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Veículo com bloqueio judicial pode circular? Entenda

Conheça as regras de circulação e as implicações legais de bloqueio judicial de veículo.

Publicado em: 17 de outubro de 2023

Categoria Carteira DigitalTempo de leitura: 3 minutos

Texto de: Time Serasa

Deprimida, estressada, motorista de meia idade senta-se no carro no estacionamento da cidade

Em um país no qual milhões de veículos percorrem as estradas diariamente, uma questão afeta tanto motoristas quanto autoridades judiciais: veículo com bloqueio judicial pode circular?

Os bloqueios judiciais são uma ferramenta de garantia em uma variedade de casos, como dívidas não pagas ou disputas legais complexas.

Essa medida de restringir a circulação de veículos levanta importantes debates sobre direitos individuais, acesso à justiça e a linha tênue entre a aplicação da lei e as necessidades cotidianas dos cidadãos.

Este artigo explora as nuances dessa questão, examinando os direitos dos proprietários de veículos bloqueados judicialmente, as circunstâncias em que podem circular e os desafios que envolvem a conciliação entre o cumprimento da lei e as necessidades práticas da sociedade.

Veículo com bloqueio judicial pode circular?

Um veículo com bloqueio judicial geralmente não pode circular livremente. Quando um veículo está sujeito a um bloqueio judicial, isso significa que há uma ordem judicial que restringe sua circulação e impede certas atividades, como transferência de propriedade ou venda e, em alguns casos, até mesmo impedimento de licenciamento, até que a questão legal seja resolvida.

As restrições de circulação podem variar dependendo do motivo do bloqueio e das ordens judiciais específicas. Em geral, o veículo bloqueado pode ser usado apenas nas seguintes situações:

  1. Para cumprir a ordem judicial: se o proprietário do veículo precisa usá-lo para cumprir a ordem judicial ou participar de procedimentos legais, como audiências ou negociações.

  2. Em casos de necessidade extrema: em situações emergenciais, como problemas de saúde graves, um tribunal pode permitir o uso do veículo bloqueado por um período limitado.

  3. Para manutenção básica: geralmente o proprietário ainda pode realizar manutenção básica no veículo, como troca de óleo, reparos mecânicos essenciais e inspeções de segurança.

  4. Para estacionamento: o veículo pode ser movido apenas para estacionamento seguro, desde que não seja usado para viagens regulares.

É importante lembrar que o não cumprimento das restrições impostas pelo bloqueio judicial pode resultar em consequências legais adicionais, como multas ou apreensão do veículo.  

Leia também | O que é bloqueio judicial e o que fazer para evitá-lo?

O que significa restrição judicial do veículo?

Um veículo com bloqueio judicial tem sua circulação restrita ou impedida devido a uma ordem judicial. Isso geralmente ocorre como resultado de ações legais, como processos judiciais de dívidas não pagas, penhora de bens ou investigações criminais. O bloqueio judicial é uma medida para garantir que o veículo não seja transferido ou vendido até que a questão legal seja resolvida.

As razões para um veículo ser bloqueado judicialmente podem variar e incluir:

  1. Dívidas não pagas: se o proprietário do veículo tem dívidas não pagas e a questão está sendo resolvida na justiça, um tribunal pode emitir uma ordem de bloqueio para garantir que o veículo não seja vendido ou transferido até que a dívida seja quitada.

  2. Crimes relacionados a veículos: se um veículo estiver envolvido em atividades criminais, como contrabando, tráfico de drogas ou roubo, um tribunal pode ordenar o bloqueio do veículo como parte de investigação ou processo criminal.

  3. Penhora: em casos de execução de penhora, um tribunal pode ordenar o bloqueio de um veículo como parte do processo de apreensão de bens para pagamento de dívidas.

É importante respeitar as ordens judiciais de bloqueio de veículos, pois tentar contorná-las pode resultar em consequências legais adicionais.

O que é o RENAJUD?

O RENAJUD é um sistema informatizado utilizado no Brasil para realizar o bloqueio judicial de veículos registrados no Registro Nacional de Veículos Automotores (Renavam). O Renavam é um banco de dados nacional que contém informações sobre todos os veículos registrados no país. O sistema RENAJUD permite que autoridades judiciais e fiscais tenham acesso a informações sobre veículos e, em casos específicos, os bloqueiem judicialmente.

O bloqueio judicial de veículos por meio do RENAJUD visa garantir o cumprimento de ordens judiciais relacionadas a dívidas, penhoras, execuções fiscais, processos criminais e outras questões legais envolvendo veículos.

A principal função do RENAJUD é facilitar a comunicação entre o Poder Judiciário e os órgãos de trânsito, como o Departamento Nacional de Trânsito (Denatran) e os Departamentos de Trânsito (Detrans) estaduais, para que as ordens judiciais de bloqueio de veículos sejam efetivamente cumpridas.

Quando um veículo é bloqueado judicialmente por meio do RENAJUD, ele fica impedido de ser transferido, vendido ou registrado em nome de outra pessoa até que a questão judicial seja resolvida. Esse sistema ajuda a garantir que as partes envolvidas em processos judiciais possam obter o resultado desejado, seja para receber pagamentos devidos, seja para recuperar propriedades ou cumprir outras obrigações legais. 

