Pontuação na CNH: entenda como funciona e as novas regras
O sistema de pontuação CNH sofreu algumas mudanças em 2021 e muita gente ainda não sabe. Explicamos os detalhes de como funciona com as novas regras.
Autor: Sara Moreira
Publicado em 13 de dezembro de 2022
A pontuação na CNH (carteira nacional de habilitação) geralmente é algo que preocupa as pessoas apenas quando cometem alguma infração de trânsito, não é mesmo?
Um exemplo: utilizar o celular enquanto dirige é uma infração gravíssima e gera 7 pontos na carteira, além de multa de R$ 293,47.
Dados divulgados pela Associação Brasileira de Medicina do Tráfego (Abramet) mostram que pelo menos 250 mil motoristas foram flagrados em 2021 cometendo essa infração – uma média de 30 flagrantes por hora.
Neste post, vamos mostrar como funciona a pontuação na CNH e as novas regras em vigor desde 2021.
O que é pontuação na CNH?
A pontuação na CNH é o sistema de classificação de infrações de trânsito que ficam registradas na Carteira Nacional de Habilitação (CNH).
O sistema foi instituído na Lei nº 9.503/1997, conhecida como Código de Trânsito Brasileiro (CTB).
De acordo com as regras, as infrações de trânsito cometidas por motoristas podem ser classificadas em quatro níveis:
- 1 - leve;
- 2 - média;
- 3 - grave;
- 4 - gravíssima.
A pontuação de cada nível vai de 3 a 7 pontos na CNH, como explicaremos a seguir.
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Como funciona a pontuação na Carteira Nacional de Habilitação
A pontuação na CNH funciona com o acréscimo de pontos na carteira de motorista a cada infração cometida. Caso o motorista atinja 40 pontos (em alguns casos), é instaurado um processo de suspensão da CNH.
Eis a quantidade de pontos acrescidos na carteira (e o valor da multa), de acordo com a natureza da infração:
• Infração leve: 3 pontos e multa de R$ 88,38.
• Infração média: 4 pontos e multa de R$ 130,16.
• Infração grave: 5 pontos e multa de R$ 195,23.
• Infração gravíssima: 7 pontos e multa de 293,47 (dependendo da infração, a multa pode ser maior).
Cada pontuação tem o prazo de validade de 1 ano a contar da data da infração. Após esse período, os pontos expiram.
Caso o motorista atinja o limite máximo de pontos na carteira dentro desse prazo de 1 ano, ele pode ter a CNH suspensa, ficando sem permissão para conduzir veículos durante um período de 6 meses a 1 ano.
Se houver reincidência (se ele voltar a atingir o limite), a carteira pode ser suspensa por um prazo maior.
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Quais são as novas regras da pontuação CNH?
No dia 12 de abril de 2021, entraram em vigor novas leis referentes ao Código de Trânsito Brasileiro. Uma das resoluções é quanto ao novo limite de pontuação na CNH.
Antes, ao consultar com quantos pontos perde a CNH, os motoristas se deparavam com 20 pontos máximos. No entanto, com a nova lei, o limite passou para 40 pontos – mas somente em alguns casos.
Eis as regras:
• Se não houver nenhuma infração gravíssima no período de 12 meses: pontuação máxima de 40 pontos na CNH.
• Caso haja uma infração gravíssima no período de 12 meses: pontuação cai para 30 pontos na CNH.
• Se houver duas infrações gravíssimas no período de 12 meses: o limite permanece em 20 pontos na CNH.
• Condutores com EAR (Exerce Atividade Remunerada), com licença para conduzir alguns tipos de veículos: limite fixo de 40 pontos, mesmo com infrações gravíssimas.
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Como consultar pontos na CNH
É importante que o motorista fique sempre atento aos pontos na carteira. Como explicamos, eles têm validade de 12 meses. Durante esse período, é necessário se prevenir de cometer novas infrações para não atingir o limite máximo.
Consultar os pontos na CNH é simples e pode ser feito de várias maneiras. Destacamos a seguir duas delas:
• Site do Detran de cada estado: faça um rápido cadastro com seus dados (como CPF, número da CNH e e-mail). Dependendo do site, basta ir na aba "CNH" ou "Infrações", e em seguida na aba "Consultar pontuação CNH" e fazer o login.
• Carteira Digital de Trânsito (CDT): o aplicativo é gratuito (Android e iOS) e conta com todos os históricos do motorista, incluindo o saldo de pontos da carteira. Já explicamos no blog da Serasa como fazer a CNH digital.
Leia também | Como consultar a situação do veículo e pagar os débitos
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Lembramos que o pagamento das multas de trânsito não "apaga" a pontuação CNH, ok? Cada um dos pontos acrescidos em infrações vale por 12 meses. A multa é a segunda penalidade a ser sofrida.
No próximo post, saiba como consultar os débitos de veículo online na Carteira Digital Serasa.
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