Golpe do saque social: o que é e como se proteger
Golpe do saque social: o que é e como se protegerData de publicação 23 de julho de 20246 minutos de leitura
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Carro na promissória: o que é e como funciona
Saiba como funciona a compra ou venda de carro na promissória e descubra se vale a pena usar esse recurso.
Atualizado em: 17 de julho de 2024
Categoria Carteira DigitalTempo de leitura: 3 minutosTexto de: Time Serasa
Quem já pesquisou “carro na promissória” na internet provavelmente se deparou com uma série de anúncios publicitários de venda de automóveis por meio desse tipo de pagamento, tanto de lojas quanto de pessoas físicas.
Mas o que exatamente quer dizer a venda de carros na promissória? Será que é seguro comprar ou vender um veículo com esse documento? Este artigo tira todas essas dúvidas.
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O que é promissória?
Uma promissória é um título de crédito, também conhecido como nota promissória, que representa uma promessa formal e escrita de uma pessoa (o emitente) de pagar determinada quantia de dinheiro a outra pessoa (o beneficiário) em uma data futura específica ou sob demanda.
A lei que especifica sobre a nota promissória é centenária: é o Decreto nº 2.044, de 31 de dezembro de 1908, que continua valendo.
Esse documento é utilizado principalmente em transações comerciais e financeiras para formalizar um compromisso de pagamento.
A promissória é diferente do cheque porque o segundo já é de fato uma ordem de pagamento, que inclui na transação a figura de um banco. A promissória, por sua vez, não passa por instituições financeiras.
É possível vender ou comprar carro na promissória?
Sim, é possível comprar ou vender um carro por meio de uma ou mais notas promissórias (em caso de parcelamento). Muitas lojas de carros ou até mesmo pessoas físicas oferecem essa forma de pagamento aos consumidores.
A ideia é conseguir disponibilizar condições de pagamento mais facilitadas para o consumidor ao excluir a necessidade de ter um banco intermediando um financiamento, por exemplo.
Assim, até mesmo pessoas que por algum motivo tenham dificuldades em ter crédito aprovado conseguem comprar o carro na promissória.
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A venda de carros na promissória é uma operação segura?
A nota promissória por si só é uma ferramenta de pagamento simples e considerada segura, além de ser legalizada no Brasil por meio do Decreto nº 2.044/1908.
O portador de uma nota promissória do tipo pro solvendo (que é considerada quitada apenas quando todo o valor descrito nela é integralmente pago) pode exigir judicialmente o pagamento caso o devedor deixe de acertar o valor descrito na data definida. Ou seja, é possível cobrar e conseguir receber o dinheiro.
Apesar disso, o fato é que existem alternativas consideradas muito mais seguras para quem quer vender um carro.
Ao envolver bancos por meio de financiamento de veículos, por exemplo, a própria instituição faz uma análise de crédito do consumidor e decide se vai liberar o dinheiro para a compra ou não e quais as taxas de juros que aplicará na operação.
Além disso, todo o histórico do carro é levantado, inclusive se existem multas e outros tipos de débitos veiculares.
Assim, para quem vende carros, o financiamento formal, por meio de bancos, pode ser mais seguro e vantajoso porque o dinheiro é recebido em sua totalidade.
Caso o consumidor deixe de pagar as parcelas do carro para o banco, é a instituição que terá de entrar com recursos legais para cobrar o pagamento – e não a loja ou a pessoa física que vendeu o veículo.
Leia também | Vale a pena alugar carros ou é melhor comprar?
Como funciona o financiamento na promissória?
A venda de carro na promissória é considerada um tipo de financiamento próprio, encabeçado por quem está vendendo.
Se o pagamento do carro for parcelado, o devedor deve emitir uma nota promissória para cada parcela, numerando todas elas (parcela 1 de 10, por exemplo), e incluindo o valor exato a ser pago e a data de vencimento.
