a baixa do CNPJ, o que significa que a empresa foi extinta e não há possibilidade de reverter a situação.

O cancelamento pode ocorrer em duas hipóteses:
● por opção do microempreendedor;
● por determinação da Receita Federal.

No primeiro caso, o próprio microempreendedor faz o cancelamento (baixa) por vontade própria no Portal do Empreendedor. Esse processo é definitivo e a baixa implica, automaticamente, a anulação de alvarás e licenças.

A baixa imposta pela Receita Federal se dá em resposta a alguma irregularidade no CNPJ que não foi resolvida no tempo determinado, como a não entrega da Declaração Anual (DASN-SIMEI) ou a falta de pagamento das guias do Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS), por exemplo.

Quando essas irregularidades acontecem, o MEI primeiro fica suspenso temporariamente. Com isso, o microempreendedor tem 95 dias para regularizar sua situação e ter seu CNPJ de volta. Se ele resolver a questão das pendências, o CNPJ será automaticamente reativado. Mas se isso não acontecer no prazo, o cancelamento será definitivo e a reativação do MEI não será mais possível.

Motivos que levam à suspensão ou cancelamento do CNPJ MEI

Saber como reativar CNPJ MEI só será necessário se ele for suspenso ou cancelado e isso pode acontecer por diversos motivos. Por exemplo:
● não pagar a mensalidade do DAS, uma guia unificada que reúne as contribuições e impostos devidos pela modalidade, como o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e o Imposto Sobre Serviços (ISS);
● não entregar anualmente a declaração anual DASN-SIMEI, documento que serve como prestação de contas à Receita Federal a respeito do faturamento obtido no ano anterior;
● estar com os dados cadastrais incorretas ou desatualizados no Portal do Empreendedor
tornar-se sócio de outro CNPJ;
● ultrapassar o faturamento anual máximo permitido ao MEI (R$ 81 mil);
● não registrar funcionário ou registrar mais de um funcionário.

Como reativar CNPJ MEI

Quando o MEI é suspenso, o microempreendedor precisa buscar a sua regularização dentro do prazo de 95 dias disponibilizado pela Receita Federal e, com isso, continuar exercendo as atividades como MEI.

Para saber como reativar CNPJ MEI, basta seguir o passo a passo:
● Consulte a situação do CNPJ no site da Receita Federal e identifique se ele está suspenso ou cancelado e o motivo que o levou a isso.
● Regularize as pendências apontadas, como o pagamento das guias DAS em atraso e a entrega das declarações anuais (DASN-SIMEI), que podem ser feitas diretamente no Portal do Empreendedor.
● Certifique-se de que os dados cadastrais, como endereço, telefone e e-mail, estão atualizados.
● Solicite a reativação caso o CNPJ esteja suspenso.

É importante manter as obrigações fiscais do MEI sempre em dia mesmo em períodos de inatividade ou pausa nas operações. Só assim será possível evitar o acúmulo de débitos e não correr o risco de perder o CNPJ de forma definitiva.

Quais são as penalidades para CNPJ MEI inativo?

Quem está com o CNPJ MEI suspenso ou cancelado não só fica impedido de exercer atividades empresariais, como também acaba arcando com algumas penalidades.

Por exemplo:

Cancelamento do registro

Se um MEI permanecer suspenso ou inativo por mais de 95 dias, ele pode estar sujeito ao cancelamento do registro. Isso pode acarretar a perda do CNPJ e também dos benefícios e vantagens oferecidos pelo MEI.

Acúmulo de dívidas

A não entrega da DASN-SIMEI ou o não pagamento dos tributos mensais (DAS) não irá isentar o microempreendedor de cumprir com essas obrigações.

Isso porque ele não se livra dos débitos e pendências financeiras relacionadas ao MEI após a sua baixa definitiva, já que a dívida não é extinta junto com o CNPJ.

Pelo contrário: ela será transferida para o CPF do responsável, para que seja regularizada posteriormente pela pessoa física.

Além disso, os valores em atraso vão se acumulando com o tempo e sendo acrescido de multas e juros que serão cobrados da pessoa, independentemente do CNPJ ter sido desativado ou não.

Leia também | Parcelamento MEI: como fazer

Restrições financeiras

Um MEI irregular também pode ter restrições financeiras, como dificuldades para obter crédito ou financiamentos, por exemplo. Isso pode afetar a capacidade do microempreendedor de investir no seu negócio ou buscar recursos para expansão.

Impossibilidade de emitir notas fiscais

Outra consequência é a impossibilidade de emitir notas fiscais. Isso pode ser um obstáculo para quem trabalha com vendas ou presta serviços, já que este é um requisito importante para comprovar a legalidade das transações.

Perda de benefícios previdenciários

O MEI irregular também corre o risco de perder o acesso a benefícios previdenciários, como aposentadoria, salário-maternidade e Benefício por Incapacidade Temporária (antigo auxílio-doença), que poderá afetar sua proteção social no futuro.

Como saber se o MEI está suspenso ou cancelado?

Saber se o seu MEI foi cancelado é uma informação crucial para manter sua situação regularizada e evitar problemas futuros. é possível verificar o status do seu MEI de maneira simples e rápida.

Para consultar a sua situação:
● Acesse o portal do Simples Nacional.
● Clique em “consulta optantes” no canto direito da tela ou encontre esta opção passando o mouse sobre “Simei”.
● Informe o CNPJ e clique em consultar.
● Verifique a “situação atual”.
● Clique em “+ informações”, caso apareça a mensagem “não optante pelo Simples Nacional” ou “não enquadrado no SIMEI”.
● Avalie o detalhamento que aparecer e confira se o CNPJ foi cancelado e excluído.
● Acesse o Portal do Empreendedor.
● Selecione a opção “regularize seu CNPJ”.
● Informe o número do seu CNPJ suspenso.
● Verifique quais são as obrigações em atraso e providencie o pagamento dos DAS em aberto.
● Aguarde o prazo de até 48 horas para que o seu CNPJ seja reativado.

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