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Quanto tempo dura um bloqueio judicial de veículo?

A duração de um bloqueio judicial de veículo pode variar significativamente dependendo do motivo do bloqueio, das decisões do tribunal e das leis locais. Não existe um prazo fixo universal para a duração de um bloqueio judicial de veículo. Aqui estão algumas considerações gerais:

  1. Motivo do bloqueio: o motivo pelo qual o veículo foi bloqueado é um fator importante. Por exemplo, se o bloqueio ocorreu devido a uma dívida não paga, a duração dependerá de quanto tempo levará para a dívida ser paga ou resolvida. Se o bloqueio estiver relacionado a um processo criminal em andamento, a duração dependerá do andamento do processo.


  2. Decisões judiciais: as decisões do tribunal podem variar. Em alguns casos, o tribunal pode ordenar o desbloqueio do veículo assim que o proprietário cumprir as condições estabelecidas pela ordem judicial. Em outros casos, o bloqueio pode ser mantido até que a questão legal seja completamente resolvida.


  3. Negociações e acordos: às vezes, as partes envolvidas em um processo legal podem chegar a acordos ou negociações que afetam a duração do bloqueio. Por exemplo, um proprietário de veículo pode concordar em fazer pagamentos parcelados para liquidar uma dívida, o que pode levar ao desbloqueio mais cedo.

Em resumo, a duração de um bloqueio judicial de veículo é altamente dependente das circunstâncias específicas de cada caso e das decisões tomadas pelo tribunal.  

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Licenciamento e venda no bloqueio judicial

Sim, em geral, o bloqueio judicial pode impedir tanto o licenciamento quanto a venda do veículo. Isso ocorre porque o bloqueio judicial é uma medida legal que restringe a capacidade do proprietário de realizar certas transações relacionadas ao veículo. Aqui estão os detalhes:

  1. Licenciamento: um veículo com bloqueio judicial geralmente não pode ser licenciado ou ter seu licenciamento renovado. Isso significa que o proprietário não poderá obter ou renovar o documento que permite que o veículo circule legalmente nas estradas. Sem o licenciamento em dia, o veículo não pode ser conduzido legalmente.

  2. Venda: um veículo bloqueado judicialmente também não pode ser vendido. O bloqueio impede a transferência de propriedade do veículo para outra pessoa. A razão para isso é garantir que qualquer valor obtido com a venda do veículo possa ser usado para cumprir obrigações legais, como o pagamento de dívidas ou o cumprimento de decisões judiciais.

Portanto, enquanto o bloqueio estiver em vigor, o proprietário do veículo geralmente não pode licenciá-lo ou vendê-lo até que a questão legal seja resolvida e a restrição seja removida pelo tribunal ou pela autoridade competente.

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Como tirar bloqueio judicial de veículo

A remoção de um bloqueio judicial de veículo é um processo legal que geralmente requer ações específicas, dependendo das circunstâncias que levaram ao bloqueio. Aqui estão algumas etapas gerais que podem ser necessárias para tentar remover o bloqueio judicial do veículo:

  1. Consulte um advogado: a primeira e mais importante etapa é consultar um advogado especializado em direito civil, direito comercial ou direito de família, dependendo do motivo do bloqueio judicial. Um advogado pode fornecer orientações específicas com base na situação e nas leis locais.


  2. Resolva a causa do bloqueio: se o bloqueio ocorreu devido a uma dívida não paga, um litígio ou outra questão legal, é fundamental resolver a causa subjacente. Isso pode envolver o pagamento da dívida, o cumprimento de uma decisão judicial ou a negociação de um acordo com a parte envolvida.


  3. Obtenha uma ordem judicial: em alguns casos, pode ser necessário obter uma ordem judicial que anule o bloqueio. Se as partes envolvidas chegaram a um acordo ou se a causa do bloqueio foi resolvida de outra forma, um tribunal pode emitir uma ordem para remover a restrição.


  4. Apresente a documentação necessária: certifique-se de fornecer toda a documentação relevante ao tribunal ou à autoridade competente que demonstra a resolução da causa do bloqueio. Isso pode incluir recibos de pagamento, acordos de pagamento, comprovantes de cumprimento de decisões judiciais, entre outros.


  5. Comunique-se com o Departamento de Trânsito (Detran): se o bloqueio envolver o Registro Nacional de Veículos Automotores (Renavam) ou o Departamento de Trânsito (Detran), entre em contato com essas entidades para garantir que elas tenham conhecimento da resolução da questão legal e possam remover as restrições em seus registros.


  6. Aguarde a remoção do bloqueio: após tomar todas as medidas necessárias e obter a ordem judicial ou autorização apropriada, aguarde a remoção do bloqueio. Isso pode levar algum tempo, pois os registros e sistemas precisam ser atualizados.

A remoção de um bloqueio judicial de veículo pode ser um processo complexo e demorado, e a assistência de um advogado é fundamental para que todas as etapas sejam executadas corretamente de acordo com as leis locais. Cada caso é único, e as ações específicas necessárias podem variar com base na situação e nas leis aplicáveis.

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