É importante lembrar que todas as notas promissórias devem ser preenchidas corretamente e assinadas. Uma nota preenchida de forma incorreta, com dados errados ou insuficientes é inválida.
O que uma nota promissória precisa ter para ser válida legalmente?
- Uma nota promissória, para ter validade legal, precisa:
- ● ter o título “nota promissória” escrito no documento;
- ● descrever a soma do dinheiro que deve ser pago;
- ● incluir o nome da pessoa (ou empresa) que deve receber a quantia;
- ● ter assinatura de próprio punho do emitente (que vai fazer o pagamento) ou de um mandatário especial (alguém com poder de procurador);
- ● incluir dados como endereço, nome e CPF (ou CNPJ) tanto do emitente como do beneficiário.
Como preencher notas promissórias para vender ou comprar carros
Para utilizar a promissória nessa operação comercial, é importante saber os procedimentos para preenchê-la corretamente. São eles:
Identifique as partes envolvidas na transação
Anote os nomes da pessoa que deve o dinheiro (devedor) e a pessoa que receberá o pagamento (credor), incluindo documentos e endereços completos de ambas as partes.
Especifique os termos da promissória
Defina os termos da dívida, incluindo o valor que deve ser pago (escrito por extenso), a data de vencimento e a taxa de juros acordada.
Escreva o documento
É possível utilizar formulários de papelaria de nota promissória ou criar um documento do zero de próprio punho ou digitado no computador. O importante é usar uma linguagem clara e objetiva e incluir todos os dados obrigatórios.
Colha as assinaturas
O devedor deve assinar a nota promissória, indicando seu compromisso de pagar a dívida. Se quiser, pode optar por ter testemunhas presentes no momento da assinatura (elas também assinam o documento).
Faça cópia e guarde com atenção a promissória
Disponibilize a cópia para o devedor e guarde uma de reserva em local seguro. O documento será necessário caso seja preciso fazer uma cobrança judicialmente.
Modelo de nota promissória
Confira um exemplo simples de nota de venda de carro na promissória em 10 parcelas:
Nota promissória
Eu, [nome do devedor], portador do RG nº [número do RG] e CPF nº [número do CPF], residente e domiciliado à [endereço completo], prometo pagar incondicionalmente a [nome do credor], portador do RG nº [número do RG do credor] e CPF nº [número do CPF do credor], a quantia total de R$ [valor total da dívida] (valor por extenso entre parênteses), referente à compra do veículo [marca, modelo, ano, placa do carro].
O pagamento será realizado em 10 (dez) parcelas mensais iguais de R$ [valor da parcela] (valor por extenso entre parênteses) cada, com vencimento da primeira parcela em [data da primeira parcela] e das parcelas subsequentes nos dias [dia de vencimento] de cada mês.
Emitida em [cidade], aos [dia] de [mês] de [ano].
Assinatura: _____________________________________
[Nome do devedor]
Lembre-se: se a compra for parcelada, é preciso fazer uma nota promissória por parcela e indicar a qual parcela aquela nota se refere.
Vamos ao exemplo preenchido? A nota promissória ficaria assim:
Nota Promissória
Eu, João da Silva, portador do RG nº 12345678-9 e CPF nº 987.654.321-00, residente e domiciliado à Rua das Flores, nº 123, Bairro Jardim, Fortaleza, Ceará, prometo pagar incondicionalmente a Maria Oliveira, portadora do RG nº 87654321-0 e CPF nº 123.456.789-00, a quantia total de R$20.000,00 (vinte mil reais), referente à compra do veículo Fiat Palio, 2018, placa ABC-1234.
O pagamento será realizado em 10 (dez) parcelas mensais iguais de R$ 2.000,00 (dois mil reais) cada, com vencimento da primeira parcela em 31 de julho de 2024 e das parcelas subsequentes nos dias 30 de cada mês.
Emitida em Belo Horizonte, Minas Gerais, em 15 de julho de 2024.
Assinatura: _____________________________________
João da Silva
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