Cartão de crédito para funcionário público: o que é
Saiba o que é e como funciona o cartão de crédito voltado para esse público.
Publicado em: 8 de agosto de 2023
Autora: Elaine Ortiz
O cartão de crédito para funcionário público é um cartão tradicional, porém destinado a um público específico: servidores públicos federais, estaduais ou municipais, militares e pensionistas de servidores e de militares das Forças Armadas.
Parte do pagamento da fatura desse tipo de cartão ocorre diretamente no contracheque do servidor. Por isso, é um tipo de cartão consignado, com taxas de juros menores.
Entenda como funciona, quais as vantagens e quem pode solicitar um cartão de crédito para funcionário público.
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Cartão de crédito para funcionário público: o que é e como funciona
Para entender o que é um cartão de crédito consignado de benefício, é preciso ter claro o significado de crédito consignado e como ele funciona.
Empréstimo consignado é um tipo de crédito com “débito automático” direto no salário ou benefício de quem contratou o empréstimo. Ou seja, tem pagamento garantido, por isso as instituições financeiras consideram que o risco de inadimplência é menor nessa modalidade.
Por esse motivo, os juros aplicados no contrato costumam ser menores e a aprovação do crédito mais simples.
Existem, porém, regras específicas de consignação. Uma delas é a margem consignável, ou seja, o limite de comprometimento do salário dos servidores.
Atualmente, a margem consignável para servidores públicos é de 45% da remuneração. Desse total, 5% são reservados exclusivamente para a amortização de despesas ou realização de saques por meio de cartão de crédito.
Assim, cartão de crédito para funcionário público é uma modalidade de cartão destinada a um público específico (no caso, servidores públicos) e com pagamento efetuado diretamente do contracheque.
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O que é cartão de crédito consignado de benefício
O cartão de crédito consignado de benefício é uma novidade que surgiu em 2022, pela lei nº 14.509. Na prática, ele ajudou a aumentar a margem consignável dos funcionários públicos federais.
Agora, pela lei, o total de consignações não pode exceder 45% da remuneração mensal dos servidores, sendo:
- ● 35% da margem destinada a empréstimos gerais;
- ● 5% para amortizar dívidas contraídas com cartão de crédito (cartão de crédito para funcionário público tradicional);
- ● 5% para pagar despesas do cartão de benefícios.
O uso da margem para o cartão de benefícios, porém, ainda passará por regulamentação, o que inclui a adequação do sistema e regras de transição para quem já está com o total da margem comprometido.
Quem pode ter cartão de crédito para funcionário público
Além dos servidores públicos federais (SIAPE), também podem ter cartão de crédito para funcionário público os seguintes profissionais:
- ● militares das Forças Armadas;
- ● militares do Distrito Federal;
- ● militares dos ex-territórios federais;
- ● militares da inatividade remunerada das Forças Armadas, do Distrito Federal e dos ex-territórios federais;
- ● servidores públicos federais inativos;
- ● empregados públicos federais da administração direta, autárquica e fundacional;
- ● pensionistas de servidores e de militares das Forças Armadas, do Distrito Federal e dos ex-territórios federais;
- ● servidores públicos estaduais e municipais.
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Vantagens do cartão de crédito para funcionário público
O cartão de crédito para servidor público apresenta vantagens. A primeira é que tem fácil aprovação e o interessado pode até mesmo simular e contratar o cartão pela internet.
Além disso, enquanto os cartões tradicionais operam com taxa de juros em torno de 12% a 14% ao mês em caso de atraso no pagamento, o cartão consignado oferece uma taxa que varia de 3% a 5% ao mês. Também não há cobrança de anuidade nem taxas de manutenção.
A facilidade do pagamento da fatura é outro atrativo, com o desconto máximo automático de 5% da renda. É importante ressaltar que faturas acima da margem devem ter a diferença quitada fora da remuneração.
Por fim, dependendo da bandeira e da instituição financeira que emitir o cartão, outras vantagens podem estar associadas, como as oferecidas em programas de fidelidade como o Mastercard Surpreenda, por exemplo.
Há também benefícios vinculados obrigatoriamente, como descontos em estabelecimentos específicos, como farmácias, que podem variar de 15% a 80%, seguro de vida e auxílio-funeral obrigatórios, gratuitos, sem cobrança de taxas.
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Como pesquisar e contratar cartão de crédito pela internet
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