Quem tem direito e como pedir a isenção do IPVA

O Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores é cobrado anualmente. Saiba como solicitar a isenção.

Publicado em: 31 de maio de 2024

Categoria Carteira DigitalTempo de leitura: 6 minutos

Texto de: Time Serasa

A sigla IPVA referente ao Imposto Sobre Propriedade de Veículo Automotor escrita em um pedaço de papel. Notas do Real Brasileiro sobre uma mesa de madeira. Economia brasileira e impostos.

O Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores, conhecido pela sigla IPVA, é uma taxa que o contribuinte proprietário de automóvel paga anualmente para os governos estaduais. Mas existem casos em que o IPVA tem isenção, ou seja, o cidadão não precisa pagar.

Confira aqui quais são esses casos e como solicitar a isenção.

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Quem tem direito à isenção do IPVA

Como é um imposto cobrado pelos estados, as regras podem variar de acordo com a decisão de cada governo estadual. Mas as isenções costumam abranger as seguintes situações:
● Táxi e mototáxi.
● Pessoa com deficiência física, visual, mental severa ou profunda, ou autista.
● Entidades e pessoas com direito a tratamento diplomático.
● Ônibus ou micro-ônibus utilizado no transporte urbano ou metropolitano, em fretamento contínuo ou no transporte escolar.

Usando como exemplo as regras para o IPVA do estado de São Paulo, cada pessoa física só pode ser isenta por uma das situações mencionadas acima.

Ou seja, se um proprietário de veículo é isento por deficiência física, ele não pode solicitar também isenção para outro veículo que seja táxi. É preciso que o contribuinte escolha qual benefício deseja manter.

Mas existem as isenções que são ligadas ao veículo em si, e não à pessoa física. Essas sim são automáticas e não há limite na quantidade que pode ser concedida. São elas:
● Veículos com mais de 20 anos de fabricação.
● Máquinas utilizadas essencialmente para fins agrícolas.
● Veículos ferroviários.
● Máquinas de terraplanagem, empilhadeiras, guindastes e demais máquinas utilizadas na construção civil ou por estabelecimentos industriais ou comerciais para monte e desmonte de cargas.

Se sua situação não se encaixa em nenhuma das mencionadas, saiba como calcular o IPVA e formas de pagar esse imposto para ficar em dia com essa obrigação fiscal

Como solicitar a isenção e documentação necessária

O processo para solicitar a isenção do IPVA envolve apresentar documentos específicos para cada caso e exigência local.

Em geral, isenções para veículos usados para transporte de passageiros, como táxi e mototáxi, podem exigir documentos como:
● nota fiscal de aquisição do veículo se carro novo, ou CRLV, se usado.
● documentos pessoais, incluindo a Carteira Nacional de Habilitação com a indicação de que exerce atividade remunerada (EAR) no campo observações e Comprovante de Residência (de acordo com as informações obtidas na base da Receita Federal);
● alvará do exercício pretendido;
● comprovante de inscrição no INSS na profissão de taxista, ainda que na condição de taxista autônomo, taxista auxiliar de condutor autônomo ou taxista locatário ou CTPS, se profissional taxista empregado, ou MEI Taxista.
● entre outros.

A isenção para pessoas com deficiência pode requisitar uma lista de documentos que incluam:
● documento de propriedade do veículo;
● documento de identificação do representante legal, quando for o caso;
● documento de identificação do beneficiário;
● documento que comprove que o signatário seja o representante legal do portador da deficiência ou autista, quando for o caso;
● declaração de que o profissional de saúde emitente do laudo é integrante Sistema Único de Saúde (SUS);
● laudo de avaliação que ateste a incapacidade do beneficiário;
● comprovante de residência no estado do beneficiário;
● Carteira Nacional de Habilitação (CNH) para conduzir veículo especialmente adaptado ou declaração firmada pelo portador de deficiência ou por seu representante legal de que o veículo se destina ao uso do portador de deficiência ou autista;
● CNH do condutor autorizado - um condutor; obrigatório para pessoa com deficiência ou autista não condutor.

Cada estado vai indicar o processo para conseguir o laudo que ateste a deficiência ou autismo do contribuinte.

Como solicitar em cada estado

Alguns estados, como Santa Catarina, cobram uma taxa de serviços para a solicitação de isenção. Outros, como São Paulo, fazem o serviço de forma gratuita.

Confira, abaixo, como funciona o passo a passo em cada estado brasileiro:

No Acre.

Em Alagoas.

No Amazonas.

Na Bahia

No Ceará.

No Distrito Federal.

No Espírito Santo.

Em Goiás.

No Maranhão.

No Mato Grosso.

No Mato Grosso do Sul.

Em Minas Gerais.

No Pará.

No Paraná.

Na Paraíba.

Em Pernambuco.

No Piauí.

No Rio de Janeiro.

No Rio Grande do Sul.

No Rio Grande do Norte.

Em Roraima.

Em Rondônia.

Em Santa Catarina.

Em São Paulo

Em Sergipe.

No Tocantins.

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